Governadora de NY critica falhas em caso de estupro coletivo e nomeia procuradora especial

Na sexta-feira, a governadora de Nova York Kathy Hochul anunciou uma decisão que sinalizava desconfiança profunda nas autoridades locais: ela estava retirando a investigação de um caso de estupro coletivo das mãos do promotor do condado e entregando-a à procuradora-geral do estado, Letitia James. A mulher que denunciou o crime, identificada como Jane Doe nos documentos judiciais, havia sido, segundo Hochul, simplesmente abandonada pelas instituições que deveriam protegê-la.

O caso envolve uma jovem que procurou a polícia do campus da Universidade Cornell em novembro de 2024, relatando que havia consumido drogas e álcool e depois sofrido violência sexual praticada por um grupo de homens enquanto estava parcial ou totalmente incapacitada. Segundo a ação judicial que reabriu o caso, um dos acusados havia até mesmo enviado uma mensagem para outros integrantes da fraternidade Chi Phi convidando-os a participar. Sete ex-integrantes da fraternidade, a universidade e outras pessoas foram nomeados como réus na ação apresentada pela mulher.

O que deixou Hochul indignada foi a forma como o promotor do condado de Tompkins, Matthew Van Houten, havia conduzido a investigação inicial. Ele havia encerrado o caso em 2024 sem apresentar qualquer acusação — e, mais perturbador ainda, sem sequer entrevistar a vítima, outras testemunhas ou solicitar a transcrição completa dos depoimentos. "Em que mundo o promotor distrital não entrevista nem ela, nem qualquer outra pessoa envolvida, nem mesmo pede a transcrição completa?", questionou Hochul publicamente. A polícia da universidade também foi criticada: a jovem havia passado horas relatando o que havia acontecido, mas partes importantes de seu relato não foram incluídas no documento encaminhado aos promotores.

Van Houten havia justificado sua decisão de não acusar ninguém argumentando que a declaração juramentada preparada pela polícia não registrava as alegações de que a mulher havia sido drogada contra sua vontade, ficado incapacitada de consentir e sido forçada a fazer sexo. Ainda assim, quando Hochul o removeu do caso, ele declarou apoiar a decisão e afirmou confiar que James analisaria os fatos e aplicaria a lei corretamente. James, por sua vez, não especificou quanto tempo a investigação levaria, mas alertou que o trabalho poderia durar meses. Ela se comprometeu a analisar os fatos, reunir provas, entrevistar testemunhas e, se apropriado, abrir processos criminais.

O caso também expôs uma lacuna na legislação de Nova York sobre crimes sexuais. A lei atual dificulta a responsabilização em situações em que uma pessoa consumiu voluntariamente álcool ou drogas e depois ficou incapaz de consentir. Em geral, as acusações de estupro precisam envolver força ou uma recusa clara à relação sexual, com exceções apenas quando a vítima está inconsciente ou foi mentalmente incapacitada após receber drogas sem consentimento. Nova York é um dos 19 estados americanos com regras desse tipo. Hochul defendeu mudanças na legislação, argumentando que a intoxicação voluntária não deveria ser uma licença para agressão sexual ou estupro coletivo.

Advogados de dois dos acusados negaram envolvimento em agressão sexual, com um deles afirmando que seu cliente não tocou na mulher. Os demais acusados e seus representantes não responderam aos pedidos de comentário. O caso de Cornell não é o primeiro em que governadores de Nova York recorreram a procuradores especiais em investigações de grande repercussão. Em 2018, o então governador Andrew Cuomo nomeou a promotora Madeline Singas para investigar Eric Schneiderman, que deixou o cargo de procurador-geral após acusações de agressões físicas e outros abusos. Em 2021, a própria James comandou uma investigação não criminal sobre acusações de assédio sexual contra Cuomo, processo que terminou com a renúncia do governador. Agora, com James assumindo a investigação criminal em Cornell, a questão é se a atenção renovada resultará nas acusações que a vítima e a governadora acreditam que deveriam ter sido apresentadas desde o início.