Num ponto em que o país ainda digere as tensões do ciclo eleitoral, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, determinou o arquivamento de oito investigações ligadas ao Inquérito 4781, o das fake news, aberto em 2019 e atravessado por críticas desde então. A decisão, tomada a partir de manifestação da Procuradoria-Geral da República, apoia-se na falta de provas ou na prescrição de crimes investigados, e marca um possível começo do fim para uma apuração que cresceu além de seu desenho original. Pesa sobre ela a pergunta mais antiga do direito: até quando é justo manter alguém sob
Fachin arquiva oito investigações e dá primeiro passo para encerrar o inquérito das fake news
Sete anos de inquérito, centenas de petições e nenhum balanço de quantos investigados
Mark
Por que esses oito arquivamentos importam tanto?
Mimi
Porque são os primeiros sinais de que o inquérito, aberto em 2019, pode mesmo ser encerrado. Fachin se apoiou na PGR, que apontou falta de provas ou prescrição.
Mark
E por que só agora?
Mimi
Fachin assumiu a relatoria em setembro, no meio do embate entre Moraes e Mendonça. Beçak avalia que ele esperou passar o período eleitoral e o momento de maior tumulto.
Luke
Essa é a avaliação de um especialista, não um motivo declarado por Fachin. O que ele disse foi que buscava segurança jurídica, com base no artigo 43 do regimento.
Mark
Há uma dimensão de números aqui?
Mimi
Poucos. São oito arquivamentos, mas o inquérito tem centenas de petições, tramita em sigilo e o STF disse não saber quantos investigados há.
Luke
Ou seja, não sabemos qual fração do total esses oito casos representam. Dizer que é um primeiro passo é interpretação; o tamanho do passo é desconhecido.
Mark
Todos os investigados terão o mesmo destino?
Mimi
Não necessariamente. Almeida lembra que depende das provas e da fase de cada caso. Eduardo Bolsonaro, por exemplo, foi condenado em outro inquérito, o 4995, e tem mandado de prisão pendente.
Luke
E o futuro do inquérito em si segue em aberto: Beçak defende que se escolha entre denúncia via Ministério Público ou arquivamento, mas isso é uma recomendação, não uma decisão tomada.
Il Polso
- Oito investigações do Inquérito 4781 foram arquivadas de uma só vez, e o caso de sete anos volta ao centro do debate sobre os limites do Supremo.
- A justificativa oficial mistura ausência de provas e prescrição penal, o que deixa em aberto a situação de outros investigados.
- Fachin assumiu a relatoria em setembro, em meio ao atrito entre Alexandre de Moraes e André Mendonça, e vem tomando decisões em sequência.
- Especialistas divergem sobre o tempo da medida, mas convergem na urgência: o caminho defendido é levar o caso ao Ministério Público ou arquivá-lo de vez.
Num ponto em que o país ainda digere as tensões do ciclo eleitoral, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, determinou o arquivamento de oito investigações ligadas ao Inquérito 4781, o das fake news, aberto em 2019 e atravessado por críticas desde então. A decisão, tomada a partir de manifestação da Procuradoria-Geral da República, apoia-se na falta de provas ou na prescrição de crimes investigados, e marca um possível começo do fim para uma apuração que cresceu além de seu desenho original. Pesa sobre ela a pergunta mais antiga do direito: até quando é justo manter alguém sob suspeita sem uma conclusão?
Na última semana, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, mandou arquivar oito investigações ligadas ao Inquérito 4781, o das fake news. É o primeiro passo concreto para encerrar uma apuração que dura mais de sete anos e que sempre foi alvo de críticas ao tribunal.
As decisões seguiram manifestação da Procuradoria-Geral da República, que apontou falta de provas ou prescrição penal como motivos. Entre os casos encerrados estão os de Rui Costa Pimenta, Gilson Machado, Alex Brasil e Flávia Cordeiro Magalhães, além de uma apuração sobre um grupo no Telegram. Depois, Fachin arquivou investigações contra Silas Malafaia e Eduardo Bolsonaro e reconheceu a extinção da punibilidade de Guilherme Fiuza.
Fachin assumiu a relatoria em setembro, em meio ao embate entre Moraes e Mendonça, e afirmou que a medida buscava segurança jurídica. O inquérito, aberto em 2019 por determinação de Dias Toffoli, nasceu para apurar ameaças e ataques a ministros, mas foi ampliado para críticos do tribunal e tramita em sigilo, sem que o próprio STF saiba quantas pessoas alcança.
Para o constitucionalista Rubens Beçak, a decisão veio no momento certo e um inquérito sem prazo prejudica a democracia. O criminalista Anderson Almeida vê a iniciativa como necessária, mas tardia, lembrando que a duração razoável também protege os investigados. A saída defendida é objetiva: ou o caso segue ao Ministério Público para avaliar denúncia, ou é arquivado.
Na última semana, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, mandou arquivar oito investigações ligadas ao Inquérito 4781, o das fake news. É o primeiro passo concreto para encerrar uma apuração que dura mais de sete anos e que sempre foi alvo de críticas ao tribunal.
As decisões se apoiaram em manifestação da Procuradoria-Geral da República. Segundo o órgão, os arquivamentos eram necessários por falta de provas ou porque o prazo de prescrição penal, o limite legal para punir determinado crime, já havia passado.
Entre os casos encerrados na semana passada estão os que envolviam o presidente do PCO, Rui Costa Pimenta; o ex-ministro Gilson Machado; o deputado estadual catarinense Alex Brasil; e Flávia Cordeiro Magalhães, brasileira que vive nos Estados Unidos. Também foi encerrada a apuração sobre publicações em um grupo no Telegram. Mais recentemente, Fachin arquivou investigações contra o pastor Silas Malafaia e o ex-deputado Eduardo Bolsonaro, e reconheceu a extinção da punibilidade do jornalista e escritor Guilherme Fiuza quanto ao crime de incitação ao crime.
Fachin assumiu a relatoria no início de setembro, em meio ao embate entre Alexandre de Moraes e o ministro André Mendonça. Na ocasião, Moraes, então relator, pretendia abrir investigação contra o colega dentro do próprio inquérito. Ao assumir, o presidente do STF afirmou que a medida buscava dar segurança jurídica e tem previsão no artigo 43 do regimento interno da corte.
O inquérito foi aberto em março de 2019, de ofício, por determinação do então presidente Dias Toffoli, e entregue a Moraes. O objetivo era apurar fake news, ameaças, calúnias, difamações e ataques virtuais contra ministros e seus familiares. Com o tempo, cresceu em duração e em alcance: passou a incluir, além de suspeitos de crimes, desafetos que criticavam o ministro. Já investigou integrantes da família Bolsonaro, políticos, empresários e comunicadores. Tramita em sigilo e envolve outras centenas de petições. Procurada pelo UOL, a assessoria do STF disse não ter levantamento de quantas pessoas são investigadas nem de quantos processos se relacionam ao inquérito.
Para Rubens Beçak, doutor em direito constitucional e professor da USP, Fachin agiu no momento adequado, ao esperar passar o período eleitoral e o pico de tumulto na corte. Ele observa que, como o inquérito foi designado a Moraes sem sorteio, o presidente tem atribuição para tomar a medida. Beçak diz que talvez nunca se saiba o volume de informações ali reunidas, nem o que recebeu apuração policial mais detida, o que apenas começou e o que foram só denúncias e impressões. Para ele, um inquérito por tempo indeterminado prejudica a democracia e põe o Supremo em papel de referência policial, algo que não é típico de um regime democrático.
O criminalista Anderson Almeida considera a iniciativa necessária, mas tardia. Lembra que a duração razoável do processo também protege quem é investigado, e que manter uma apuração exige fundamento concreto, diligências úteis e perspectiva de conclusão. Ele ressalva que outros investigados podem ter desfechos distintos, conforme as provas e a fase processual. Cita Eduardo Bolsonaro, cuja investigação foi encerrada no Inq 4995 porque ele respondeu a denúncia e foi condenado; há mandado de prisão em regime semiaberto pendente contra ele.
A saída que Beçak defende é pragmática: ou o caso vai ao Ministério Público, para avaliar se há base para denúncia e ação penal, ou é arquivado.
Citazioni salienti
A garantia da duração razoável do processo também protege quem está sob investigação, e a manutenção de uma apuração exige fundamento concreto, diligências úteis e perspectiva de conclusão.— Anderson Almeida, advogado criminalista
Ou se encaminha o caso ao Ministério Público para verificar se há fundamento para denúncia, ou se arquiva.— Rubens Beçak, professor da USP (paráfrase)
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Crime & Justice