Fim da escala 6x1 pode custar 12 mil empregos formais no ES, aponta estudo do CLP

Num país que há décadas organiza a semana de trabalho em torno de seis dias de esforço e um de descanso, o fim da escala 6x1 surge como promessa de dignidade e, ao mesmo tempo, como uma pergunta sobre o preço dessa conquista. Uma nota técnica do Centro de Liderança Pública estima que mais de 600 mil empregos formais poderiam desaparecer caso a jornada seja reduzida, com 12 mil deles no Espírito Santo, sobretudo no comércio, na agropecuária e na construção. O alcance real dessa perda, porém, depende de um detalhe que o próprio estudo reconhece: se a redução vier sem corte de salário, o custo de cada hora trabalhada sobe, e é esse encarecimento que pesa sobre quem emprega. O debate agora segue para o Congresso, onde a forma da mudança definirá quem carregará o peso dela.

Uma nota técnica do Centro de Liderança Pública colocou um número no centro do debate sobre o fim da escala 6x1: mais de 600 mil empregos formais poderiam ser perdidos no Brasil. A projeção vale caso o Congresso aprove a redução das horas trabalhadas e parte de uma queda significativa na produção.

No Espírito Santo, a estimativa é de 12 mil postos a menos. O cálculo é uma extrapolação, aplicando ao estado seu peso de cerca de 2% no PIB nacional, e não um levantamento feito empresa por empresa. Comércio, agropecuária e construção são os setores mais atingidos. No comércio, a produtividade cairia 1,3% e o emprego formal recuaria 1,6%, o equivalente a 164,1 mil vagas no país.

A nota faz uma ressalva decisiva: se a redução vier sem corte proporcional de salário, o custo por hora sobe. Como referência, o estudo cita Portugal, que passou de 44 para 40 horas semanais, viu o salário-hora subir 9,2%, o emprego cair cerca de 1,7% e as vendas recuarem 3,2%.

O advogado trabalhista Guilherme Machado Costa vê o aumento dos custos como principal efeito, sobretudo para empresas de funcionamento contínuo, que precisariam de mais mão de obra ou de horas extras. Para ele, o risco prático é de corte de vagas, com empresas enxugando quadros ou automatizando processos.

O economista Ricardo Paixão tem visão oposta. Para ele, a escala 6x1 é precarização para o trabalhador, e mais folgas podem elevar a produtividade, reduzir a rotatividade e os gastos com capacitação. Ele reconhece que a adaptação inicial será difícil.

No plano político, o presidente Lula apontou o fim da escala 6x1, sem redução de salário, como próximo desafio, em mensagem de mais de 900 páginas entregue ao Congresso. O governo deve enviar projeto com urgência constitucional logo após o Carnaval, e o presidente da Câmara, Hugo Motta, prometeu acelerar a discussão. O que se vai acompanhar é se a mudança virá sem corte salarial, condição que, segundo a nota técnica, define o tamanho do custo.

Uma nota técnica do Centro de Liderança Pública (CLP) colocou um número no centro do debate sobre o fim da escala 6x1: mais de 600 mil empregos formais poderiam ser perdidos no Brasil. Segundo o estudo, a queda nos postos de trabalho viria de uma redução significativa na produção. A projeção vale para o caso de o Congresso aprovar a diminuição das horas trabalhadas.

Para o Espírito Santo, a conta é proporcional. O estado responde por cerca de 2% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, e, aplicada essa fatia à perda nacional, a estimativa do estudo é de 12 mil postos formais a menos no território capixaba. Trata-se, portanto, de uma extrapolação baseada no peso econômico do estado, e não de um levantamento feito empresa por empresa.

Os setores mais atingidos, de acordo com a projeção, seriam comércio, agropecuária e construção. No comércio, a produtividade do trabalhador cairia 1,3%, e o emprego formal recuaria 1,6%, o que equivale a 164,1 mil vagas perdidas no país. Somando os demais setores, chega-se ao total superior a 600 mil.

A nota técnica faz uma ressalva importante sobre o mecanismo: se o fim da jornada 6x1 vier sem redução proporcional do salário, o custo do trabalho por hora sobe. Para ilustrar, o estudo recorre à experiência de Portugal, que reduziu a semana de 44 para 40 horas. Lá, o salário-hora aumentou 9,2%, o emprego caiu cerca de 1,7% e as vendas recuaram 3,2%.

O advogado trabalhista Guilherme Machado Costa vê no aumento dos custos operacionais o principal efeito, sobretudo para empresas que dependem de funcionamento contínuo ou de jornadas ampliadas. Segundo ele, reorganizar as escalas exige mais mão de obra ou mais horas extras, o que pesa na sustentabilidade financeira dos pequenos e médios empregadores. Costa avalia que o risco prático é de redução, e não de ampliação, de vagas: muitas empresas podem enxugar quadros ou automatizar processos para compensar.

O economista Ricardo Paixão tem leitura distinta. Para ele, o projeto é importante e terá impacto significativo na economia. Do ponto de vista do trabalhador, afirma, a escala 6x1 representa precarização, e mais folgas podem elevar a produtividade. Paixão reconhece que, no início, todos terão de se adequar, mas diz que o empresário poderá colher benefícios com o tempo: menor rotatividade, menos gastos com capacitação e um funcionário mais disposto para as demandas do dia a dia.

No plano político, o tema ganhou prioridade. Em mensagem de mais de 900 páginas entregue ao Congresso Nacional nesta semana, o presidente Lula apontou o fim da escala 6x1, sem redução de salário, como o próximo desafio. Ele disse que não é justo alguém trabalhar duro a semana inteira e ter só um dia para descansar o corpo e a mente e curtir a família. O texto também fala da necessidade urgente de regular o trabalho por aplicativos.

O governo federal deve enviar ao Congresso, logo depois do Carnaval, um projeto de lei com urgência constitucional sobre o assunto. A redução da jornada para 40 horas semanais também está entre as prioridades do presidente neste ano. O presidente da Câmara, Hugo Motta, prometeu acelerar o debate, e o texto no Senado já está pronto para votação em plenário. O que se vai acompanhar é se a mudança virá sem corte salarial, condição que, segundo a nota técnica, pesa no custo da hora trabalhada.

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