Ex-presidente da Apex contesta recuperação judicial e questiona autorização

Fernando Cinelli, ex-presidente da Apex Partners, apresentou uma contestação formal na Justiça na noite de terça-feira, 15 de setembro, contra o pedido de recuperação judicial que seu antigo grupo havia protocolado. Afastado do cargo em 5 de agosto, Cinelli não se opõe à ideia de medidas que preservem as operações das empresas, mas questiona profundamente como a recuperação foi estruturada e levada aos tribunais. Sua manifestação, entregue à Vara de Recuperação Judicial e Falência de Vitória, pede que o juiz suspenda o processamento do pedido até que uma série de problemas seja investigada.

O primeiro argumento de Cinelli toca no coração da questão: ele sustenta que não houve autorização societária válida para o pedido. A Assembleia Geral Extraordinária da Apex Partners Gestão de Ativos realizada em 7 de setembro tinha nove itens na pauta, mas, segundo sua leitura, o tópico sobre recuperação judicial apenas ratificou uma tutela cautelar que já havia sido concedida anteriormente. O pedido principal de recuperação, ele argumenta, nunca foi expressamente autorizado. Além disso, outras empresas do grupo, como a ABM Partnership, da qual Cinelli diz possuir 31,8% das quotas, não teriam autorizado individualmente o pedido. Seu contrato social reserva aos sócios a competência para deliberar sobre recuperação judicial ou falência, mas, conforme Cinelli, nenhuma assembleia foi convocada para esse fim.

Cinelli também questiona a invocação da urgência como justificativa para contornar procedimentos normais. A tutela cautelar havia sido concedida em 7 de agosto, e o aditamento com o pedido de recuperação foi apresentado 38 dias depois — tempo suficiente, em sua visão, para convocar uma assembleia apropriada. A documentação apresentada também é alvo de críticas: demonstrações financeiras, relação de credores, e a forma como obrigações de cashback e recebíveis foram tratadas no processo são questionadas. Um relatório anterior do administrador judicial mencionava que documentos estavam pendentes para 123 das 148 empresas incluídas no pedido, e uma visita técnica havia sido cancelada.

Outro ponto central diz respeito aos requisitos legais. Cinelli cita um parecer do Ministério Público do Espírito Santo indicando que três empresas não tinham completado dois anos de atividade em 6 de agosto, enquanto outras seis precisavam apresentar certidões. Havia também pendências na verificação das datas de constituição de empresas e na apresentação de certidões criminais — questões que, segundo ele, violam o artigo 48 da Lei de Recuperação Judicial.

A composição do grupo de empresas incluídas no processo também é contestada. Cinelli pede uma análise individualizada, especialmente de quatro sociedades de propósito específico (SPEs) ligadas a empreendimentos imobiliários. Ele cita decisões do Superior Tribunal de Justiça que permitem a exclusão de estruturas com patrimônio de afetação dos efeitos da recuperação judicial. Quanto às sociedades em conta de participação (SCPs), Cinelli argumenta que os recursos aportados pelos investidores não constituem patrimônio livremente disponível das empresas envolvidas. Em uma dessas estruturas, um investidor aportou 99,98% dos recursos enquanto a empresa ostensiva participou com apenas 0,02%, com previsão contratual de segregação dos valores. Investidores responsáveis por 74% do capital investido em uma dessas estruturas já pediram a exclusão da BRM Apex Inv RE Vizzo Participações Ltda. do polo ativo da recuperação.

Cinelli propõe que a Justiça não dê andamento ao processo até que todos esses pontos sejam analisados. Como alternativa, solicita prazo para que irregularidades sejam corrigidas antes de qualquer decisão sobre o processamento. Ele também sugere a realização de uma mediação entre os envolvidos para resolver as questões em disputa. Cinelli ressalta que não ocupa atualmente cargo de administrador nas empresas e não participou da decisão de apresentar o pedido de recuperação judicial, razão pela qual defende que eventual responsabilização seja analisada individualmente com direito de defesa. A Apex Partners foi procurada para comentar a contestação, mas não enviou posicionamento até a publicação da reportagem.