Fachin defende fim do inquérito das fake news e promete resposta 'rigorosa' à crise no STF

Na sexta-feira (4), em um evento no Palácio do Planalto, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, usou a palavra para tratar da crise que atravessa a Corte. Ao seu lado estavam o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o advogado-geral da União, Jorge Messias, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e outras autoridades. A cerimônia tinha outro objetivo, a sanção de uma medida ligada a fundos do sistema de Justiça, mas foi a crise que marcou a fala.

Fachin defendeu o fim do inquérito das fake news e a adoção de um código de ética no tribunal. Disse que os acontecimentos recentes demonstram o acerto e a urgência de três metas de sua gestão: o código de ética, o encerramento do inquérito e a modernização do sistema de Justiça. Prometeu ainda que a resposta institucional será firme, proporcional e rigorosa, sem precipitação nem omissão, e lembrou que nenhuma autoridade está acima da Constituição. Segundo ele, os fatos estão sendo apurados dentro dos procedimentos previstos em lei. "A gravidade dos fatos não autoriza atalhos", declarou, acrescentando que, quanto maior o desafio, maior deve ser o compromisso com a legalidade, o devido processo e as garantias constitucionais.

A crise se agravou em 1º de setembro, quando o ministro André Mendonça retirou o sigilo de um relatório da Polícia Federal com mensagens extraídas do celular de Daniel Vorcaro, ex-banqueiro do Banco Master. O documento traz trocas de mensagens entre Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes ao longo de 2024 e 2025. Também trata de um contrato de prestação de serviços entre o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa de Moraes, e o Banco Master. Pela análise de metadados feita pela PF, a última modificação do arquivo com a minuta do contrato ocorreu em 15 de janeiro de 2024, por um usuário identificado como "ministro Alexandre de Moraes".

Depois da divulgação, Gonet pediu a nulidade da apuração conduzida por Mendonça. Para o procurador-geral, houve problemas no procedimento adotado pela PF, sobretudo porque a investigação alcançou autoridades com foro no STF. Ele afirmou também que cabe ao Ministério Público, e não ao magistrado, conduzir investigações pré-processuais.

Moraes reagiu usando o próprio inquérito das fake news: pediu a Fachin a abertura de uma investigação contra Mendonça. Apontou possíveis crimes ligados à condução de investigações, às tratativas de delação premiada e ao direcionamento de apurações. Segundo ele, os documentos indicariam três condutas: interferência na condução das investigações pela PF, participação irregular em negociações de colaboração premiada e direcionamento de alvos por "motivos pessoais e políticos".

Na noite de quinta-feira (3), Fachin abriu um procedimento para analisar os questionamentos. Determinou que Moraes, Mendonça, Gonet e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, prestem esclarecimentos em cinco dias. Entre os pontos estão o cumprimento da Lei Orgânica da Magistratura em casos com autoridades com foro no Supremo e possíveis irregularidades no acesso e no compartilhamento de documentos sigilosos. Ele também quer saber em que circunstâncias Mendonça mandou identificar pessoas citadas nas investigações do Banco Master e como a PGR atuou no controle externo da atividade policial.

Ainda na sexta, Fachin decidiu retirar o pedido de Moraes contra Mendonça do inquérito das fake news e transferi-lo para um procedimento separado, sob sua relatoria. O novo processo reúne as acusações dos dois lados e não está sob sigilo.

O próximo passo é o prazo de cinco dias. Com as manifestações em mãos, Fachin decidirá se leva o caso ao plenário do Supremo.