Fachin arquiva inquérito das fake news após mais de sete anos e crise no STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, mandou arquivar o inquérito das fake news, aberto em 2019 para apurar ataques, ameaças e a disseminação de notícias falsas contra integrantes da Corte. A decisão põe fim à investigação principal depois de mais de sete anos e segue o parecer da Procuradoria-Geral da República, que, nesta segunda-feira, defendeu o encerramento do procedimento.

O arquivamento veio na sequência de outro movimento de Fachin: a retirada do ministro Alexandre de Moraes da relatoria do caso. A troca ocorreu em meio a uma crise no tribunal, agravada pela revelação de que Moraes havia requisitado relatórios da Polícia Federal que citavam integrantes da Corte. Fachin já havia declarado que esperava encerrar o inquérito, e a mudança de relator reforçou essa expectativa.

A retirada da relatoria foi uma tentativa de conter o embate entre Moraes e o ministro André Mendonça. Moraes usou o próprio inquérito das fake news para pedir a investigação de Mendonça, a quem apontou parcialidade na condução dos inquéritos dos casos Master e INSS.

O inquérito foi aberto em março de 2019 pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, que agiu de ofício, isto é, por iniciativa própria, e designou Moraes como relator. Desde então, passou por sucessivas prorrogações; a mais recente, em 1º de julho, estendeu o prazo por mais 180 dias. Era um dos dez inquéritos mais antigos em tramitação na Corte, e só outros nove estavam em andamento havia mais de cinco anos.

Ao longo do tempo, tornou-se o principal instrumento do tribunal contra campanhas de desinformação e ataques a ministros. Foi nele que se incluíram as apurações sobre o chamado gabinete do ódio. A primeira operação ostensiva ocorreu no mês de abertura: Moraes determinou buscas da Polícia Federal para investigar um suposto esquema de financiamento de mensagens em massa que visavam “lesar a independência do Judiciário”. Logo depois, mandou retirar do ar reportagem da Crusoé e do site O Antagonista que citava Toffoli; a decisão foi criticada e revogada após recursos.

Nos primeiros meses, entidades defenderam a investigação, mas a então procuradora-geral Raquel Dodge a questionou. A PGR chegou a pedir o arquivamento, e Moraes rejeitou o pedido. Em 2020, o STF validou o inquérito por dez votos a um, entendendo que a apuração era necessária diante de incitamento ao fechamento da Corte, ameaças de morte ou prisão a seus membros e da propalada desobediência a decisões judiciais.

Também em 2020 veio a maior operação do inquérito: 29 mandados de busca e apreensão contra aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, entre eles o blogueiro Allan dos Santos e os empresários Luciano Hang e Otávio Fakhoury. Foram alvos ainda o ex-deputado Roberto Jefferson e parlamentares como Bia Kicis e Carla Zambelli.

Entre as decisões de maior repercussão estão a prisão em flagrante de Daniel Silveira, após vídeo com ataques e ameaças a ministros e elogios ao AI-5, e a inclusão de Bolsonaro, a pedido do TSE, por ataques às urnas eletrônicas. Neste ano, abriu-se ainda um braço para apurar supostos acessos indevidos a sistemas da Receita Federal, com vazamento de dados sigilosos de ministros e familiares.

O inquérito também funcionou como ímã: reuniu no gabinete de Moraes outras apurações, como a dos atos antidemocráticos, da qual resultou o inquérito das milícias digitais, e vários pedidos enviados por “prevenção”. Com o encerramento, as atenções se voltam para os desdobramentos da crise interna do STF e para as investigações dos casos Master e INSS.