Gilmar Mendes valida reajuste de 15,04% do Bolsa Família como recomposição inflacionária

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, validou na sexta-feira um reajuste de 15,04% no Bolsa Família, decidindo que o aumento não viola as regras que governam campanhas eleitorais. A decisão chega em momento delicado: o reajuste entra em vigor em outubro, com pagamentos começando no dia 19, entre o primeiro e o segundo turno das eleições presidenciais.

O piso do programa, congelado em R$ 600 desde o início do terceiro mandato de Lula, sobe para R$ 691. O benefício médio passa de R$ 675 para R$ 777. Segundo o Ministério do Planejamento, o custo será de R$ 5,8 bilhões em 2026 e quase R$ 23 bilhões em 2027. A medida afeta aproximadamente 20 milhões de beneficiários.

Na sua fundamentação, Mendes argumentou que o aumento representa apenas uma "atualização periódica dos valores" mediante correção monetária, não uma criação de novo benefício ou alteração dos critérios de elegibilidade. O critério utilizado foi a variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor entre março de 2023 e agosto de 2026. "Trata-se apenas de atualização dos valores das prestações integrantes de programa social já existente, mediante critério objetivo de correção monetária", escreveu o ministro. Ele reforçou que o percentual representa "mero mecanismo de recomposição da inflação acumulada, e não aumento real".

O governo havia pedido ao Supremo que reconhecesse a constitucionalidade do decreto. A Advocacia-Geral da União argumentou que a medida preserva o cumprimento de uma ordem anterior da Corte, de 2022, que determinou a implementação de um programa de renda básica para brasileiros em situação de extrema pobreza e pobreza. Em junho de 2024, Mendes já havia reconhecido que o Bolsa Família é uma etapa dessa implementação progressiva e que seus valores devem estar sujeitos a atualizações periódicas. Um dia antes da edição do decreto, a Defensoria Pública acionou o Supremo pedindo que o governo se manifestasse sobre a pendência de atualização.

A decisão reacendeu comparações com 2022, quando o então presidente Jair Bolsonaro ampliou benefícios sociais durante sua campanha eleitoral. Naquele ano, o governo elevou o Auxílio Brasil em 50%, de R$ 400 para R$ 600, aumentou o Auxílio-Gás e criou um novo benefício de R$ 1 mil para caminhoneiros. Em 2024, o Supremo declarou inconstitucionais dispositivos da chamada "PEC Kamikaze", que havia criado um estado de emergência para viabilizar aquelas ampliações.

Especialistas ouvidos apontam diferenças relevantes entre os dois episódios. O governo Lula sustenta que seu reajuste apenas recompõe a inflação acumulada desde a recriação do Bolsa Família, sem ganho real aos beneficiários. Já as medidas de Bolsonaro envolveram aumentos reais e criação de novos programas. A Lei das Eleições de 1997 proíbe a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios em ano de eleição, mas faz exceções para programas já autorizados em lei e que tiveram execução orçamentária no ano anterior. O Tribunal Superior Eleitoral tem jurisprudência estabelecida de que a proibição recai sobre aumentos reais, não sobre recomposição inflacionária. A lei que recriou o Bolsa Família em 2023 permite explicitamente ao governo corrigir os valores e proíbe sua redução.

Os principais concorrentes de Lula à Presidência reagiram ao anúncio, chamando a decisão de "ato de desespero" e "uso eleitoreiro". Um deputado federal aliado de Flávio Bolsonaro acionou o Tribunal Superior Eleitoral pedindo a suspensão do reajuste, mas o ministro André Mendonça negou o pedido, alegando que um candidato a deputado federal não tinha legitimidade para fazer tal ação. Especialistas questionam o momento escolhido para o anúncio e alertam para possíveis impactos sobre as contas públicas, a inflação e os juros nos próximos anos, mesmo reconhecendo as diferenças jurídicas entre este caso e o de 2022.