Numa terça-feira em que o Supremo Tribunal Federal voltou a examinar os próprios limites, o presidente da Corte, Edson Fachin, decidiu encerrar três ramificações do antigo inquérito das Fake News, aberto em 2019 para proteger a honra e a segurança dos ministros e de seus familiares. Cada arquivamento nasce de razões distintas: uma de ordem processual, outra pela ausência de provas e uma terceira pelo tempo que apagou a possibilidade de punir. O gesto revela como uma investigação criada em nome da defesa das instituições pode, com os anos, ser revisitada à luz da lei, da prescrição e do equilíb
Fachin arquiva três investigações do inquérito das Fake News contra Eduardo Bolsonaro, Malafaia e Fiúza
Eduardo já foi condenado, mas o inquérito ainda tramitava
Mark
Três arquivamentos num dia só. O que une os casos?
Mimi
Todos vinham do inquérito das Fake News, aberto em 2019. Mas os motivos são distintos: Eduardo já foi condenado, Malafaia não teve indícios contra si e o crime atribuído a Fiúza prescreveu.
Mark
No caso de Eduardo, arquivar não significa absolvição, certo?
Mimi
Exato. Ele segue condenado a 4 anos e dois meses, pena confirmada em setembro pela Primeira Turma. O que se encerra é o inquérito, que ainda tramitava.
Luke
Vale separar o que está confirmado do que é intenção. O arquivamento dos três casos é decisão tomada. Já o arquivamento de todo o inquérito é algo que Fachin disse pretender fazer, e depende de verificações.
Mark
E o caso de Malafaia?
Mimi
Fachin seguiu parecer da PGR, que não viu indícios de participação dele nas ações de Eduardo. O passaporte deve ser devolvido, e ele poderá viajar.
Luke
Note o verbo: o passaporte "deverá" ser devolvido. A notícia não informa quando isso ocorre nem se já foi cumprido.
Mark
E Fiúza?
Mimi
A acusação de incitação ao crime prescreveu. Ou seja, o prazo legal para punir acabou, e a PGR também era favorável ao arquivamento.
Luke
Isso também não diz nada sobre o mérito das postagens. Prescrição encerra a possibilidade de punir, não julga o conteúdo.
Mark
E os outros 108 procedimentos?
Mimi
Fachin os identificou como vinculados ao inquérito. Falta checar pendências e consultar PGR e Polícia Federal.
Luke
Não sabemos ainda quantos serão arquivados nem quando. O número é o total vinculado, não uma lista de casos já decididos.
Le Pouls
- Três investigações ligadas ao inquérito das Fake News foram arquivadas de uma só vez, atingindo Eduardo Bolsonaro, Silas Malafaia e Guilherme Fiúza.
- Eduardo Bolsonaro, já condenado a 4 anos e dois meses pela Primeira Turma, teve o inquérito encerrado por ter se tornado redundante diante da condenação.
- Malafaia teve o passaporte liberado após a PGR concluir não haver indícios de sua participação nas ações do filho do ex-presidente.
- Fachin já anunciou que pretende arquivar todo o inquérito, de 108 procedimentos, após checar pendências com a PGR e a Polícia Federal.
Numa terça-feira em que o Supremo Tribunal Federal voltou a examinar os próprios limites, o presidente da Corte, Edson Fachin, decidiu encerrar três ramificações do antigo inquérito das Fake News, aberto em 2019 para proteger a honra e a segurança dos ministros e de seus familiares. Cada arquivamento nasce de razões distintas: uma de ordem processual, outra pela ausência de provas e uma terceira pelo tempo que apagou a possibilidade de punir. O gesto revela como uma investigação criada em nome da defesa das instituições pode, com os anos, ser revisitada à luz da lei, da prescrição e do equilíbrio entre liberdade de expressão e responsabilidade.
Na terça-feira (27), o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, mandou arquivar três investigações que nasceram do chamado inquérito das Fake News. Os alvos foram o ex-deputado Eduardo Bolsonaro, o pastor Silas Malafaia e o escritor Guilherme Fiúza, e cada caso teve um motivo próprio.
No caso de Eduardo, o raciocínio foi prático. Ele já havia sido condenado pela Primeira Turma, que em setembro manteve a pena de 4 anos e dois meses de prisão no processo ligado ao tarifaço dos Estados Unidos. Como a condenação já existia, Fachin entendeu que o inquérito que ainda tramitava não fazia mais sentido.
Malafaia foi retirado da mira após parecer da PGR apontar ausência de indícios de participação nas ações de Eduardo. Com isso, o pastor deve receber de volta o passaporte. Já Fiúza, acusado em 2023 de postagens com discursos de ódio, teve o caso encerrado porque o prazo para a acusação de incitação ao crime prescreveu.
Os arquivamentos fazem parte de uma mudança maior. No mês passado, Fachin tirou de Alexandre de Moraes a relatoria do inquérito, aberto em 2019 por iniciativa de Dias Toffoli. Agora, o presidente do STF afirma que quer arquivar o inquérito inteiro, que reúne 108 procedimentos, mas antes precisa resolver pendências com a PGR e a Polícia Federal. O destino das demais investigações é o que se acompanha agora.
Na terça-feira (27), o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, mandou arquivar três investigações que tinham origem no chamado inquérito das Fake News. Os alvos eram o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, o pastor Silas Malafaia e o escritor Guilherme Fiúza. Cada caso teve um fundamento diferente.
No caso de Eduardo Bolsonaro, o argumento foi de ordem prática. Fachin considerou que o ex-parlamentar já havia sido condenado pela Corte, mas o inquérito que o investigava ainda seguia em tramitação. Em setembro deste ano, a Primeira Turma do STF rejeitou o recurso dele e confirmou a pena de 4 anos e dois meses de prisão. A condenação foi imposta no processo ligado ao tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil. Eduardo é filho do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Fachin também arquivou a investigação que apurava a suposta participação de Silas Malafaia nas ações de Eduardo. O ministro seguiu parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) e afirmou que não foram encontrados indícios de que o pastor tenha participado. Com isso, Malafaia deverá ter o passaporte devolvido e ficará autorizado a viajar para o exterior.
O terceiro caso envolveu Guilherme Fiúza. Segundo o presidente do STF, a acusação de incitação ao crime prescreveu. Em 2023, o escritor foi acusado de publicar nas redes sociais postagens com discursos de ódio e favoráveis à “quebra da normalidade institucional”. A PGR também havia se manifestado pelo arquivamento.
As decisões fazem parte de um movimento mais amplo. No mês passado, Fachin retirou de Alexandre de Moraes a relatoria do inquérito das Fake News, aberto em março de 2019. Na época, o então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, defendeu a abertura como forma de combater a divulgação de notícias que atingissem a honorabilidade e a segurança do tribunal, de seus membros e de parentes. Toffoli também nomeou Moraes como relator.
Fachin disse recentemente que pretende arquivar todo o inquérito. Antes disso, será preciso verificar pendências e eventuais pedidos de diligências à PGR e à Polícia Federal. O ministro identificou 108 procedimentos investigatórios vinculados ao inquérito. O que se acompanha agora é o destino dessas outras investigações, que podem seguir o mesmo caminho dos três casos arquivados nesta terça.
Citations marquantes
Fachin afirmou que pretende arquivar todo o inquérito das Fake News, após verificar pendências com PGR e PF.— Edson Fachin, presidente do STF
Envie de l'histoire complète ?
Lire l'original sur Tribuna Independente ↗
General News