Gilmar diz que STF não consegue julgar caso Moraes no dia 15

Na sexta-feira 11 de setembro, o ministro Gilmar Mendes comunicou ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Edson Fachin, que o julgamento marcado para 15 de setembro não conseguirá apreciar adequadamente a citação do ministro Alexandre de Moraes no inquérito do Banco Master. Em um ofício formal, o decano do tribunal argumentou que o procedimento carece de clareza processual fundamental para ser analisado pelo plenário na próxima semana.

O cerne da objeção de Gilmar reside no que ele chamou de "natureza amorfa" do caso. Segundo o ministro, não está definido com precisão o que será julgado, quem ocupa a posição de investigado, qual é o objeto exato da investigação, ou qual rito será observado. Gilmar alertou que essa fragmentação de procedimentos baseados em fatos comuns pode produzir justamente o que as regras de conexão processual buscam evitar: decisões contraditórias e desordem procedimental. Ele pediu que Fachin assuma a relatoria do inquérito que envolve conversas entre Moraes e Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master.

Essa intervenção de Gilmar ocorre em meio a uma crise institucional que começou em 1º de setembro, quando o ministro André Mendonça tornou público um relatório da Polícia Federal identificando conversas entre Vorcaro e Moraes. O documento apontava contratos milionários com o escritório de advocacia da mulher de Moraes, Viviane Barci de Moraes, e discussões sobre investigações envolvendo fraudes no banco. Mendonça solicitou que Fachin levasse o caso ao plenário. No mesmo dia, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu a nulidade do relatório, alegando que Mendonça teria ultrapassado os limites das investigações.

Três dias depois, Moraes contra-atacou apresentando um pedido para investigar Mendonça por abuso de autoridade, citando um "relatório de inteligência" da PF que alegava direcionamento das investigações contra "adversários". Fachin então unificou os dois pedidos em uma petição única sob sua condução. Mas a situação se intensificou quando Mendonça, em 8 de setembro, apontou ilegalidades na produção do relatório de inteligência citado por Moraes e afastou cautelarmente o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. Horas depois, o ministro Flávio Dino, em articulação com o Palácio do Planalto, reintegrou Rodrigues ao cargo, contrariando a decisão de Mendonça.

Fachin respondeu a essa sequência de decisões conflitantes na quarta-feira 9 de setembro. Revogou as duas medidas envolvendo o afastamento de Rodrigues, mantendo o diretor-geral no cargo. Retirou Moraes da relatoria do inquérito das fake news e marcou para 15 de setembro o julgamento do pedido de investigação contra Moraes. Fachin declarou que quando fatos possam lançar dúvida sobre o funcionamento adequado do tribunal, é dever de todos os membros esclarecer o que se passou e, se necessário, imputar responsabilidades.

Agora, com a objeção de Gilmar, questiona-se se o plenário conseguirá proceder ao julgamento conforme agendado. O ministro argumenta que a petição 16.662 não apresenta definição adequada dos contornos processuais do feito, deixando em aberto questões fundamentais que precisam ser resolvidas antes de qualquer votação. Sua posição sugere que a sessão de 15 de setembro pode não ocorrer como planejado, ou que precisará ser significativamente reformulada para atender aos requisitos processuais que Gilmar considera indispensáveis.