Pedro Dias foi condenado a pagar cerca de meio milhão de euros em indemnizações, mas não pagou qualquer montante por falta de património e fundos bancários. O único sobrevivente, militar da GNR António Ferreira, mantém bala alojada no corpo e risco de ficar tetraplégico, sem compensação recebida.
Famílias de vítimas de Pedro Dias aguardam indemnizações dez anos depois
Não se fez justiça no plano das indemnizações
O que torna este caso tão frustrante para as famílias, passados dez anos?
A sentença existe, a condenação existe, mas é apenas papel. Um tribunal disse que Pedro Dias devia pagar meio milhão de euros. Ele não pagou nada. E não pode pagar porque não tem nada.
Mas ele está na prisão. Não há forma de o sistema o forçar a trabalhar, a ganhar dinheiro para pagar?
Não funciona assim. A lei portuguesa não permite trabalho forçado de prisioneiros para fins de indemnização. E mesmo que permitisse, um homem condenado a 25 anos de prisão não ganha o suficiente para compensar o que fez.
E o António Ferreira, o sobrevivente? Ele está pior que as famílias dos mortos, de certa forma.
Sim. Ele vive com uma bala dentro do corpo. Os médicos dizem que um movimento errado o deixa tetraplégico. Recebeu apoio médico durante um tempo, mas depois a GNR decidiu que ele podia voltar ao trabalho. Ele discorda. Está num processo judicial há anos.
A GNR acha que ele está bem o suficiente para trabalhar, mas os médicos dele dizem o contrário?
Exatamente. E enquanto isso, ele não recebeu uma única compensação. Nenhuma das vítimas recebeu. O advogado diz que isto deveria contar contra Pedro Dias quando vier a altura de considerar liberdade condicional.
Isso faria diferença?
Teoricamente, sim. Se o sistema penitenciário levasse a sério o incumprimento das obrigações civis, a libertação condicional seria mais difícil. Mas por enquanto, é apenas uma sugestão. A realidade é que as famílias continuam à espera de nada.
El Pulso
- Massacre em outubro de 2016 em Aguiar da Beira: três mortos e um ferido grave
- Condenação a 25 anos de prisão e meio milhão de euros em indemnizações (março de 2018)
- Nenhuma indemnização paga; Pedro Dias sem património ou fundos bancários
- António Ferreira, único sobrevivente, com bala alojada no corpo e risco de tetraplegia
Pedro Dias foi condenado a pagar cerca de meio milhão de euros em indemnizações, mas não pagou qualquer montante por falta de património e fundos bancários. O único sobrevivente, militar da GNR António Ferreira, mantém bala alojada no corpo e risco de ficar tetraplégico, sem compensação recebida.
Quase dez anos após o massacre de Aguiar da Beira em 2016, as famílias das três vítimas mortais de Pedro Dias continuam sem receber indemnizações, enquanto o único sobrevivente enfrenta batalha judicial por incapacidade.
Quase dez anos se passaram desde a noite de outubro de 2016 quando Pedro Dias abateu quatro pessoas em Aguiar da Beira. Três delas morreram. Uma sobreviveu, mas carrega dentro do corpo uma bala que os médicos temem possa deixá-la tetraplégica com um movimento errado. Nenhuma das famílias recebeu um único euro em indemnização. O homem que as matou continua na prisão, condenado a pagar cerca de meio milhão de euros, mas sem um centavo para entregar.
Tudo começou quando o guarda da GNR Carlos Caetano, com 29 anos, foi abordado por Pedro Dias. O atacante conseguiu roubar a pistola Glock 9 mm do militar e disparou. Caetano caiu morto. Minutos depois, na mesma noite, um casal que seguia pela Estrada Nacional 229 entre Aguiar da Beira e Viseu viu um homem aparentemente em dificuldades à beira da estrada. Pararam para ajudar. Era Pedro Dias, ainda armado com a arma roubada. Liliana Pinto tinha 27 anos. Luís Carlos, seu marido, tinha 29. Iam a caminho de Coimbra para uma consulta de fertilidade. Nenhum dos dois chegou ao destino.
O quarto ferido naquela noite foi António Ferreira, colega de Carlos Caetano na GNR. Ferreira foi atingido a tiro e arrastado para dentro do mato, onde o agressor o cobriu com ramos e pedras, acreditando tê-lo morto. Mas Ferreira conseguiu reunir forças, saiu daquele esconderijo e deu o alerta. Sobreviveu, mas a bala permaneceu alojada no seu corpo. Segundo o seu advogado, Pedro Proença, qualquer movimento mal calculado pode deixá-lo tetraplégico. A GNR ofereceu apoio médico e psicológico durante algum tempo, mas nenhuma compensação financeira. Hoje, a instituição entende que Ferreira tem condições para regressar ao trabalho. A defesa discorda completamente. Um processo judicial sobre o grau de incapacidade do militar segue em curso.
Em março de 2018, o Tribunal da Guarda condenou Pedro Dias à pena máxima de 25 anos de prisão. Além da cadeia, o tribunal ordenou que pagasse cerca de meio milhão de euros em indemnizações às vítimas e às suas famílias. Mas a sentença ficou no papel. Nenhum centavo foi pago. As famílias tentaram uma execução judicial para cobrar a dívida. O processo revelou o que já se suspeitava: Pedro Dias não possui propriedades, não tem dinheiro em contas bancárias, não tem nada que possa ser penhorado. O homem que tirou a vida a três pessoas e deixou outro com uma bala no corpo não tem um único bem que pudesse ser apreendido para compensar o sofrimento que causou.
Para Pedro Proença, o advogado que representa os interesses dos sobreviventes e das famílias das vítimas, a situação é clara: "não se fez justiça no plano das indemnizações". Ele defende que o incumprimento da sentença deveria ter consequências reais, nomeadamente na avaliação de uma eventual liberdade condicional do condenado. A ideia é simples: se um homem condenado não cumpre a obrigação de compensar as vítimas, isso deveria pesar contra ele quando o sistema penitenciário considerar libertá-lo mais cedo. Por enquanto, porém, as famílias continuam à espera. António Ferreira continua com a bala dentro do corpo. E Pedro Dias segue na prisão, sem nada a dar a quem destruiu.
Citas Notables
Não se fez justiça no plano das indemnizações— Pedro Proença, advogado das vítimas
O incumprimento da parte cível deveria ter consequências, nomeadamente na avaliação de uma eventual liberdade condicional— Pedro Proença, advogado das vítimas