Fim da escala 6x1: oito efeitos econômicos que o país pode sentir

Pegue um trabalhador que ganha R$ 2,2 mil por mês e cumpre hoje 220 horas mensais. Se a jornada cair de 44 para 40 horas semanais e o salário ficar igual, ele passará a trabalhar cerca de 200 horas, e a hora, que custa R$ 10 ao patrão, passará a custar R$ 11. É essa aritmética simples que está no centro da PEC 221/2019, que acaba com a escala 6x1 e que, depois de aprovada na Câmara dos Deputados, pode ser votada pelo Senado ainda esta semana, conforme anunciou o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP).

O texto prevê transição gradual: a jornada cai para 42 horas dois meses após a promulgação e chega a 40 horas 14 meses depois. Quanto isso custará ao país ainda é incerto. As estimativas vão de aumento de custos para as empresas a perdas de dezenas de bilhões de reais no PIB e de centenas de milhares de empregos. A questão de fundo é quem absorverá o custo das quatro horas semanais a menos.

Para quem hoje trabalha a jornada máxima, as horas caem 9,1% e a hora fica cerca de 10% mais cara. Isso não significa que toda folha de pagamento suba 10%, já que o efeito atinge só os trabalhadores na jornada máxima. Técnicos do Ipea calculam que o custo médio do trabalho celetista subiria 7,84%, com variações por setor.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) estima que os custos das empresas aumentariam entre R$ 178,2 bilhões e R$ 267,2 bilhões por ano, conforme as empresas optem por horas extras ou novas contratações. Por setor, a alta seria de 7,7% a 11,6% na indústria de transformação, 8,8% a 13,2% na construção, 8,8% a 12,7% no comércio e 7,7% a 13,5% na agropecuária. A entidade argumenta que a contratação nem sempre compensaria as horas perdidas, num mercado em que algumas vagas já são difíceis de preencher. Outro levantamento da CNI projeta queda de 0,7% no PIB, ou R$ 76,9 bilhões: 1,2% na indústria (R$ 25,4 bilhões), 0,9% no comércio (R$ 11,1 bilhões), 0,8% em serviços (R$ 43,5 bilhões), 0,4% na agropecuária (R$ 2,3 bilhões) e 0,3% na construção (R$ 921,8 milhões). A entidade também calcula alta média potencial de 6,2% nos preços ao consumidor.

No emprego, o economista Daniel Duque, do CLP e do Ibre/FGV, estima a perda de cerca de 638 mil vagas formais, com queda de até 2% na produção do setor formal e impacto de 0,7% sobre o PIB. A metodologia se baseia no caso de Portugal, onde a redução de jornada esteve associada a salário-hora maior, menos emprego e menos horas trabalhadas.

O comércio e os serviços aparecem como os mais expostos. A CNC calcula impacto de cerca de R$ 235 bilhões em serviços e R$ 122,4 bilhões em custos anuais no comércio, com alta de 21% na folha do setor, e estima repasse de até 13% aos preços. Segundo a entidade, 93% dos trabalhadores do varejo e 92% do atacado passam de 40 horas semanais. Para o economista-chefe da CNC, Fábio Bentes, o comércio não consegue absorver tal aumento sem repassar preços, reduzir margens, cortar vagas ou restringir dias de funcionamento. A FecomercioSP projeta alta de R$ 76,9 bilhões na folha de serviços, com base na Rais de 2024. Indústrias automatizadas podem compensar com máquinas; restaurantes, hotéis, supermercados, salões e empresas de segurança dependem de gente, e o Ipea também vê impacto maior nas atividades intensivas em mão de obra.

Há ainda o risco de informalidade, sobretudo entre pequenos negócios, que podem reduzir contratações formais ou recorrer a terceirização, automação ou trabalho informal. O advogado Roberto Lopes, da CNC, defende a negociação coletiva no lugar de uma regra rígida. Por fim, a rotatividade: Fernando de Holanda Barbosa Filho, do FGV/Ibre, e Hélio Zylberstajn, da FEA/USP, apontam que trabalhadores com salário acima do piso podem ser trocados aos poucos por outros mais baratos, o que puxaria a média salarial para baixo, ainda que sem pressa. Com o Senado prestes a votar, o que se acompanha agora é o ritmo de adaptação das empresas e o efeito sobre rotatividade e informalidade.