Falha de segurança em PHP leva Governo de Roraima a restringir acesso externo ao SEI

O Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do Governo de Roraima, a plataforma pela qual tramitam os processos administrativos do Estado, está com o acesso externo suspenso. A restrição vale desde que um alerta global apontou uma vulnerabilidade de segurança na tecnologia usada pelo sistema. Quem está conectado à rede interna do governo continua trabalhando normalmente. Quem tenta entrar pela internet, não consegue.

O secretário de Estado de Governo Digital (Segod), Paulo Torres, explicou a decisão em entrevista à FolhaBV. Segundo ele, o alerta foi emitido cerca de dois dias antes e indicava uma falha em um módulo PHP. O sistema foi então isolado numa rede interna, para que os processos do Estado seguissem andando sem expor a plataforma aos riscos identificados. Com o isolamento, consultas públicas e assinaturas eletrônicas de usuários externos ficaram temporariamente indisponíveis.

A correção não é simples. De acordo com Torres, a versão do SEI usada em Roraima é antiga, a 3.7.17, e a solução exige atualizá-la para a versão 5. O trabalho envolve montar um novo ambiente tecnológico, atualizar os componentes e migrar documentos e informações, com gasto de recursos computacionais e cuidado para preservar a integridade dos dados. O sistema reúne cerca de 33 milhões de documentos, e foi esse volume que levou a secretaria a manter a plataforma no ar na rede interna, em vez de desligá-la por completo.

A previsão da Segod é concluir a atualização e restabelecer o acesso externo em sete a dez dias. A equipe pretende trabalhar no fim de semana para acelerar o processo, e o serviço pode voltar antes disso. "Quando o sistema para, o Estado todo para", disse o secretário, ao justificar a escolha.

Torres citou dois exemplos de áreas que dependem do SEI. A Secretaria de Estado da Saúde o utiliza nos procedimentos de Tratamento Fora de Domicílio (TFD), e a Secretaria de Estado da Infraestrutura, nos processos ligados à execução de obras. Segundo ele, a estratégia busca conciliar a continuidade desses serviços com a redução do risco de sequestro ou exposição de dados.

Perguntado sobre o pagamento dos servidores, previsto para o dia 30, o secretário disse não esperar mudança no cronograma. "O pagamento não, porque hoje ele está funcionando. Atrapalharia o pagamento se nós não estivéssemos com o SEI funcionando", afirmou. Na avaliação dele, a restrição externa foi justamente a forma de evitar que o Estado ficasse sem a ferramenta durante a atualização.

Torres também negou que a medida tenha motivação política. "Em nenhum momento eu recebi nenhuma ordem. Em nenhum momento ninguém mandou tirar o sistema do ar", declarou. Ele rejeitou ainda a ideia de que a restrição sirva para impedir o acesso a informações públicas ou ocultar dados: "Não há nenhuma blindagem em relação a isso. Não me foi solicitado nada dessa natureza".

O caso de Roraima não é isolado. Segundo reportagem do Estadão, a vulnerabilidade crítica ligada ao PHP, linguagem usada em sites e aplicações, levou instituições brasileiras, entre elas a Anatel e tribunais regionais federais, a restringir o acesso externo a sistemas. O jornal também relatou indisponibilidades preventivas em serviços públicos de outros países. Em Roraima, o acesso pela internet segue restrito até a conclusão da atualização.