Numa noite de quarta-feira, a Câmara dos Deputados concluiu a votação de uma proposta que busca reorganizar, no plano constitucional, a maneira como União, estados e municípios enfrentam o crime. A PEC da Segurança Pública, agora com 461 votos favoráveis e 14 contrários, segue para o Senado carregando tanto a expectativa de um governo que a apresenta como conquista coletiva quanto a pergunta que toda reforma de grande alcance deixa no ar: se o desenho escrito na Constituição será capaz de transformar a realidade vivida nas ruas e nas prisões.
Gleisi chama aprovação da PEC da Segurança na Câmara de "grande vitória" do governo Lula
Gleisi: "E agora vamos ao Senado, com a mesma expectativa de aprovação"
Mark
Dois placares diferentes, 487 e 461. Qual vale?
Mimi
Os dois. O 487 foi do primeiro turno, e o 461 a 14 do segundo, que fechou a votação na Câmara. Gleisi citou o 487 na postagem.
Mark
E o que muda de fato na prática?
Mimi
Entram na Constituição o Sistema Único de Segurança Pública e novas atribuições da Polícia Federal e da PRF, além da possibilidade de polícias municipais civis.
Luke
Vale separar: quase tudo que sabemos do alcance da PEC vem da descrição da própria ministra e do resumo do texto. Não há aqui avaliação de especialistas nem de oposição.
Mark
E o dinheiro?
Mimi
Gradualmente, de 10% a 30% da arrecadação das bets, após descontos, mais 10% do superávit do Fundo Social do pré-sal.
Luke
E o custo aparece do outro lado: cerca de 30% a menos para outros beneficiários, como seguridade e os ministérios do Esporte e do Turismo. Não temos valores em reais.
Mark
A maioridade penal ficou de fora?
Mimi
Sim, o relator retirou a redução de 18 para 16 anos após negociação com Hugo Motta.
Luke
Isso pode ser retomado? A fonte não diz. Também não sabemos o calendário do Senado; a expectativa de aprovação é do governo, não um fato.
El Pulso
- A votação terminou em 461 a 14, após um placar ainda mais amplo no primeiro turno, sinalizando um consenso raro no Congresso.
- O texto que avançou é um substitutivo que alterou pontos centrais da proposta original enviada pelo governo, o que mantém em aberto o equilíbrio final.
- O financiamento da segurança pública passa a depender de receitas das bets e do pré-sal, e essa engrenagem já provoca disputas com outros beneficiários atuais.
- A retirada da redução da maioridade penal evitou um dos pontos mais polêmicos, mas a palavra final agora cabe ao Senado, onde o texto ainda pode mudar.
Numa noite de quarta-feira, a Câmara dos Deputados concluiu a votação de uma proposta que busca reorganizar, no plano constitucional, a maneira como União, estados e municípios enfrentam o crime. A PEC da Segurança Pública, agora com 461 votos favoráveis e 14 contrários, segue para o Senado carregando tanto a expectativa de um governo que a apresenta como conquista coletiva quanto a pergunta que toda reforma de grande alcance deixa no ar: se o desenho escrito na Constituição será capaz de transformar a realidade vivida nas ruas e nas prisões.
Na noite de quarta-feira, a Câmara dos Deputados concluiu a votação em segundo turno da PEC da Segurança Pública, a PEC 18/25. O placar de 461 votos a favor e 14 contra veio após os 487 votos no primeiro turno, e a ministra Gleisi Hoffmann comemorou o resultado como uma grande vitória do governo Lula e da sociedade brasileira. Ela agradeceu ao presidente da Casa, Hugo Motta, e ao relator, Mendonça Filho, além de lembrar o trabalho de Ricardo Lewandowski na proposta original e de Wellington César nas negociações finais.
O texto aprovado é um substitutivo com mudanças importantes. A Constituição passa a prever o Sistema Único de Segurança Pública, para que União, estados e municípios atuem de forma coordenada. A Polícia Federal ganha competência para enfrentar organizações criminosas e milícias de alcance interestadual e internacional, e a punição para crimes violentos contra mulheres, crianças e adolescentes fica mais dura.
O ponto mais sensível está no financiamento. Parte da arrecadação das bets irá para o Fundo Nacional de Segurança Pública e para o Fundo Penitenciário Nacional, começando em 10% e chegando a 30%. Outros beneficiários atuais, como a seguridade social e os ministérios do Esporte e do Turismo, perdem cerca de 30% do que recebiam. Também entram 10% do superávit do Fundo Social do pré-sal, de forma gradual.
A proposta ainda cria polícias municipais de natureza civil, condicionadas a critérios financeiros e de acreditação, define as polícias penais e amplia a atuação da Polícia Rodoviária Federal. Durante a tramitação, saiu do texto a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em crimes violentos, após negociações conduzidas por Hugo Motta.
Agora a PEC segue para o Senado, onde o governo espera a mesma aprovação. A retirada da maioridade penal permanece como ponto de atenção.
Na noite de quarta-feira (4), depois de a Câmara dos Deputados concluir a votação em segundo turno, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), foi às redes sociais para dizer que a aprovação da PEC da Segurança Pública (PEC 18/25) era uma "grande vitória" do governo Lula e de toda a sociedade brasileira. O texto passou por 461 votos a favor e 14 contra e segue agora para o Senado.
No primeiro turno, o placar tinha sido ainda mais folgado: 487 votos favoráveis, 15 contrários e uma abstenção. Foi o número de 487 que Gleisi citou em sua publicação, ao atribuir o resultado à iniciativa do governo de apresentar a proposta original e ao diálogo no Congresso. Ela agradeceu ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pela condução do processo, e ao relator, Mendonça Filho (União-PE), além de líderes partidários e deputados que votaram a favor. Lembrou também o ex-ministro Ricardo Lewandowski, que coordenou a proposta original, e o ministro Wellington César, responsável pelas negociações na fase final da tramitação.
Segundo a ministra, o texto inscreve na Constituição o Sistema Único de Segurança Pública, para permitir ação conjunta e coordenada de União, estados e municípios contra o crime. Ela afirmou ainda que a Polícia Federal ganha competência para atuar contra organizações criminosas e milícias privadas com repercussão interestadual e internacional, que a PEC impõe tratamento mais duro a integrantes e líderes de facções de alta periculosidade, milícias e grupos paramilitares, e que endurece a punição para crimes violentos contra mulheres, crianças e adolescentes.
O que foi aprovado é um substitutivo de Mendonça Filho, com mudanças em relação ao texto enviado pelo governo. A principal está no financiamento: parte da arrecadação das apostas esportivas, as bets, irá para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e para o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). O percentual sobe gradualmente, começando em 10% entre 2026 e 2028, até chegar a 30%, patamar que depois se mantém. Antes do cálculo, descontam-se os prêmios pagos, o Imposto de Renda sobre eles e o lucro bruto das casas de apostas. A regra não aumenta a tributação das operadoras, mas reduz em cerca de 30% o valor repassado a outros beneficiários atuais, como a seguridade social e os ministérios do Esporte e do Turismo.
Há ainda uma segunda fonte: 10% do superávit financeiro anual do Fundo Social do pré-sal irão para o FNSP e o Funpen, de forma gradual entre 2027 e 2029. O texto mantém a possibilidade de bloqueio ou contingenciamento dos recursos dos fundos em caso de queda de arrecadação, desde que o saldo permaneça nos próprios fundos ao fim do exercício. Também fixa regras de repasse obrigatório a estados e ao Distrito Federal e livra os dois fundos da Desvinculação de Receitas da União (DRU).
Durante a tramitação, o relator retirou a previsão de reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos em crimes cometidos com violência ou grave ameaça. A retirada veio após negociações intermediadas por Hugo Motta.
A PEC também mexe na estrutura das forças. Autoriza polícias municipais de natureza civil, voltadas ao policiamento ostensivo e comunitário, desde que o município cumpra critérios como capacidade financeira e acreditação periódica em conselhos estaduais de segurança. Define as polícias penais federal, estaduais e distrital, com atribuições de custódia, ordem e segurança nos presídios, e cria o Sistema de Políticas Penais. A Polícia Federal passa a ter atribuição explícita para investigar organizações criminosas e milícias com repercussão interestadual ou internacional e crimes ambientais, exceto os ocorridos em áreas sob administração militar. A Polícia Rodoviária Federal mantém o nome e ganha o policiamento ostensivo de ferrovias e hidrovias federais, além de poder proteger bens da União e apoiar forças estaduais em calamidades.
Gleisi encerrou a publicação dizendo que o governo vai ao Senado "com a mesma expectativa de aprovação". Cabe agora à Casa analisar o texto, e a retirada da maioridade penal segue como ponto a observar.
Citas Notables
A aprovação na Câmara é uma grande vitória do governo do presidente Lula e de toda a sociedade brasileira.— Gleisi Hoffmann, ministra das Relações Institucionais
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