Fachin admite resistência no STF sobre fiscalização de Código de Ética

Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal, reconheceu publicamente nesta terça-feira que o tribunal está dividido sobre uma questão fundamental: quem deveria fiscalizar um código de ética para os ministros. A admissão veio em conversa com jornalistas e marca um momento de transparência sobre as tensões internas que cercam uma proposta que deveria, em tese, estabelecer regras claras de conduta para a mais alta corte do país.

A resistência é real e vem da maioria dos ministros. Fachin explicou que muitos deles se opõem à criação de uma comissão de ética — o tipo de órgão que normalmente seria encarregado de monitorar e punir desvios de conduta. As objeções giram em torno de questões práticas: como seria composta essa comissão? Quem teria autoridade para investigar seus pares? Essas perguntas, aparentemente simples, revelam uma complexidade que o tribunal ainda não conseguiu resolver.

Mas Fachin ofereceu uma perspectiva alternativa sobre como a ética funciona em instituições como o STF. Ele argumentou que o mecanismo mais poderoso para garantir conformidade ética não é uma estrutura formal de fiscalização, mas sim o constrangimento social — aquele incômodo que uma pessoa sente quando age contra as regras que ela mesma reconhece como válidas. Segundo ele, quando alguém age de forma eticamente questionável, o que realmente importa é que essa pessoa sinta-se pressionada a fazer uma autocrítica, a reconhecer o erro e a corrigir o curso. Essa mudança de comportamento, sugeriu, é mais eficaz do que qualquer comissão.

O presidente também situou a discussão em um contexto maior. Um código de ética, na sua visão, não é apenas um documento técnico. Representa uma transformação histórico-cultural e comportamental da instituição — uma mudança que vai além de regras escritas e envolve como os ministros entendem a si mesmos e seu papel. Essa perspectiva explica por que o debate está aberto e por que não há pressa em resolver tudo de uma vez.

Fachin afirmou que pretende colocar o código em votação ainda em 2026, mas deixou claro que o consenso está longe de ser alcançado. Alguns ministros questionam não apenas a forma como o código seria implementado, mas também o momento em que isso deveria acontecer. Para eles, talvez não seja o melhor período para avançar com a proposta. Fachin reconheceu essas dúvidas e enfatizou que o processo de discussão é tão importante quanto a conclusão final. Ele tem dialogado constantemente com seus pares, mas as questões permanecem em aberto — não apenas sobre quem fiscalizaria, mas também sobre se agora é realmente a hora certa para isso.