Num gesto que recoloca em pauta os limites de um dos inquéritos mais controversos da Corte brasileira, o presidente do Supremo, Edson Fachin, decidiu arquivar três investigações nascidas do inquérito das Fake News, aberto em 2019. Cada arquivamento tem uma razão própria: a condenação já proferida no caso de Eduardo Bolsonaro, a ausência de indícios contra Silas Malafaia e a prescrição da acusação contra Guilherme Fiúza. O movimento surge num momento em que o próprio inquérito é revisto, e deixa suspensa a pergunta sobre o destino do conjunto de uma investigação que atravessa mais de sete anos
Fachin arquiva três investigações do inquérito das Fake News, incluindo casos contra Eduardo Bolsonaro, Malafaia e Fiúza
Eduardo já foi condenado, mas o inquérito ainda tramitava
Mark
Três arquivamentos num dia só. Eles têm algo em comum?
Mimi
Vêm do mesmo inquérito, o das Fake News, e Fachin seguiu o parecer da PGR em pelo menos dois deles. Os motivos, porém, são distintos.
Mark
Quais são?
Mimi
Eduardo já foi condenado em outro processo, o do tarifaço, a 4 anos e 2 meses. Malafaia não teve indícios de participação. E a acusação contra Fiúza prescreveu.
Luke
Convém separar: arquivar Eduardo não é absolvê-lo. A condenação segue de pé; só o inquérito, ainda em curso, perdeu sentido.
Mark
E para Malafaia, o que muda na prática?
Mimi
Ele deve recuperar o passaporte e poderá viajar ao exterior.
Luke
A reportagem diz que a PGR apoiou o arquivamento de Malafaia e Fiúza, mas não detalha o parecer sobre Eduardo. Isso não está claro.
Mark
Como isso se liga à mudança na relatoria?
Mimi
No mês passado Fachin tirou o inquérito de Moraes, e a OAB pediu o seu fim.
Luke
Ainda não se sabe se esses arquivamentos indicam o encerramento do inquérito inteiro. A reportagem não diz isso.
Le Pouls
- Três investigações ligadas ao inquérito das Fake News foram encerradas em uma única decisão do presidente do STF.
- Eduardo Bolsonaro, já condenado no caso do tarifaço, teve a investigação paralela extinta por razão processual.
- Malafaia pode recuperar o passaporte e viajar ao exterior após o parecer favorável da PGR.
- Fiúza deixa o processo com a acusação prescrita, enquanto a OAB pede o fim de todo o inquérito.
Num gesto que recoloca em pauta os limites de um dos inquéritos mais controversos da Corte brasileira, o presidente do Supremo, Edson Fachin, decidiu arquivar três investigações nascidas do inquérito das Fake News, aberto em 2019. Cada arquivamento tem uma razão própria: a condenação já proferida no caso de Eduardo Bolsonaro, a ausência de indícios contra Silas Malafaia e a prescrição da acusação contra Guilherme Fiúza. O movimento surge num momento em que o próprio inquérito é revisto, e deixa suspensa a pergunta sobre o destino do conjunto de uma investigação que atravessa mais de sete anos da vida pública do país.
Nesta terça-feira, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, mandou arquivar três investigações originadas no chamado inquérito das Fake News. Os alvos foram o ex-deputado Eduardo Bolsonaro, o pastor Silas Malafaia e o escritor Guilherme Fiúza, e cada caso foi encerrado por um motivo distinto.
No caso de Eduardo Bolsonaro, o argumento foi processual: ele já havia sido condenado pela Corte no processo sobre o tarifaço dos Estados Unidos, com pena de 4 anos e 2 meses, confirmada pela Primeira Turma em setembro. Malafaia, seguindo parecer da PGR, teve a investigação arquivada por falta de indícios de participação nas ações de Eduardo, e poderá reaver o passaporte. Já Fiúza teve a acusação de incitação ao crime declarada prescrita, após ter sido denunciado em 2023 por mensagens nas redes sociais.
As decisões chegam em meio a uma revisão do próprio inquérito, aberto em 2019 por Dias Toffoli. No mês passado, Fachin retirou de Alexandre de Moraes a relatoria. A OAB também pediu o encerramento do inquérito, e a pergunta que fica é o que o presidente do STF fará com o restante de uma investigação que já dura mais de sete anos.
Nesta terça-feira, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, mandou arquivar três investigações que tinham origem no chamado inquérito das Fake News. Os alvos eram o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, o pastor Silas Malafaia e o escritor Guilherme Fiúza. Cada caso foi encerrado por um motivo diferente.
No caso de Eduardo Bolsonaro, o fundamento foi de ordem processual. Fachin explicou que o ex-parlamentar já havia sido condenado pela Corte, embora o inquérito que o investigava ainda estivesse em tramitação. Em setembro deste ano, a Primeira Turma do STF rejeitou o recurso e confirmou a condenação do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro a 4 anos e 2 meses de prisão. O processo tratava do tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil.
Fachin também determinou o arquivamento da investigação que apurava a suposta participação de Silas Malafaia nas ações de Eduardo. O ministro seguiu parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) e afirmou que não foram encontrados indícios de que o pastor tenha participado do que fazia o ex-deputado. Com a decisão, Malafaia deverá ter o passaporte devolvido e ficará autorizado a viajar para o exterior.
O terceiro caso envolvia Guilherme Fiúza. Segundo o presidente do STF, a acusação de incitação ao crime prescreveu. Em 2023, o escritor foi acusado de publicar nas redes sociais mensagens com discursos de ódio e favoráveis à "quebra da normalidade institucional". Também nesse caso, a PGR havia dado parecer favorável ao arquivamento.
As decisões chegam num momento de revisão do próprio inquérito. No mês passado, Fachin retirou de Alexandre de Moraes a relatoria das Fake News, aberto em março de 2019. Na época, o então presidente do STF, Dias Toffoli, defendeu a abertura como forma de combater a divulgação de notícias que atingissem a honorabilidade e a segurança do tribunal, de seus ministros e de seus parentes. Toffoli também escolheu Moraes como relator.
O assunto já está na mesa de Fachin por outra via: a OAB pediu que ele determine o fim do inquérito das Fake News. O que o presidente do STF fará com o restante do inquérito, aberto há mais de sete anos, é a pergunta que as decisões desta terça deixam em aberto.
Citations marquantes
Não foram encontrados indícios da participação de Malafaia nas ações de Eduardo Bolsonaro (paráfrase da decisão).— Edson Fachin, presidente do STF
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