Fundo Clima enfrenta críticas sobre alocação de recursos e eficiência

Há dezessete anos, o Brasil criou um instrumento que parecia simples em sua intenção: um fundo nacional capaz de financiar projetos que reduzissem as emissões de gases de efeito estufa e preparassem o país para os impactos inevitáveis das mudanças climáticas — secas prolongadas, chuvas torrenciais, eventos extremos cada vez mais frequentes. A ideia era sólida. A execução, porém, começou a revelar fissuras.

Em julho deste ano, trinta e nove membros do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável enviaram uma carta ao Planalto e ao BNDES apontando um problema fundamental: o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima não possui critérios formais de custo-efetividade que orientem quais projetos recebem recursos e em que proporção. Isso significa que bilhões de reais estão sendo alocados sem uma avaliação sistemática de quanto cada real investido efetivamente reduz emissões ou prepara o país para seus efeitos.

Os conselheiros citam casos específicos que ilustram essa desorganização. Investimentos em etanol e milho em Mato Grosso aparecem na carteira do fundo, apesar de essas culturas demandarem volumes enormes de água — um recurso cada vez mais escasso — e poderem acelerar mudanças no solo de um bioma já fragilizado pelo desmatamento e pela falta de chuva. Há também a questão da captura de carbono, uma tecnologia autorizada a receber financiamento a partir de 2026. O processo usa equipamentos sofisticados e reações químicas para separar dióxido de carbono do ar e armazená-lo antes que chegue à atmosfera. O problema: custa muito caro em relação à quantidade de emissões que efetivamente evita. Os conselheiros sugerem que esse tipo de investimento seja restrito a setores onde realmente não há alternativa, como cimento e siderurgia.

O tamanho do problema fica claro quando se compara o desempenho do fundo brasileiro com seus equivalentes internacionais. Em 2024, considerando financiamentos diretos e cofinanciamentos, o Fundo Clima aprovou trinta e três bilhões e duzentos milhões de reais para evitar a emissão de oitenta e seis milhões e seiscentas mil toneladas de dióxido de carbono equivalente. Isso resulta em um custo de trezentos e oitenta e três reais por tonelada. O Fundo Verde para o Clima, que opera em escala global, consegue fazer o mesmo por cento e vinte e seis reais. Os Fundos de Investimento Climático, duzentos e trinta e um. O fundo brasileiro custa três vezes mais que seu principal concorrente internacional.

O salto nos números do fundo é recente e dramático. Em 2023, foram desembolsados oitocentos e oitenta e três milhões de reais. Em 2024, dez bilhões e duzentos milhões. Essa explosão ocorreu porque o Tesouro Nacional começou a canalizar recursos de títulos soberanos sustentáveis — dívida pública — para o fundo. Quando o dinheiro vem de empréstimos que o país precisa pagar com juros, a pergunta sobre eficiência deixa de ser uma questão técnica e vira uma questão de responsabilidade fiscal. Cada real gasto de forma ineficiente é um real que não estará disponível para outras prioridades, ou que aumentará a carga de endividamento do país.

O Ministério do Meio Ambiente respondeu que está ciente das críticas e que abordará o tema em uma reunião marcada para setembro. A expectativa é que a pasta e o BNDES finalmente estabeleçam parâmetros claros para racionalizar os financiamentos. Sem isso, o fundo continuará sendo um instrumento bem-intencionado mas mal direcionado — e as boas intenções, sozinhas, nunca foram suficientes para fazer uma política pública funcionar.