Genocídio não é adjetivo: precisão jurídica em debate político

A palavra genocídio carrega peso histórico e jurídico que não pode ser ignorado. Ela nasceu da pena de Raphael Lemkin, jurista judeu polonês, durante a Segunda Guerra Mundial, quando o regime nazista executava o extermínio sistemático dos judeus europeus. Desse esforço de nomear o inominável surgiu, em 1948, a Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio na ONU — uma resposta internacional às atrocidades do Holocausto que exige, para sua aplicação, a demonstração de atos praticados com intenção específica de destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso.

Mas há um problema crescente no debate político contemporâneo: a palavra deixou de descrever condutas que precisam ser provadas e virou rótulo. Quando um artigo de opinião situa um líder político ao lado de outros e o chama de genocida sem apresentar os elementos que sustentariam essa acusação, a palavra deixa de ser uma imputação a demonstrar e assume a forma de atributo. Crime de guerra, crime contra a humanidade e genocídio são categorias jurídicas distintas, cada uma com seus próprios critérios e peso. Confundi-las ou usá-las como sinônimos enfraquece a precisão que o direito internacional exige.

Criticar o governo de Israel é parte legítima do debate democrático. Investigar possíveis violações do direito internacional também é direito e dever. Mas essas ações não são equivalentes à acusação de genocídio. No caso em discussão, existem acusações, sim, mas não há qualquer sentença internacional de mérito que estabeleça que Israel ou seu premiê tenham cometido genocídio. O uso de uma das mais graves categorias do direito internacional exige cuidado proporcional ao peso da palavra.

O que preocupa é a transformação da acusação em identidade. Quando a categoria deixa de descrever condutas específicas e passa a alimentar a demonização de Israel, do sionismo ou dos próprios judeus como expressão de um mal exterminador, algo fundamental muda no discurso. Há uma dimensão histórica particularmente sensível aqui. O conceito jurídico de genocídio foi consolidado no pós-Holocausto, tendo o extermínio dos judeus europeus como elemento decisivo em sua formulação. Quando essa categoria se converte em rótulo político contra o Estado judeu, produz uma inversão simbólica perturbadora: as vítimas paradigmáticas do genocídio passam a ocupar, no discurso, o lugar dos perpetradores. Esse mecanismo mobiliza repertórios antissemitas antigos e contribui para sua circulação e normalização em novas linguagens.

Não se trata de responsabilizar coletivamente os judeus por críticas ao Estado de Israel. O que merece reflexão é o emprego de genocida como atributo, sem que os fundamentos de uma acusação dessa magnitude sejam apresentados e demonstrados. O mesmo rigor deve valer para o conceito de antissemitismo. Decodificá-lo não significa ampliar indiscriminadamente seu conceito, nem impedir a crítica política legítima. Significa oferecer instrumentos para distinguir crítica política de mecanismos discursivos que reempacoram preconceitos antigos em linguagens novas.

Não é necessário diminuir o sofrimento dos civis em guerras, nem suspender a crítica ao governo israelense, para exigir precisão no uso das palavras. Quanto mais grave a acusação, maior deve ser o compromisso com evidências, critérios e contextos. A precisão jurídica não é um luxo retórico — é a base sobre a qual repousa a credibilidade do próprio debate.