Fim da escala 6x1 pode elevar custos e disparar nova onda de falências em 2027

O Senado aprovou na quarta-feira (14) a proposta de emenda constitucional que põe fim à escala 6x1, e o setor produtivo já faz as contas do que isso pode significar para o caixa das empresas. A avaliação predominante entre entidades empresariais e especialistas ouvidos pela Gazeta do Povo é que o choque de custos não cabe nas margens de muitos negócios e pode resultar em recuperações judiciais, recuperações extrajudiciais e falências já em 2027.

O texto reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas e garante dois dias de descanso remunerado por semana. Depois da promulgação, as empresas terão 60 dias para adotar a escala 5x2 e limitar a jornada a 42 horas semanais. Doze meses depois, o teto cai para 40 horas. Dependendo da data da promulgação, os primeiros efeitos podem chegar no início de 2027.

A projeção do Instituto Brasileiro de Economia da FGV (FGV Ibre) é que a folha de pagamento suba até 20% nos negócios que hoje operam com 44 horas. A advogada trabalhista Thaiz Nóbrega, do Albuquerque Melo Advogados, calcula um encarecimento do trabalho entre 18% e 22%, já considerando os reflexos do descanso semanal remunerado sobre encargos, FGTS, 13º e férias. Só a criação da segunda folga remunerada soma 9,1% aos custos com empregados com carteira assinada, segundo posicionamento conjunto de entidades como a CNI e a CNC. Para a CNI, a redução para 40 horas sem corte de salários encarece a produção em até R$ 267,2 bilhões.

O ponto de partida das empresas, afirmam as entidades, já é frágil: endividamento recorde das famílias, juros altos e atividade em desaceleração. Em julho, 9,2 milhões de empresas estavam inadimplentes, o maior número desde 2016, com dívidas de R$ 238,6 bilhões, segundo a Serasa Experian. De acordo com a RGF Associados, o estoque de empresas em recuperação judicial cresceu 6,2% no primeiro semestre; foram 55 recuperações extrajudiciais até outubro, o terceiro maior número da série iniciada em 2004, e 66 novas falências no período.

"Para empresas que já operam com margens de lucro apertadas, o aumento repentino de custos fixos sem ganho imediato de produtividade cria pressão severa no caixa", diz Nóbrega. Em mercados muito competitivos, repassar tudo ao consumidor pode custar receita. Pequenos e médios negócios e setores de operação contínua sentiriam o impacto primeiro. Ela cita comércio varejista e supermercados, bares, restaurantes e hotelaria, segurança e limpeza, clínicas e hospitais privados, moinhos, metalúrgicas e frigoríficos como os mais expostos.

Pelas projeções da CNI, os preços ao consumidor subiriam em média 6,2%, com 6% nos industrializados e 6,6% em vestuário e calçados. A CNT estima um aumento inicial direto de R$ 11,9 bilhões em despesas com mão de obra no transporte. No campo, pesquisa do Cepea/Esalq-USP mostra que 94,8% dos produtores rurais já têm dificuldade severa para contratar e 88,3% relatam impacto negativo na produção. Com o desemprego nas mínimas históricas, os especialistas consultados consideram que ampliar o quadro de pessoal não é resposta viável ou imediata para a maioria das empresas. O FGV Ibre estima ainda que a jornada de 40 horas pode reduzir em 2,9% o valor adicionado da economia e em 0,8% a produtividade por hora trabalhada.

Luiz França, presidente da Abrainc, pediu transição gradual, lembrando que no Chile a redução ocorreu ao longo de cinco anos, prazo muito maior que o brasileiro. Gabriel Mollo, da Daycoval Corretora, aponta incertezas sobre custos trabalhistas, produtividade, inflação e contas públicas.

Há caminhos de adaptação. Nóbrega cita negociação coletiva, que pode viabilizar compensação de horas e escalas como a 12x36, além de jornada parcial e trabalho intermitente, dentro dos limites legais. Carine Leal Fraga, da Miraê Consultoria, sugere automatizar tarefas repetitivas e melhorar o planejamento das equipes; nos supermercados, mapear a demanda por faixa horária ajudaria a dimensionar cada turno. O que se verá em 2027, nos primeiros pedidos de recuperação, dirá quanto dessas projeções se confirma.