Fim da escala 6x1 pode elevar custos da construção em até 15% e encarecer habitação popular

Na noite de quarta-feira (14), logo depois de o Senado aprovar a PEC que acaba com a escala 6x1, a Cbic (Câmara Brasileira da Indústria da Construção) divulgou uma nota. O recado era direto: a mudança, segundo a entidade, pode ir além das construtoras e chegar às famílias de menor renda, que dependem de programas habitacionais, obras públicas e serviços essenciais.

Os números vêm da própria Cbic. Reduzir a jornada semanal de 44 para 40 horas, sem corte de salário, pode elevar em até 15% o custo direto da mão de obra nos canteiros e em pelo menos 6% o custo total das obras. A entidade calcula ainda em R$ 13,5 bilhões por ano o gasto para contratar quem repusesse as horas perdidas: seriam 288 mil empregados adicionais. A conta considera salários e encargos básicos e corresponde a quase 600 milhões de horas de trabalho a menos por ano.

Para o setor, o problema não se limita ao balanço das empresas. Custos maiores podem inviabilizar empreendimentos de margem apertada, como a habitação popular, e pressionar o preço final do imóvel. O SindusCon-SP, que representa as construtoras paulistas, projeta alta de 5% a 6% nos preços dos imóveis residenciais. Em nota, afirmou que obras de infraestrutura e de habitação popular, como as do Minha Casa, Minha Vida, ficarão inviáveis sem reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos.

As projeções da Cbic traduzem isso em moradias: cerca de 30 mil unidades financiadas a menos por ano, com impacto potencial sobre 83 mil pessoas. Em cinco anos, o efeito acumulado chegaria a 150 mil unidades e 415 mil pessoas.

O Secovi-SP, sindicato do setor imobiliário paulista, aponta outro efeito: o prazo das obras. Menos horas disponíveis podem alongar o cronograma num setor que depende da coordenação entre equipes e etapas e que já enfrenta escassez de profissionais especializados. Essa falta também limita a saída de compensar a jornada menor apenas com novas contratações.

Há ainda a questão da remuneração. Na construção, a jornada é contada em horas, mas nem todos recebem por hora. Há os mensalistas, de salário fixo, modelo comum entre pedreiros, serventes, carpinteiros e eletricistas com carteira assinada, e os horistas, cujo ganho varia com as horas trabalhadas, conforme a lei e as convenções coletivas. A convenção da construção do Distrito Federal para 2026, por exemplo, fixa pisos mensais e por hora, com referência de 220 horas mensais. Segundo o Secovi-SP, em funções pagas por produtividade, trabalhar menos dias pode significar produzir menos e ganhar menos, mesmo que a mudança vise melhorar as condições de trabalho.

O presidente-executivo do Secovi-SP, Ely Wertheim, disse que aplicar uma regra geral a todas as atividades, como se fossem iguais, é um erro, e que a negociação direta entre as partes é sempre a melhor forma.

As entidades pedem que a implementação leve em conta as particularidades do setor e a capacidade de reorganizar o trabalho. O SindusCon-SP argumenta que uma mudança acelerada, sem ganhos de produtividade, pode prejudicar justamente os trabalhadores que a proposta quer beneficiar. A Cbic defende qualificação profissional, industrialização dos processos construtivos e ganhos de produtividade, e sustenta que o reequilíbrio dos contratos de infraestrutura seja analisado caso a caso. O desfecho depende da regulamentação e da capacidade do setor de produzir mais em menos horas.