Expansão do teto do MEI é defender o empreendedor e fortalecer economia

Enquadramento de defesa política: apresenta a expansão do MEI como questão moral e de direito constitucional, não apenas econômica. Usa dados seletivos para fortalecer argumentação e antecipa objeções sobre impacto fiscal com contra-argumentos do governo.

Fortalecimento da base econômica informal brasileira através de formalização, aumentando arrecadação previdenciária e reduzindo economia subterrânea. Reafirma compromisso do governo Lula com equilíbrio fiscal enquanto expande proteção social a trabalhadores autônomos, consolidando apoio político entre microempreendedores.

Similar à criação do MEI em 2008 que unificou tributação de 460 ocupações, reduzindo informalidade de forma estrutural sem comprometer equilíbrio orçamentário.

Beneficiaria milhões de famílias que dependem exclusivamente da renda de MEIs (40% dos domicílios), aumentando poder de compra e estabilidade financeira de microempreendedores através de maior faturamento permitido e acesso a benefícios previdenciários.

Medida alinhada com compromisso de equilíbrio orçamentário do governo (meta de superávit de 0,5% do PIB em 2027), incentivando formalização do trabalho autônomo e reduzindo informalidade. Requer análise de impacto fiscal, mas argumenta-se que ganhos previdenciários e tributários compensam expansão do teto.