Fachin ordena retirada de sigilo das investigações do caso Master no STF

Na quinta-feira, 10 de setembro, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, solicitou formalmente a retirada do sigilo das investigações relacionadas ao caso Master que tramitam na Corte. A decisão chega em momento de turbulência institucional, com a Suprema Corte dividida por tensões entre os ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes, ambos envolvidos em desdobramentos das apurações sobre o Banco Master.

O pedido de Fachin é específico: que o ministro André Mendonça, relator dos procedimentos iniciais, remeta todos os autos relacionados à Pet 15.556 e à Pet 16.662 — formada a partir da primeira — à Presidência e aos gabinetes dos demais ministros. O sigilo seria mantido apenas para diligências cuja confidencialidade seja absolutamente necessária para o prosseguimento de futuras operações. Essa abertura ocorre porque a Pet 16.662 foi incluída na pauta de julgamento extraordinário marcado para 15 de setembro, o que torna a transparência processual uma questão urgente.

O contexto que levou a essa decisão é sem precedentes no STF. Mendonça solicitou investigação sobre Moraes com base em um relatório da Polícia Federal que aponta mensagens do ex-banqueiro Daniel Vorcaro para o ministro. Essa ação gerou críticas de colegas, que argumentam que Mendonça investigou um colega sem autorização do plenário. Fachin respondeu convocando a Corte para discutir, na próxima terça-feira, a validade do próprio relatório da PF e se deve ser aberta uma investigação formal contra Moraes.

Na quinta-feira à tarde, Fachin passou horas em consultas internas, recebendo seis ministros em seu gabinete: Moraes, Mendonça, Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Nunes Marques e Luiz Fux. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também compareceu. Segundo relatos de ministros, Fachin tem "escutado muito e falado pouco", sinalizando uma postura de mediação. Já ao final da noite, o presidente se deslocou até o gabinete da ministra Cármen Lúcia para mais conversas.

A votação de terça-feira permanece em aberto. Seis votos são considerados mais consolidados: Gilmar Mendes, Flávio Dino e Cristiano Zanin alinham-se com Moraes, enquanto Mendonça conta com apoio de Luiz Fux e Kassio Nunes Marques. Os votos de Fachin e Cármen Lúcia são incertos, com ambos recebendo sinais dos dois lados. Dias Toffoli indicou tendência de não participar, já que se declarou suspeito em desdobramentos do caso Master desde que deixou a relatoria — embora haja quem defenda que possa votar por se tratar de questões processuais.

A crise que levou a esse ponto começou com divergências sobre as investigações do Banco Master. Mendonça é relator tanto das apurações sobre o banco quanto de um inquérito sobre repasses para um filme sobre a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro. Já em agosto, o presidente Luiz Inácio Lula havia orientado o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, a procurar Mendonça para discutir a relação entre a instituição e o gabinete do ministro relator. O relatório da PF que desencadeou a sequência atual de decisões emergiu desse contexto de tensão institucional.

A decisão de Fachin de abrir os autos representa uma tentativa de restaurar transparência e legitimidade processual em um momento em que a credibilidade da Corte está em questão. Ao permitir que todos os ministros tenham acesso aos procedimentos antes do julgamento de terça-feira, o presidente busca evitar acusações de decisões tomadas nas sombras. Mas a crise institucional permanece: a votação sobre se Moraes será investigado pode redefinir equilíbrios de poder dentro do STF e sinalizará ao país como a Suprema Corte resolve seus próprios conflitos.