Gabinete de Mendonça diz que acesso a dados do Master comprometeu investigação

O gabinete do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, divulgou uma nota argumentando que a forma e o momento em que dados do caso Master foram disponibilizados prejudicaram investigações em andamento e comprometeram a possibilidade de colher novas provas. Segundo o comunicado enviado à Folha, o acesso às mídias foi além do necessário do ponto de vista processual e amplificou riscos de vazamentos, expondo informações que nem mesmo a Polícia Federal havia conseguido analisar até então.

O caso em questão envolve a petição 16.662, que reúne um relatório da PF sobre mensagens extraídas do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, nas quais há referências ao ministro Alexandre de Moraes. Quando os demais ministros se preparavam para julgar o caso, cobraram acesso à íntegra dos dados que fundamentavam o documento. Em 10 e 11 de setembro, Mendonça removeu o sigilo de processos do Master, tornando públicos os documentos dos autos, mas não disponibilizou a extração completa do celular de Vorcaro. Mendonça sustentou que os elementos já acessíveis eram suficientes para o julgamento e resistiu ao compartilhamento integral. Diante dessa recusa, Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes solicitaram os dados diretamente à PF, que entregou as cópias em 14 de setembro com as cautelas de sigilo preservadas. Mendonça e Luiz Fux também fizeram a mesma requisição e receberam os arquivos em 17 de setembro.

O que torna a posição de Mendonça particularmente notável é uma mudança de entendimento ocorrida dois meses antes. Em julho, o ministro havia considerado imprescindível acessar informações além dos recortes fornecidos pela PF para avaliar argumentos das defesas e verificar o cumprimento de suas próprias orientações. Quando a Folha questionou o gabinete sobre essa aparente contradição, a resposta foi que as duas situações correspondiam a estágios processuais distintos. A requisição de julho, segundo a nota, servia à supervisão de investigações já avançadas, com pessoas formalmente investigadas e submetidas a medidas judiciais, em um contexto processual muito mais desenvolvido. Já a petição 16.662, afirmou o gabinete, ainda não havia levado o plenário sequer a deliberar pela instauração de uma investigação específica em procedimento autônomo.

A ordem de 10 de julho, na petição 16.319, havia determinado o envio ao gabinete do material bruto sobre o qual incidiram ou incidiriam as análises da PF, incluindo arquivos ainda não examinados pela polícia. Mendonça argumentou que as defesas contestavam as análises policiais com dados dos aparelhos que alegavam estar fora dos recortes apresentados ao tribunal, e que examinar o conjunto permitiria comparar os argumentos da defesa e da investigação. O gabinete também esclareceu que nenhuma mídia encaminhada pela PF foi efetivamente acessada e que todas permanecem criptografadas e lacradas, aguardando o momento em que seu exame se torne necessário.

O gabinete argumentou que as contestações das defesas demandarão essa comparação no momento oportuno e que, apesar do estágio avançado das investigações, ainda não chegou a ocasião de confrontar as informações dos processos com os dados brutos recebidos. Contudo, em 19 de setembro, apenas dois dias depois de receberem os arquivos, Mendonça e Fux informaram à PF que não haviam conseguido acessar efetivamente o conteúdo e pediram ajuda técnica. O ofício de Mendonça solicitava providências para superar os obstáculos ao acesso e verificar a integridade do material entregue ao gabinete. A situação levanta questões sobre a consistência nas decisões sobre sigilo e acesso a dados em investigações do STF, com potencial impacto em procedimentos futuros.