Especialistas questionam relatoria de Fachin e tese pró-Moraes em sessão do STF

Na terça-feira 15 de setembro, o Supremo Tribunal Federal enfrentou uma sessão marcada por tensões procedimentais que extrapolaram o mérito dos casos em discussão. No centro da controvérsia estava uma decisão do presidente Edson Fachin de assumir pessoalmente a relatoria de um processo que investiga a ligação entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro — um caso que originalmente havia sido distribuído ao ministro André Mendonça. A manobra gerou questionamentos imediatos de especialistas consultados pela Folha, que identificaram fragilidades jurídicas tanto nessa decisão quanto na estratégia de um grupo de ministros que tentou reunir os casos contra Moraes e Mendonça em um único julgamento.

Fachin justificou sua ação no sábado anterior argumentando que o processo poderia levar ao reconhecimento de impedimento ou suspeição de algum ministro, e que o regimento da corte atribui ao presidente a responsabilidade de relatar esse tipo de procedimento. Essa fundamentação, porém, abriu espaço para críticas contundentes. Marcelo Crespo, professor e coordenador do curso de direito da ESPM, apontou que a lógica de Fachin criava uma abertura perigosamente ampla. "Uma coisa é existir uma arguição de impedimento ou suspeição contra um ministro. Outra coisa é dizer: 'Esse julgamento pode, no futuro, gerar um impedimento; então eu já assumo agora a relatoria do processo'", explicou. Crespo argumentou que praticamente qualquer processo complexo poderia gerar questões de impedimento, transformando o raciocínio de Fachin em uma "cláusula extremamente aberta para alterar a distribuição natural dos processos".

Rubens Glezer, professor da FGV Direito SP, identificou uma fragilidade jurídica no ato e observou que Fachin precisou ser esclarecido durante a sessão com uma justificativa diferente. No final, o argumento apresentado foi o de que a transferência havia sido feita ao presidente como representante institucional do plenário, responsável por dirimir atos contraditórios. Glezer classificou isso como um "entendimento ainda por se construir" e reconheceu que havia "um debate muito pertinente sobre um ato que tem uma margem de questionabilidade". Gustavo Badaró, professor da USP e advogado criminalista, foi mais direto: Fachin não poderia ser relator de nenhum dos dois casos. "Nessas situações, o que se faz é, por sorteio, atribuir um relator para essas investigações", afirmou. Badaró também criticou a forma como Fachin havia lidado com investigações paralelas do INSS e do caso do Banco Master, paralisando ambas.

O segundo ponto de controvérsia envolvia a tese defendida por um grupo de ministros — Flávio Dino, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin — que argumentavam pela necessidade de julgar os casos contra Moraes e Mendonça em conjunto. Sua justificativa era que análises separadas poderiam levar a decisões contraditórias. Os especialistas, porém, discordavam dessa posição. Crespo apontou que um caso visava avaliar se havia elementos mínimos para investigar Moraes, enquanto o outro tratava da condução de Mendonça — questões distintas que não exigiam julgamento unificado. Rubens Glezer concordou: "Eles são próximos, as matérias são próximas, mas eles podem ter resultados completamente independentes um do outro. Um não é determinante para o resultado do outro, e por isso acho que não seria caso de conexão".

Ana Laura Barbosa, professora da FGV Direito e do Insper, foi ainda mais contundente. Ela argumentou que a conexão entre casos só justifica a reunião sob um único relator, não necessariamente um julgamento conjunto. "Se houver razões para um julgamento cindido, ele deve ser. Nesse caso, todos os elementos apontam para a necessidade de cindir a deliberação", afirmou. Barbosa lamentou que "a estratégia diversionista dos ministros tenha sido bem sucedida em frustrar a deliberação". Ivar Hartmann, professor de direito do Insper, ofereceu uma perspectiva ligeiramente diferente, sugerindo que a decisão de Fachin ainda poderia ser justificada como uma medida prudente de aguardar o resultado da votação antes de redistribuir o processo. Porém, se o caso prosseguisse, o correto seria recorrer ao sorteio. Hartmann também apontou que permanecia obscuro na fundamentação de Fachin como Mendonça, relator original, havia sido afastado.

O que emergiu da sessão foi um quadro de procedimentos jurídicos em questão, com especialistas identificando tanto excessos quanto lacunas na argumentação das diferentes posições. Hartmann resumiu a dinâmica ao caracterizar a discussão sobre avocatória como mais próxima de uma "forçação de barra" do que de "preocupação real com a rigidez do processo", sugerindo que havia sido mais um recurso para criar obstáculos e evitar que o plenário chegasse à votação sobre a abertura ou não de inquérito contra Moraes. O debate jurídico permanecia em aberto, com questões fundamentais sobre legitimidade processual ainda por serem adequadamente esclarecidas.