Fachin arquiva mais cinco investigações do Inquérito das Fake News por falta de provas e prescrição

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, mandou arquivar mais cinco investigações ligadas ao Inquérito das Fake News. Em todos os casos, a decisão veio depois de manifestações da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou falta de elementos para sustentar acusações ou a prescrição dos crimes investigados.

Entre os alcançados pelas decisões estão o presidente do Partido da Causa Operária (PCO), Rui Costa Pimenta, o ex-ministro do Turismo Gilson Machado, o deputado estadual catarinense Alex Brasil e Flávia Cordeiro Magalhães, brasileira que mora nos Estados Unidos. A quinta investigação tratava de publicações em um grupo no aplicativo Telegram.

O inquérito foi instaurado em 2019, por determinação do então presidente do STF, Dias Toffoli, para apurar ameaças, ataques virtuais e campanhas de desinformação contra ministros do Supremo e seus familiares. Com o tempo, reuniu várias frentes de investigação, muitas delas sob sigilo. A duração do procedimento e a amplitude do objeto levaram juristas e entidades da advocacia a questioná-lo. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) manifestou preocupação com a transparência e com a delimitação do que era investigado.

O movimento atual faz parte de uma revisão conduzida por Fachin. Em setembro, em meio a tensões internas na Corte, ele transferiu o inquérito do gabinete do relator, Alexandre de Moraes, para a presidência. No mês seguinte, sinalizou a intenção de encerrar o procedimento analisando individualmente as investigações ainda em curso. Na terça-feira (27), três já tinham sido arquivadas; com as cinco novas decisões, são oito nessa etapa.

Gilson Machado era investigado por suspeita de tentar ajudar o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, a deixar o país. A suspeita envolvia uma possível tentativa de obter passaporte português pelo consulado em Recife. Houve diligências, entre elas a apreensão do celular do ex-ministro. Depois de analisar o material, a PGR concluiu que não havia indícios mínimos para justificar uma denúncia. Cid colaborou com as investigações da trama golpista que levou o STF a condenar Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão.

Rui Costa Pimenta era investigado por publicações em redes sociais consideradas hostis ao Supremo. A PGR entendeu que o crime de incitação investigado já estava prescrito, e Fachin acolheu a manifestação.

No caso de Flávia Cordeiro Magalhães, além de arquivar a apuração, Fachin revogou a prisão preventiva e as restrições migratórias que haviam sido impostas a ela. A PGR considerou frágeis os elementos apresentados e apontou a ausência de provas de que ela participasse de grupos organizados ou de estruturas de financiamento de campanhas de desinformação.

Alex Brasil era investigado por compartilhar conteúdos sobre o sigilo do voto nas eleições presidenciais de 2022. Segundo a PGR, os mesmos fatos já tinham sido examinados em outro procedimento, depois arquivado. Fachin encerrou a nova investigação e autorizou o desbloqueio dos perfis do deputado nas redes sociais.

Já o grupo no Telegram era alvo de suspeitas de apologia a crimes contra judeus e de ameaças à vida de ministros do STF. As tentativas de identificar quem criou e administrava o canal esbarraram nas informações técnicas da plataforma, que indicaram a impossibilidade de chegar a essas pessoas. Sem novos caminhos, a PGR considerou esgotadas as possibilidades de esclarecimento, e Fachin acompanhou o parecer.

O arquivamento dessas cinco frentes não encerra o inquérito como um todo. Outras investigações ainda poderão ser examinadas pela presidência do STF, conforme a revisão anunciada por Fachin.