Fachin defende imparcialidade do STF em caso Zambelli após decisão italiana

Na sexta-feira, a Corte Suprema de Cassação italiana publicou sua fundamentação para uma decisão que reverbera através do Atlântico: anular a extradição de Carla Zambelli, a ex-deputada brasileira condenada a dez anos de prisão em regime fechado. O motivo, segundo os magistrados italianos, era simples e perturbador — havia dúvidas sérias sobre se o processo no Supremo Tribunal Federal havia sido conduzido com imparcialidade.

Naquele mesmo dia, o presidente do STF, Edson Fachin, respondeu com uma nota oficial. Não era uma resposta casual. Era uma defesa estruturada da instituição, ponto por ponto, contra a acusação de que a Corte havia permitido que um de seus ministros julgasse um caso no qual era também vítima. Fachin afirmou que o processo respeitou a Constituição brasileira, o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa — todos os pilares que sustentam um julgamento legítimo.

O cerne da questão italiana era Alexandre de Moraes. Os magistrados europeus identificaram o que chamaram de "diversos elementos" problemáticos: Moraes havia acumulado funções incompatíveis ao longo do processo. Ele era simultaneamente relator, integrante do colegiado que condenou Zambelli, e — crucialmente — vítima de um dos crimes pelos quais ela foi condenada. Zambelli havia contratado o hacker Walter Delgatti para invadir os sistemas do Judiciário. Entre os documentos falsos inseridos estava um mandado de prisão contra o próprio Moraes, assinado por ele mesmo, e uma ordem para quebrar seu sigilo bancário. Aos olhos da Corte italiana, isso transformava Moraes em juiz e vítima simultaneamente — uma sobreposição que a tradição jurídica internacional considera incompatível com a imparcialidade.

Fachin, em sua nota, não negou os fatos. Em vez disso, reposicionou a narrativa. Disse que a denúncia havia sido recebida por unanimidade pela Primeira Turma. Que as decisões monocráticas de Moraes haviam sido referendadas colegialmente. Que após a instrução do processo, a condenação foi julgada "integralmente procedente" novamente por unanimidade. E — ponto que parecia dirigido diretamente à crítica italiana — que a própria suspeição levantada contra Moraes havia sido "afastada por decisão colegiada". A mensagem era clara: não era Moraes sozinho. Era a Turma inteira.

Mas havia uma complexidade que a nota de Fachin não resolvia completamente. A Itália não estava questionando se Zambelli era culpada. Estava questionando se o processo que a condenou havia sido conduzido de forma que um observador externo pudesse confiar em sua imparcialidade. Era uma questão de aparência tanto quanto de substância — e a aparência, na cooperação jurídica internacional, importa.

Fachin também mencionou que havia um segundo processo de extradição contra Zambelli na Justiça italiana, desta vez relacionado à condenação por porte ilegal de armas e ameaça com arma de fogo. A decisão de anular a primeira extradição não afetava esse segundo pedido — pelo menos não ainda. Mas sinalizava que os italianos estavam dispostos a questionar as bases processuais das condenações brasileiras.

A nota presidencial terminou com uma afirmação de princípio: que a defesa da jurisdição brasileira, da autoridade das decisões judiciais e da independência do Poder Judiciário era um "dever constitucional irrenunciável" do STF. Era uma linguagem de soberania, de instituição defendendo seu próprio território. Mas também era uma resposta a uma crítica que não desapareceria simplesmente porque o STF a rejeitasse. A Itália havia levantado uma questão sobre como o Brasil conduzia seus processos, e essa questão agora estava registrada em documentos oficiais de uma corte europeia. O que viria a seguir dependeria de como os italianos tratariam o segundo pedido de extradição — e se outras nações começariam a fazer perguntas semelhantes.