Fux rebate Bolsonaro: liberdade de expressão deve respeitar instituições

Em Brasília, o presidente do Supremo Tribunal Federal respondeu nesta quarta-feira aos ataques que o presidente da República havia feito contra ministros da Corte e do Tribunal Superior Eleitoral. Luiz Fux divulgou uma nota afirmando que a liberdade de expressão, garantida pela Constituição, precisa conviver com o respeito às instituições e à honra de seus integrantes — uma posição que emerge como consequência direta da harmonia e independência entre os Poderes.

Os ataques vieram de uma entrevista que Jair Bolsonaro concedeu a uma rádio do Rio Grande do Sul. Enquanto discutia sua intenção de indicar o advogado-geral da União, André Mendonça, para ocupar a vaga deixada pelo ministro Marco Aurélio Mello, Bolsonaro criticou duramente o ministro Luís Roberto Barroso. Questionou sua fé, afirmando que ele não acredita em Deus e defende posições que não encontram amparo na Bíblia. Em outros momentos da mesma entrevista, o presidente foi além, dizendo que Barroso "quer destruir nossa democracia" e é um "péssimo ministro". Barroso, que preside o Tribunal Superior Eleitoral, tem sido alvo recorrente de críticas de Bolsonaro por se opor à proposta de impressão do voto que está sendo articulada na Câmara dos Deputados.

A assessoria de imprensa do TSE respondeu através de uma nota informando que Barroso está em um compromisso acadêmico fora do Brasil e pediu para não ser incomodado com mentiras e miudezas. Já o STF, através de Fux, rejeitou explicitamente posicionamentos que extrapolam a crítica construtiva e questionam indevidamente a idoneidade das juízas e dos juízes da Corte.

Na mesma entrevista, Bolsonaro fez afirmações sem apresentar qualquer prova. Disse que o deputado federal e ex-candidato à presidência Aécio Neves foi eleito em 2014, quando na verdade foi derrotado por Dilma Rousseff. Segundo o presidente, um levantamento feito por pessoas que entendem do assunto teria acompanhado toda a votação e comprovado a fraude naquele ano. Afirmou que as urnas apontaram Aécio Neves como vencedor. Esta não é a primeira vez que Bolsonaro faz acusações de fraude eleitoral sem provas — ele já havia dito, também sem evidências, que houve fraude na eleição de 2018, que ele venceu.

Além de Barroso, Bolsonaro citou nominalmente outros ministros do STF, como Edson Fachin, Cármen Lúcia e Rosa Weber. Sem citar nomes específicos, também afirmou que há ministros que negociam voto para arquivar processos. "É um absurdo o que o STF faz, o que uns supremos fazem", disse o presidente.

No final de junho, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Luís Felipe Salomão, havia dado 15 dias para que Bolsonaro apresentasse as provas que diz ter sobre uma suposta fraude no sistema eletrônico de votação nas eleições de 2018. Até o momento da publicação desta reportagem, o presidente ainda não as havia apresentado. A tensão entre os Poderes permanece, com acusações infundadas continuando a ser feitas sem que as evidências prometidas sejam entregues.