Evanston faz história com reparações por escravidão; Brasil enfrenta obstáculos

Evanston, uma cidade de 75 mil habitantes ao norte de Chicago, acaba de fazer história. Na semana passada, seus legisladores aprovaram um programa que distribui US$ 25 mil a cada família negra como reparação direta pelos séculos de escravidão, pelas décadas de segregação legal e pelos efeitos duradouros do racismo institucional. É a primeira vez que uma cidade americana toma essa medida. Robin Rue Simmons, vereadora que propôs a iniciativa, resumiu o raciocínio com clareza: reparação é a resposta legal mais apropriada para práticas históricas que criaram as condições em que a população negra vive hoje.

O programa funciona assim: Evanston vai financiar o esforço com doações comunitárias e com 3% da receita gerada pelo imposto sobre maconha recreativa, que é legal em Illinois. Com essa fonte, a cidade criou um fundo de reparação que promete distribuir US$ 10 milhões ao longo de dez anos. O dinheiro será usado para cobrir reparos em casas ou pagamentos de hipotecas. Mas nem todos em Evanston receberão. O acesso é exclusivo para pessoas negras que viveram na cidade ou que descendem de moradores entre 1919 e 1969—um período escolhido porque foi marcado por decretos governamentais e práticas discriminatórias em múltiplas esferas. As leis Jim Crow, que institucionalizavam a segregação racial em espaços públicos, vigoravam nos EUA entre 1876 e 1965. Mas em Evanston, a discriminação era ainda mais localizada e pessoal: a legislação de zoneamento da cidade tinha motivações raciais explícitas. Corretores de imóveis ofereciam aos afroamericanos apenas propriedades em regiões apartadas do resto da cidade, criando guetos de fato. Hoje, 16% dos habitantes de Evanston são negros.

Kamm Howard, copresidente de uma organização que trabalha com essas questões, viu na medida um passo histórico: pela primeira vez no país, havia um benefício direto para reparar danos vividos no passado. Ele acrescentou que ações locais como essa podem impulsionar iniciativas no nível federal. A Coalizão Nacional de Reparação Afro Americana reconheceu o programa.

Mas a vida também imita a arte. A série Watchmen, da HBO, que venceu 11 prêmios Emmy, tem como pano de fundo o massacre de Tulsa em 1921, em Oklahoma. Naquele maio, uma multidão de pessoas brancas invadiu, saqueou e incendiou casas e comércios de famílias negras no distrito de Greenwood. Aquela comunidade, conhecida como Wall Street Negra, era uma das mais prósperas da época porque a descoberta de poços de petróleo havia enriquecido seus moradores. Cerca de 300 pessoas morreram. Dez mil ficaram desabrigadas. Na série, a discussão sobre reparação é central—os residentes negros recebem uma pensão fixa. Na vida real de Evanston, o pagamento será único, o que levanta questões sobre sua efetividade a longo prazo.

Especialistas consultados sobre a possibilidade de uma medida similar no Brasil apontam obstáculos estruturais. Luiz Augusto Campos, professor de Sociologia na Universidade Estadual do Rio de Janeiro, diz que reparação financeira traz problemas conceituais: ela pressupõe que um valor pago pode reparar o problema, quando na verdade a discriminação continua operando cotidianamente. Um grupo civil chamado Evanston Rejeita Reparações Racistas também criticou a medida, argumentando que a proposta atual não preza pela equidade racial e por um processo anticapitalista. Segundo o grupo, instituições historicamente racistas como bancos e corporações vão se beneficiar. "A reparação não deveria ser monetizada", escreveram, pedindo uma mudança no nome da proposta.

No plano internacional, o debate sobre reparação histórica é mais amplo. Humberto Adami, presidente da Comissão Nacional da Verdade da Escravidão Negra no Brasil, aponta que há uma determinação internacional para reparar os efeitos da escravidão, já reconhecida como crime histórico de Estado. Ele observa que nações se enriqueceram a partir do crime do tráfico humano negreiro, mas as pessoas escravizadas nunca tiveram acesso aos benefícios dessa riqueza. A comissão que Adami preside foi criada em 2015 para levantar informações sobre escravidão no Brasil e discutir formas de indenização. Iniciativas de reparação histórica estão ganhando espaço em países como Jamaica, Portugal, França, Inglaterra e recentemente na Suíça. Mas Adami considera a medida de Evanston insuficiente, embora válida: os segmentos privilegiados da população precisam entender que não podem deter os frutos do tráfico negreiro enquanto deixam os descendentes desses povos à margem.

No Brasil, a reparação financeira enfrentaria resistência institucional e obstáculos conceituais. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, 56% da população brasileira é negra, composta por pretos e pardos. Luiz Augusto explica que é difícil pensar em reparações financeiras porque os efeitos da escravidão se mesclaram com a apologia da mestiçagem e o racismo estrutural. Há também a negação do racismo em si: segmentos da sociedade não conseguem enxergar o quão segregacionista é o estado brasileiro, seduzidos pelo discurso da cordialidade e democracia racial. A ausência de uma política de segregação explícita e institucional, como houve nos EUA até os anos 60, torna a indenização ainda mais complexa. Mas Adami é claro: isso não significa que o racismo brasileiro é mais brando. "O racismo é estruturante da sociedade brasileira. Aqui ele é mais eficiente e permanente do que o regime Jim Crow nos Estados Unidos ou a segregação do apartheid na África do Sul."

Especialistas apontam que ações afirmativas, como cotas raciais, seriam mais efetivas no contexto brasileiro. Entre 2010 e 2019, o número de alunos negros no ensino superior cresceu quase 400%, chegando a 38,15% do total de matriculados—um índice expressivo, mas ainda abaixo da fatia correspondente à população negra no total de brasileiros. Luiz Augusto explica que cotas são uma política de compensação dos efeitos do racismo no presente. Outra esfera a ser reparada é a da cultura e memória. A Lei 10.639, chamada de legislação afirmativa, cria a obrigatoriedade do ensino de cultura e história afro-brasileira em toda a extensão curricular. Mas a lei, ativa desde 2003, não possui ampla adesão. Bárbara Carine, uma das autoras do livro "Descolonizando a Lei 10.639/2003 no Ensino de Ciências" e docente da Universidade Federal da Bahia, observa que "nesse país, as leis voltadas para os negros acabam sendo para inglês ver. Foi assim desde a suposta abolição." Apesar das dificuldades, Adami insiste que a discussão de reparação é urgente. Quando seria o momento certo, pergunta, se não agora, depois de anos das consequências do racismo assolando a população preta e parda do país?