Flávio estuda pacote de R$ 250 bi com mudanças na Previdência, saúde e educação

A equipe econômica de Flávio Bolsonaro trabalha nos bastidores em um pacote de medidas que poderia remodelar as despesas obrigatórias do governo federal. O objetivo é claro: gerar uma economia inicial equivalente a 2% do PIB, algo em torno de R$ 250 bilhões, e com isso sinalizar ao mercado financeiro que um eventual governo Bolsonaro levaria a sério o controle das contas públicas.

O núcleo da proposta ataca as três maiores rubricas do orçamento. Primeiro, desvincularia a Previdência Social e o Benefício de Prestação Continuada do salário mínimo. Na prática, isso significa que se o governo concedesse aumento real aos trabalhadores em atividade, as aposentadorias e o BPC receberiam apenas a correção pela inflação, medida pelo INPC. A estratégia preservaria o valor real dos benefícios—respeitando uma cláusula pétrea da Constituição—mas interromperia o efeito multiplicador que um aumento acima da inflação provoca na folha de pagamentos previdenciária. Dos mais de 41 milhões de benefícios pagos pelo INSS, aproximadamente 70% correspondem ao piso nacional, o que torna essa mudança particularmente significativa. Segundo projeções do Centro de Debate de Políticas Públicas, essa limitação geraria uma economia acumulada de R$ 1,1 trilhão ao longo de dez anos, começando com R$ 15 bilhões no primeiro ano e chegando a R$ 238,5 bilhões anuais em 2035.

O segundo pilar da proposta elimina os pisos constitucionais que obrigam o governo a gastar 15% da Receita Corrente Líquida em saúde e 18% da Receita Líquida de Impostos em educação. Sob a nova regra, esses gastos seriam corrigidos apenas pela inflação. O alívio fiscal seria substancial: R$ 800 bilhões acumulados na década, evoluindo de R$ 29 bilhões no primeiro ano para R$ 145 bilhões ao final do período.

Essas propostas circulam há meses entre empresários e agentes do mercado financeiro, apresentadas por interlocutores da campanha de Flávio. Quando procurada, a assessoria do senador negou que essas conversas informais representem posição oficial, afirmando que a orientação econômica da candidatura está expressa no plano de governo—onde tais propostas não constam—e nas manifestações públicas de Flávio, de seu coordenador Rogério Marinho, de Daniella Marques e de Adolfo Sachsida. No início do ano, porém, Flávio havia falado em um "tesouraço" para equilibrar as contas, e Marinho afirmou que o modelo econômico atual estava "estourando", prometendo revisitar as reformas da Previdência e trabalhista. Mais recentemente, a campanha baixou o tom dessas declarações para não fornecer munição à oposição.

A estratégia para viabilizar essas reformas sem desgastar o capital político do início de um eventual mandato passa por uma "Super PEC da Transição" apresentada ao Congresso logo após o resultado das urnas, no intervalo entre eleição e posse. Luiz Felipe Trevisan, assessor econômico de Flávio, apresentou essa ideia a membros do Eurasia Group no início de setembro. Diferentemente da PEC da Transição de 2022 do governo Lula—que expandiu licenças para gastos—essa medida pretende reduzir despesas em até 2% do PIB. O dispositivo traria um menu de cerca de dez medidas, garantindo margem para negociação parlamentar sem abrir mão da escala do ajuste. Após a eleição de domingo, o PL aumentou sua força tanto na Câmara quanto no Senado, tornando mais viável a aprovação de uma medida dessa magnitude.

O trabalho econômico de Flávio também é alimentado pelo "Projeto Brasil", elaborado pelo economista Adolfo Sachsida, que foi secretário de Política Econômica e ministro de Minas e Energia no governo Jair Bolsonaro. Dezenas de especialistas—economistas, juristas e ex-integrantes do Ministério da Economia—preparam nos bastidores minutas detalhadas de propostas legislativas e decretos para 2027. O trabalho foca na substituição do atual arcabouço fiscal por uma nova âncora baseada no controle da trajetória da dívida em relação ao PIB, além de privatizações, corte de ministérios, fim de supersalários no funcionalismo, revisão de subsídios e desregulamentação ampla.

Os números que respaldam essa urgência são preocupantes. Os gastos com Previdência e assistência social avançam a um ritmo de 6% ao ano acima da inflação, impulsionados pelo envelhecimento da população e pelas regras de valorização do piso. Cada real de aumento real no salário mínimo amplia as despesas obrigatórias da União em R$ 429 milhões. Sem mudanças nas regras, o déficit primário do governo central pode saltar de -0,5% do PIB para -3% em uma década. Com a carga tributária em patamar recorde de 32,4% do PIB e a dívida pública projetada para alcançar 86% do PIB em 2027, analistas e interlocutores da campanha avaliam que a margem para expansão de receitas se exauriu. A avaliação da campanha é que o avanço célere do pacote geraria uma queda imediata no prêmio de risco e na curva de juros antes mesmo do início do novo mandato.