Fachin defende fim do inquérito das fake news e Código de Ética em meio à crise no STF

Numa quinta-feira (4), durante um evento no Palácio do Planalto sobre fundos destinados ao sistema de Justiça, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, aproveitou a tribuna para falar da crise que toma conta da própria Corte. Ao seu lado estavam o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o advogado-geral da União, Jorge Messias.

Fachin disse que os acontecimentos recentes mostram o acerto e a urgência de três metas da sua gestão: a adoção de um Código de Ética, o fim do inquérito das fake news e a modernização do sistema de Justiça. Afirmou também que os fatos "graves" da chamada crise Master estão sendo apurados e que nenhuma autoridade está acima da Constituição. Segundo ele, a gravidade dos fatos não autoriza atalhos, não haverá precipitação nem omissão, e a resposta institucional será firme, proporcional e rigorosa.

O inquérito das fake news foi aberto pelo STF em 2019 para investigar notícias fraudulentas, falsas comunicações de crimes, denúncias caluniosas, ameaças e outros ataques contra a Corte, seus ministros e familiares. A relatoria é do ministro Alexandre de Moraes.

A fala de Fachin ocorreu depois de uma decisão tomada mais cedo no mesmo dia. Ele retirou do inquérito das fake news o pedido de investigação apresentado por Moraes contra o ministro André Mendonça. Com isso, os dois procedimentos que envolvem ministros do Supremo passam a ser conduzidos pelo presidente da Corte.

A crise envolve ministros do STF, a Procuradoria-Geral da República e a Polícia Federal, em torno das investigações sobre o Banco Master. Mendonça havia retirado o sigilo de um relatório da PF, produzido por determinação dele, que expôs mensagens e contatos entre Moraes e Daniel Vorcaro, e pediu que a Corte desse prosseguimento à investigação. Dias depois, Moraes pediu a abertura de apuração contra Mendonça, a partir de um documento da PF, sem caráter probatório, que apontava assimetria em ações do colega contra políticos no caso Master.

O pedido de Moraes foi enviado a Fachin na noite de quarta-feira (3). Na petição, ele sustentou haver fortes indícios de improbidade administrativa, abuso de autoridade, crime de responsabilidade e favorecimento a grupos políticos na relatoria dos casos Master e INSS. Disse que Mendonça teria usurpado a direção das investigações das autoridades policiais, conduzido irregularmente tratativas de eventual delação e direcionado, por "motivos pessoais e políticos", a apuração de certos alvos, entre eles o próprio Moraes e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Falou ainda em "flagrante perda de imparcialidade" e citou a Constituição e o regimento do STF, que atribuem a órgão colegiado a análise de possível crime comum de magistrados.

Há, porém, uma ressalva no próprio material. O relatório da PF em que Moraes se apoia traz a advertência de que é de uso restrito, não tem poder de decisão, não pode servir de prova nem fundamentar representação, e não pode ser citado como fonte em documento externo. Relatórios de inteligência, por natureza, não se destinam a processos judiciais, e por isso seu conteúdo é tratado como indício.

Como os dois ministros pediram que o presidente da Corte tomasse providências, caberá a Fachin definir os procedimentos: se os casos de fato irão ao plenário, como pedido pelos ministros, e qual será o rito dessas análises. É essa decisão que deve orientar os próximos passos da crise.