Numa quinta-feira de outubro de 2026, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, decidiu separar dois dos episódios mais delicados que chegaram à Corte: manteve sob sua responsabilidade a investigação sobre o Banco Master e devolveu ao ministro André Mendonça a apuração das fraudes contra aposentados do INSS. A escolha depende de um critério simples e exigente, que é a presença ou não de autoridades com foro privilegiado nos autos. Trata-se de um lembrete de que, diante do poder, a Justiça precisa primeiro saber quem está sob sua jurisdição antes de decidir quem deve conduzi-la.
Fachin mantém inquérito do Banco Master e devolve caso do INSS a Mendonça
A permanência é temporária e restrita a decisões urgentes
Mark
Em termos simples, o que Fachin decidiu?
Mimi
Ele separou os dois casos. Ficou com a Compliance Zero, do Banco Master, e devolveu a Sem Desconto, sobre o INSS, ao ministro André Mendonça.
Mark
Qual foi o critério para decidir assim?
Mimi
A presença de autoridade com foro no STF. Nos relatórios do Master há citação a alguém nessa condição; no caso do INSS, não encontrou menção nem indício concreto.
Luke
Vale marcar: a fonte não diz quem é essa autoridade na decisão. O contexto lembra que, em setembro, Mendonça revelou citações a Alexandre de Moraes, mas a decisão, como relatada, fala apenas em autoridade sujeita à jurisdição do STF.
Mark
E a acusação de irregularidade na relatoria de Mendonça?
Mimi
Havia a acusação de supostos indícios. A PGR, segundo o Supremo, não viu elementos que caracterizem abuso de autoridade.
Luke
Isso é a leitura da PGR relatada pelo Supremo. Não sabemos o que mais constava na manifestação, só o resultado.
Mark
A permanência de Fachin é definitiva?
Mimi
Não. É temporária e restrita a decisões urgentes, como as prisões cautelares.
Luke
E o desfecho está em aberto: o plenário ainda precisa referendar e decidir sobre o desmembramento e a competência. Até lá, nada está fechado.
The Pulse
- A Presidência do STF assume o peso de dois casos explosivos ao mesmo tempo, com menções a um ministro e a ligações com o banqueiro Daniel Vorcaro.
- Mendonça havia levado à Presidência suspeitas sobre a condução da relatoria da Sem Desconto, acusação que agora perde força.
- Fachin separa os processos com base no critério de foro: sem autoridade com prerrogativa na Sem Desconto, o caso volta ao relator original.
- No Master, a permanência da Presidência é provisória e restrita a urgências, como revisões de prisões cautelares, enquanto o mérito segue indefinido.
- A decisão ainda aguarda referendo do plenário, que deve discutir o desmembramento definitivo e a competência para julgar os fatos.
Numa quinta-feira de outubro de 2026, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, decidiu separar dois dos episódios mais delicados que chegaram à Corte: manteve sob sua responsabilidade a investigação sobre o Banco Master e devolveu ao ministro André Mendonça a apuração das fraudes contra aposentados do INSS. A escolha depende de um critério simples e exigente, que é a presença ou não de autoridades com foro privilegiado nos autos. Trata-se de um lembrete de que, diante do poder, a Justiça precisa primeiro saber quem está sob sua jurisdição antes de decidir quem deve conduzi-la.
Na quinta-feira (29/10), o presidente do Supremo, ministro Edson Fachin, tomou uma decisão que separa dois dos casos mais sensíveis da Corte. Ele manteve consigo a Operação Compliance Zero, que apura o esquema de corrupção ligado ao Banco Master, e devolveu ao ministro André Mendonça a Operação Sem Desconto, que investiga descontos ilegais em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS.
Os dois processos haviam chegado à Presidência em setembro, quando Mendonça relatou citações ao ministro Alexandre de Moraes nos autos e levantou suspeitas sobre a condução da relatoria da Sem Desconto. Fachin afastou esse segundo ponto: a Procuradoria-Geral da República não identificou elementos que caracterizem crime de abuso de autoridade. Na Sem Desconto, não há menção concreta a autoridades com foro, o que justificaria manter o caso na Presidência. Assim, o processo volta a Mendonça para seguir seu curso regular.
No Master, o raciocínio foi outro. Relatórios policiais citam autoridade sujeita à jurisdição do STF, e por isso a apuração permanece com Fachin. Ainda assim, a permanência é temporária e limitada a decisões urgentes, como a revisão periódica de prisões cautelares. A Presidência não conduzirá o mérito, apenas responderá ao que não pode esperar.
O caso segue em evolução, com a acusação de Vorcaro contra o governador Ibaneis, que teria pedido R$ 400 milhões em propina, e com o indiciamento de Vorcaro e outras 14 pessoas pela Polícia Federal. A palavra final agora cabe ao plenário, que vai decidir se aprova a decisão e como serão divididas as apurações e a competência para julgá-las.
Na quinta-feira (29/10), o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, tomou uma decisão que separa dois dos casos mais sensíveis em tramitação na Corte. Ele manteve sob a própria relatoria a Operação Compliance Zero, que apura o esquema de corrupção ligado ao Banco Master, e devolveu ao ministro André Mendonça a Operação Sem Desconto, que investiga descontos ilegais em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS.
Os dois processos haviam sido levados para a Presidência do STF em setembro. Na ocasião, Mendonça revelou que havia citações ao ministro Alexandre de Moraes nos autos, que teria trocado mensagens com Daniel Vorcaro, pivô das investigações sobre o Master. No caso do INSS, houve ainda a acusação de supostos indícios de irregularidades na condução da relatoria.
É esse segundo ponto que Fachin afastou. Segundo o Supremo, ao analisar a manifestação da Procuradoria-Geral da República, a Presidência registrou que o órgão não identificou elementos que caracterizem crime de abuso de autoridade, previsto na Lei 13.869/2019. Com base nisso, o presidente deu tratamentos distintos a cada operação.
Sobre a Sem Desconto, a conclusão foi que não há menção nem indício concreto envolvendo autoridades com foro por prerrogativa de função, o que justificaria manter os autos sob a Presidência. Sem esse elemento, Fachin entendeu que o processo deve voltar a Mendonça, para que siga seu curso regular.
No caso do Banco Master, o raciocínio foi o oposto. Os relatórios policiais que integram a investigação citam autoridade sujeita à jurisdição do STF, e por isso o procedimento continuará sob a guarda da Presidência. Fachin, portanto, segue à frente do inquérito que apura as relações de Vorcaro e dos demais envolvidos nas fraudes.
A decisão estabelece que essa permanência é temporária e restrita a decisões urgentes, como a análise periódica de prisões cautelares. Em outras palavras, a Presidência não conduzirá o mérito da apuração, apenas responderá ao que não pode esperar.
O caso Master segue em evolução. Entre os desdobramentos recentes noticiados, estão a acusação de Vorcaro a Ibaneis de ter pedido R$ 400 milhões em propina para autorizar a compra do Master, e o indiciamento de Vorcaro e outras 14 pessoas pela Polícia Federal.
O que vem a seguir cabe ao plenário. A decisão de Fachin será submetida a referendo dos demais ministros, que avaliarão em conjunto a proposta de desmembramento definitivo das apurações e a definição da competência para julgar os fatos envolvidos.
Notable Quotes
A PGR não identificou elementos que caracterizem crime de abuso de autoridade na relatoria da Sem Desconto.— Supremo Tribunal Federal, ao relatar a decisão de Fachin
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