Em Brasília, o governo federal ainda não decidiu se fixará um limite para os juros de um empréstimo que pode alcançar milhões de famílias do Auxílio Brasil. Há, de um lado, quem queira um teto que proteja quem recebe o benefício; de outro, quem prefira deixar a taxa livre. A decisão ainda está em aberto, à espera da regulamentação do Ministério da Cidadania, e carrega uma pergunta antiga: até que ponto o Estado deve intervir quando quem precisa de crédito é também quem tem menos margem para errar.
Governo ainda não decide se fixará teto de juros para o consignado do Auxílio Brasil
Beneficiários do Auxílio Brasil podem ficar mais endividados, pagando quase o dobro do valor tomado em pré-consignados sem teto de juros.
Quase o dobro do que pegaram emprestado
Mark
Qual é o ponto central da notícia?
Mimi
O governo ainda não decidiu se vai limitar os juros do consignado do Auxílio Brasil. A decisão deve vir na regulamentação do Ministério da Cidadania.
Mark
E por que isso preocupa?
Mimi
Sem teto, alguns bancos já oferecem um pré-consignado com juros de quase 100% ao ano. O beneficiário devolveria quase o dobro do que pegou.
Luke
Vale separar o que é confirmado. A divisão interna vem de bastidores relatados pelo Estadão, não de uma posição oficial.
Mark
E o ministro?
Mimi
Segundo o jornal, Ronaldo Vieira Bento defende o teto, talvez nos moldes do INSS: 2,14% ao mês, cerca de 26% ao ano.
Luke
Repare no "talvez". É uma possibilidade, não uma decisão. E não sabemos qual seria o número final, nem quando sai a regra.
Mark
E a ação do PDT?
Mimi
A AGU defende a manutenção do consignado e diz que o pedido do PDT é genérico, sem apontar quais normas da Constituição seriam violadas.
Luke
Também não há notícia de decisão do STF. O texto só relata a defesa do governo.
Mark
Quem pode contratar?
Mimi
Só quem quiser, com margem de 40% do benefício. Há 17 instituições homologadas, segundo o ministério.
O Pulso
- A equipe econômica do governo está dividida, e a falta de um número concreto deixa bancos e beneficiários em um vazio de regras.
- Há pré-consignados com juros que podem chegar a quase 100% ao ano, fazendo temer que quem recebe o benefício devolva quase o dobro do que tomou.
- O ministro da Cidadania defende um teto, com o consignado do INSS, de 2,14% ao mês, como referência possível enquanto outra ala prefere não fixar número algum.
- Entidades pediram que a linha não seja liberada, o PDT levou o caso ao STF, e a AGU defende a manutenção do consignado.
- A palavra final deve vir da regulamentação do Ministério da Cidadania, que dirá se haverá teto e em que patamar.
Em Brasília, o governo federal ainda não decidiu se fixará um limite para os juros de um empréstimo que pode alcançar milhões de famílias do Auxílio Brasil. Há, de um lado, quem queira um teto que proteja quem recebe o benefício; de outro, quem prefira deixar a taxa livre. A decisão ainda está em aberto, à espera da regulamentação do Ministério da Cidadania, e carrega uma pergunta antiga: até que ponto o Estado deve intervir quando quem precisa de crédito é também quem tem menos margem para errar.
Em Brasília, a equipe econômica do governo ainda não chegou a um acordo sobre uma questão que pesa diretamente no orçamento de milhões de famílias: haverá um limite para os juros do consignado do Auxílio Brasil? Segundo apuração do jornal O Estado de S. Paulo, parte da equipe quer fixar um teto, enquanto outra parte prefere não definir número nenhum.
O empréstimo ainda não foi oficialmente liberado. Falta a regulamentação do Ministério da Cidadania, e é justamente o teto que deve ser tratado nela. Hoje, os bancos podem cobrar a taxa que quiserem, e algumas instituições já oferecem um pré-consignado com juros de quase 100% ao ano. Na prática, quem pegar o dinheiro pode acabar devolvendo quase o dobro do que tomou.
O ministro da Cidadania, Ronaldo Vieira Bento, está entre os que defendem o limite, que poderia seguir o modelo do consignado do INSS, hoje em 2,14% ao mês. A medida já recebe críticas de entidades, e o PDT foi ao STF pedindo a suspensão da linha. A Advocacia-Geral da União defende a manutenção do consignado, dizendo que os argumentos do partido são genéricos.
O que vem agora é a regulamentação do ministério, que deve dizer se o teto existirá e em que nível. Até lá, o debate segue aberto, e o processo no Supremo também.
Em Brasília, a equipe do governo ainda não chegou a um acordo sobre uma pergunta que pesa no bolso de milhões de famílias: haverá um limite para os juros cobrados no consignado do Auxílio Brasil? Segundo informações de bastidores colhidas pelo jornal O Estado de S. Paulo, a equipe econômica está dividida. Uma parte defende fixar um teto. A outra acredita que o governo não deveria impor um número.
O empréstimo ainda não foi oficialmente liberado. Falta a regulamentação do Ministério da Cidadania, e um dos pontos que o texto deve tratar é justamente o teto. Hoje, os bancos têm liberdade para definir as próprias taxas.
O vazio já tem consequências. Algumas instituições financeiras oferecem uma espécie de pré-consignado cujos juros podem chegar a quase 100% ao ano. Na prática, o beneficiário teria de devolver quase o dobro do que pegou emprestado. Daí o temor de que as famílias que recebem o benefício se endividem ainda mais.
De acordo com o jornal, o ministro da Cidadania, Ronaldo Vieira Bento, está entre os que defendem o teto. O limite poderia seguir o modelo do consignado do INSS, hoje em 2,14% ao mês, ou cerca de 26% ao ano. A outra ala prefere não indicar nenhum número.
Em 12 de agosto, o presidente Jair Bolsonaro (PL) regulamentou oficialmente a liberação do consignado para quem participa do programa. Aquele primeiro documento, porém, não traz o detalhamento da linha. Nos próximos dias, integrantes do Ministério da Cidadania devem discutir os novos pontos do benefício.
Desde que o governo sinalizou a medida, ela vem sendo criticada, e várias entidades já pediram oficialmente que o crédito não seja liberado. O PDT foi ao Supremo Tribunal Federal pedindo a suspensão do consignado do Auxílio Brasil e também o aumento da margem consignável para os segurados do INSS.
Representando o governo no processo, a Advocacia-Geral da União defendeu a manutenção da linha. Em nota técnica, afirmou que as alegações do PDT são genéricas e soltas, sem indicar com precisão quais normas e artigos da Constituição estariam sendo atingidos. A reportagem de origem atribui a nota à CGU, mas o órgão que atua na ação é a AGU.
O consignado é um empréstimo opcional: quem o contrata quita a dívida por meio de descontos mensais no próprio benefício. No caso do Auxílio Brasil, a margem consignável será de 40%, ou seja, o beneficiário só poderá comprometer essa parcela do valor a cada mês. O Ministério da Cidadania informa que 17 instituições já estão homologadas para operar a linha.
O que vem agora é a regulamentação do ministério, que deve dizer se o teto existirá e em que patamar. Enquanto isso, o processo do PDT segue no STF.
Citações Notáveis
As alegações do PDT são genéricas, soltas, sem indicação precisa de quais normas e artigos da Constituição seriam atingidos.— Nota técnica da AGU, conforme a reportagem
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