Especialistas exigem que o Governo tire do papel as medidas contra a obesidade

Esta terça-feira, na Assembleia da República, uma coligação de sociedades científicas e associações de doentes apresenta 13 recomendações para travar a obesidade em Portugal. A conferência chama-se "Travar a Obesidade: se não agora, quando?" e a pergunta do título resume o recado ao Governo: as medidas existem no papel, mas ainda não chegaram aos doentes.

A coligação chama-se "Recalibrar a Balança" e é liderada pela Sociedade Portuguesa para o Estudo da Obesidade (SPEO). Avisa que o adiamento das decisões compromete a capacidade de o sistema de saúde se estruturar e responder de forma adequada às necessidades das pessoas que vivem com obesidade.

Os números dão a dimensão do problema. A obesidade afeta cerca de dois milhões de adultos em Portugal e tem um impacto económico estimado em 4,18 mil milhões de euros por ano. Segundo a plataforma, esse valor continuará a aumentar de forma drástica se não for adotado um novo paradigma de intervenção.

Em declarações à agência Lusa, o presidente da SPEO, José Silva Nunes, reconheceu que nos últimos anos houve avanço no compromisso político e no empenho em encontrar soluções. Mas lembrou que o avanço ficou, mais uma vez, no papel. Em novembro do ano passado, um despacho criou o Programa Nacional de Prevenção e Gestão da Obesidade, no âmbito da Direção-Geral da Saúde, e no mesmo dia foi publicado o Percurso de Cuidados Integrados para a Pessoa com Obesidade. Para Silva Nunes, estão reunidas todas as condições e todos os documentos estão elaborados: falta a implementação.

Daí as três interpelações para "ação urgente". A primeira é a operacionalização do Programa Nacional. A segunda é a criação das Equipas Multidisciplinares da Obesidade nas Unidades Locais de Saúde (ULS), essenciais para que o Percurso de Cuidados funcione na prática. Silva Nunes lamentou que, nos cuidados hospitalares e sobretudo nos cuidados de saúde primários, essas equipas não existam. Defendeu que são precisos recursos humanos e incentivos para formar equipas com médico, enfermeiro, psicólogo, nutricionista, profissional de atividade física e assistente social.

A terceira interpelação diz respeito à publicação da portaria que estabelece o regime excecional de comparticipação dos medicamentos para a obesidade. O estudo técnico pedido ao Infarmed para fundamentar a decisão foi concluído e publicado em dezembro de 2025, mas ainda não há decisão política.

Para o presidente da SPEO, o que está em causa é também uma questão de justiça. A maioria das pessoas que tentam tratar a obesidade a longo prazo não o consegue sem terapêutica farmacológica, mas os fármacos são caros, não são comparticipados e a maior parte da população não tem meios para os comprar. Silva Nunes fala em "discriminação social". Considera ainda ultrapassada a ideia antiga de que tratar a obesidade é fechar a boca e mexer mais, e defende que os medicamentos são essenciais para evitar o reganho de peso e alcançar sucesso terapêutico.

As 13 recomendações estão organizadas em quatro áreas: prevenção e ambientes saudáveis, acesso equitativo ao tratamento, organização inteligente do sistema, e foco em resultados e combate ao estigma. Entre elas estão ambientes urbanos e escolares promotores de saúde, incentivos fiscais para hábitos saudáveis, protocolos de rastreio cardiometabólico nos cuidados primários e formação obrigatória em gestão integrada da obesidade para profissionais de saúde. Propõem-se também equipas multidisciplinares, a uniformização de Centros de Responsabilidade Integrada para tratamento cirúrgico e não cirúrgico, programas específicos nas ULS e um Observatório Nacional da Obesidade para monitorizar políticas, programas e resultados.

Fica agora por saber se o Governo publica a portaria de comparticipação e se as equipas passam a existir nas ULS.