Sob pressão de uma bancada ruralista disposta a aprovar legislação ainda mais generosa, o governo Lula expandiu em julho seu programa de renegociação de dívidas agrícolas, elevando o custo potencial de R$ 48,3 milhões para até R$ 140 bilhões ao longo de treze anos. O episódio revela uma tensão antiga entre o poder de veto do Executivo e a força dos interesses organizados no Congresso — e coloca, mais uma vez, sobre os ombros do contribuinte o peso dos riscos inerentes à atividade privada. A questão que permanece sem resposta é se essa concessão protege a produção alimentar do país ou simplesme
Governo amplia programa de renegociação da dívida agrícola com risco às contas públicas
O governo cedeu à pressão política e ampliou o custo
Mark
Por que o governo simplesmente não manteve a medida provisória original com os limites mais baixos?
Mimi
Porque a bancada ruralista tinha uma arma: o projeto de lei 5.122/23, muito mais generoso. Se o governo não cedesse, o Congresso aprovava aquilo de qualquer forma.
Luke
Mas espera — a MP original já era um programa de renegociação. Por que o setor não aceitou aquilo?
Mimi
Porque R$ 48,3 milhões em custos era pouco para o que eles queriam cobrir. Eles queriam R$ 140 bilhões em 13 anos.
Mark
E o governo acreditou que a ameaça era real? Que o Congresso realmente aprovaria o projeto maior?
Mimi
Sim. Ambas as Casas são sensíveis às demandas da bancada ruralista. O risco era concreto.
Luke
Mas os dados que a bancada usou para pressionar — sobre baixo volume de renegociações — ainda não estavam consolidados. Isso não é um pouco suspeito?
Mimi
Muito. Falta clareza se há de fato risco à safra ou se é apenas lobby.
Mark
E quanto aos critérios de adesão? Pelo menos esses ficaram rigorosos?
Mimi
Mantiveram a exigência de perda de 30% da renda bruta em duas safras. Mas não especificam o valor total que o Estado vai gastar.
Luke
Então basicamente o governo cedeu, expandiu o programa, e ainda não sabe quanto vai custar no fim.
Mimi
É isso.
Mark
Qual é o próximo passo?
Mimi
A MP precisa ser aprovada pelo Congresso até 11 de novembro. Se não for, o projeto de lei maior avança.
Der Puls
- A bancada ruralista ameaçou aprovar um projeto de lei ainda mais abrangente, forçando o governo a ceder e expandir drasticamente um programa que nasceu com limites contidos.
- O custo estimado saltou de R$ 48,3 milhões neste ano para até R$ 140 bilhões em 13 anos — uma mudança de escala que expõe o erário a riscos ainda não mapeados.
- O relatório da medida provisória passou a incluir dívidas de crédito comum, operações adimplentes e débitos não bancários, ampliando o universo de beneficiários muito além do previsto originalmente.
- Os dados usados pela bancada ruralista para justificar a pressão não estão consolidados, e não há clareza se o baixo volume de renegociações representa risco real à safra de 2026-27 ou apenas lobby corporativo.
- A medida provisória precisa ser aprovada pelo Congresso até 11 de novembro — e sua sobrevivência depende de casas legislativas historicamente sensíveis às demandas do agronegócio.
Sob pressão de uma bancada ruralista disposta a aprovar legislação ainda mais generosa, o governo Lula expandiu em julho seu programa de renegociação de dívidas agrícolas, elevando o custo potencial de R$ 48,3 milhões para até R$ 140 bilhões ao longo de treze anos. O episódio revela uma tensão antiga entre o poder de veto do Executivo e a força dos interesses organizados no Congresso — e coloca, mais uma vez, sobre os ombros do contribuinte o peso dos riscos inerentes à atividade privada. A questão que permanece sem resposta é se essa concessão protege a produção alimentar do país ou simplesmente socializa o prejuízo de quem não pagou suas contas.
Em julho, o governo Lula publicou uma medida provisória para renegociar dívidas do setor agrícola com custos controlados. A bancada ruralista no Congresso, porém, ameaçou aprovar o PL 5.122/23 — um projeto muito mais generoso que o Executivo não teria como barrar. Diante da pressão, o governo recuou e expandiu o programa.
A diferença entre os dois textos é expressiva. A medida provisória original previa cobrir cerca de R$ 100 bilhões em dívidas ao custo de R$ 48,3 milhões neste ano. O projeto da bancada ruralista projeta renegociar R$ 180 bilhões ao custo estimado de R$ 140 bilhões em 13 anos. O relatório elaborado pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS) incorporou demandas que o Ministério da Fazenda havia rejeitado, passando a admitir dívidas de crédito comum, operações adimplentes e débitos não bancários — ampliando drasticamente o universo de quem pode pedir ajuda.
A pressão ruralista se apoiou em dados ainda não consolidados sobre o baixo volume de renegociações desde que a medida entrou em vigor. Falta clareza, porém, sobre se isso representa risco real à safra de 2026-27 ou mais um episódio de lobby em favor de empresas inadimplentes. O relatório manteve a exigência de laudo comprovando perda mínima de 30% da renda bruta em duas ou mais safras entre 2019 e 2025, mas omitiu o valor total que o Estado vai cobrir — deixando em aberto quanto o contribuinte vai desembolsar.
A medida provisória precisa ser aprovada até 11 de novembro. O governo cedeu à pressão política e agora enfrenta uma pergunta difícil: por que o contribuinte urbano, que não planta nem colhe, deve financiar a recuperação de empresas agrícolas que não honraram suas dívidas — em um setor que já conta com crédito subsidiado pelo Plano Safra?
O governo Lula recuou em julho. A medida provisória que publicou para renegociar dívidas do setor agrícola vinha com limites claros — números contidos, custos controláveis. Mas a bancada ruralista no Congresso tinha outros planos. Ameaçou aprovar um projeto de lei muito mais generoso, um que o Executivo não conseguiria barrar. Diante dessa pressão, o governo cedeu. Expandiu o programa. Agora o custo potencial subiu de forma vertiginosa.
Os números revelam a dimensão da mudança. A medida provisória original previa cobrir cerca de R$ 100 bilhões em dívidas agrícolas com um gasto de R$ 48,3 milhões neste ano. O projeto de lei que a bancada ruralista ameaçava aprovar — o PL 5.122/23, que tramita novamente na Câmara — projeta renegociar R$ 180 bilhões ao custo estimado de R$ 140 bilhões ao longo de 13 anos. O relatório da medida provisória, elaborado pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS), incorporou as demandas que o Ministério da Fazenda havia rejeitado antes. O texto agora admite dívidas de operações de crédito comum, não apenas inadimplências com o setor financeiro. Inclui também dívidas não bancárias e operações adimplentes de crédito para investimentos — basicamente, amplia drasticamente quem pode pedir ajuda.
A pressão da bancada ruralista se apoiava em dados que ainda não estavam consolidados. Eles apontavam para um baixo volume de pedidos de renegociação e de contratação de novos financiamentos desde que a medida provisória entrou em vigor, há pouco mais de um mês. Mas falta clareza sobre se isso representa um risco real à safra de 2026-27 ou se é apenas mais um episódio de lobby em favor de empresas inadimplentes, com o custo sendo transferido para o erário público. A medida provisória tem prazo de aprovação pelo Congresso até 11 de novembro. Só prevalecerá se as duas Casas legislativas — ambas sensíveis às demandas do setor — decidirem mantê-la em vez de deixar o projeto de lei mais abrangente avançar.
O relatório manteve alguns critérios de adesão ao programa. Exige um laudo comprovando perda mínima de 30% da renda bruta em duas ou mais safras entre 2019 e 2025, causada por eventos climáticos ou queda nos preços. Mas não especifica qual será o valor total coberto pelo Estado. Essa omissão deixa em aberto quanto o contribuinte brasileiro vai desembolsar no fim das contas.
A questão de fundo é se o Estado pode arcar com riscos que são inerentes à atividade privada. O setor agrícola já é favorecido pelo Plano Safra, que oferece crédito subsidiado. Ampliar ainda mais os programas de renegociação, sem informações precisas sobre as razões do endividamento no campo e seus potenciais impactos sobre a inflação dos alimentos e as exportações agropecuárias, é navegar às cegas. O governo cedeu à pressão política. Agora precisa justificar por que o contribuinte urbano, que não planta nem colhe, vai financiar a recuperação de empresas agrícolas que não conseguiram pagar suas contas.
Bemerkenswerte Zitate
O Estado brasileiro não pode arcar desnecessariamente com riscos embutidos na atividade privada, mesmo consideradas as peculiaridades do setor agrícola— Editorial da Folha de S.Paulo
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