Família brasileira vence Trump em ação contra restrição de green cards

Newton de Moura Gomes, empresário de 60 anos, e sua esposa Marcia, 58, conquistaram em julho a primeira vitória judicial nos Estados Unidos contra a política de suspensão de green cards implementada pelo secretário de Estado Marco Rubio. A decisão abre caminho para que outras famílias questionem uma medida que paralisou a concessão de vistos de residência permanente para cidadãos de 75 países, incluindo o Brasil.

Newton é engenheiro de telecomunicações e ex-funcionário da Petrobras. No início dos anos 1990, ele e Marcia deixaram o Rio de Janeiro e se estabeleceram em Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, onde fundaram uma empresa de telecomunicação que prosperou ao longo de três décadas. A partir de 2010, Newton começou a investir nos Estados Unidos, inicialmente no Texas. Com o crescimento dos negócios, a família planejava se mudar para Orlando, na Flórida, um dos principais polos da comunidade brasileira no país. Questões de segurança também pesavam na decisão: Marcia havia sido mantida refém durante 14 horas em um sequestro.

O caminho legal existia. O programa EB5, criado nos anos 1990, oferece green card a investidores que aplicam pelo menos US$ 500 mil em negócios geradores de no mínimo dez empregos, preferencialmente em regiões de alto desemprego. A família Gomes investiu esse montante para financiar o desenvolvimento de um hotel no Arizona, qualificando-se para o programa. O processo avançou pelas etapas preliminares até que, nas fases finais, o Consulado-Geral dos EUA no Rio informou que tudo havia sido suspenso por ordem do Departamento de Estado.

Em janeiro, seguindo diretrizes do presidente Donald Trump, Rubio emitiu uma ordem que paralisava todos os green cards para cidadãos de 75 países sob o argumento de "ônus público" — a alegação de que esses indivíduos poderiam se tornar dependentes do Estado. O secretário argumentou que era necessário suspender as concessões até que novos mecanismos de verificação fossem implementados nos consulados. No caso de Newton, havia um agravante adicional: em 2014 ele foi diagnosticado com carcinoma adenoide cístico, um câncer raro de glândula salivar, e em 2022 recebeu diagnóstico de metástase nos pulmões, o que deveria qualificar seu caso para análise acelerada. Isso não aconteceu. Marcia relatou à reportagem o peso excessivo que a situação exerceu sobre a saúde mental da família — qualificada para o programa, com o processo interrompido, enquanto cuidava da saúde de Newton.

O juiz federal Amit P. Mehta, ele próprio um imigrante indiano naturalizado americano, argumentou em sua decisão que Rubio havia excedido seus poderes. Especificamente, o magistrado afirmou que a política de "ônus público" fazia exatamente o que a Lei de Migração dos EUA proíbe: controlar decisões sobre pedidos individuais de visto. Ao generalizar todos os cidadãos dos 75 países em vez de analisar caso a caso, Rubio havia abandonado o escrutínio necessário para determinar quais indivíduos de fato poderiam depender do Estado. A decisão de Mehta vale exclusivamente para a família Moura Gomes e concedeu dois meses para que o green card lhes fosse entregue após conclusão dos trâmites no consulado.

Os advogados da família, John Pratt e Yanal Yousef, reconhecem que a fundamentação jurídica da decisão transcende o caso individual. Pratt, do escritório Kurzban Kurzban Tetzeli and Pratt, explicou que o argumento pode ser utilizado por outras pessoas afetadas por ações presidenciais sem amparo legal para suspender vistos de imigrante. "O que esse processo demonstra é que este país ainda é um Estado de Direito e que é possível fazer valer os seus direitos em um tribunal federal", afirmou. Yousef descreveu isso como um "efeito bola de neve": quando um juiz toma essa decisão, outros se sentem mais confiantes para abordar a questão. O governo não recorreu, e para os advogados é improvável que o faça, dado tratar-se de um caso individual.

Algumas semanas depois, a juíza federal Jeannette Vargas, de Nova York, acatou ação da Rede Católica de Imigração Legal e invalidou a decisão de Rubio em escala mais ampla. Vargas argumentou que a Lei de Migração exige que os consulados considerem uma constelação de fatores — habilidades de trabalho, poupança, rede familiar nos EUA — ao conceder green cards. "Mas, ao proibir a emissão de vistos de imigrante com base somente na nacionalidade, revoga-se esse regime legal", escreveu. "Quaisquer que sejam as decisões que os oficiais consulares tomem quanto à elegibilidade dos requerentes, elas são irrelevantes. O resultado está predeterminado. O visto será recusado." Vargas citou a decisão anterior do caso da família Moura Gomes mais de uma vez, demonstrando o peso que a vitória da família brasileira já exercia sobre os tribunais.