Especialistas apontam irregularidades em Mendonça, mas divergem sobre anulação de relatório

O ministro André Mendonça do Supremo Tribunal Federal conduziu a investigação sobre o caso Master de forma inadequada, segundo a maioria dos especialistas ouvidos pela Folha. O resultado foi um documento de quase 200 páginas focado no colega de corte Alexandre de Moraes, mas o caminho para chegar lá levantou questões profundas sobre os limites do poder judicial.

Na semana anterior à reportagem, Mendonça, que atua como relator do caso Master no STF, ordenou que a Polícia Federal se aprofundasse em um relatório de fevereiro contendo mensagens interceptadas do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. O ministro pediu especificamente que os agentes identificassem com quem Vorcaro conversava nessas mensagens. O problema, segundo advogados consultados, é que uma questão envolvendo outro ministro da corte deveria ter sido decidida pelo plenário do STF, não por um relator agindo sozinho. Mendonça deu apenas 72 horas para a conclusão do trabalho e até indicou quais páginas do relatório mereciam aprofundamento.

O ministro argumentaria que sua ordem serviu justamente para identificar quem era o interlocutor de Vorcaro que deveria ser investigado. Mas pesa contra essa defesa o fato de que o possível envolvimento de Moraes já era conhecido há meses. Além disso, Mendonça mesmo reconheceu em sua decisão que a Polícia Federal deveria identificar pessoas com foro no STF — ou seja, ele sabia desde o início que ministros poderiam estar envolvidos.

Os especialistas veem na atuação de Mendonça um padrão preocupante de protagonismo judicial. Fazem paralelos com Sergio Moro durante a Lava Jato e com o próprio Moraes em investigações como a das fake news. Antonio Santoro, advogado e professor de direito processual penal da UFRJ, foi direto: identificar pessoas é um ato investigativo importante que exigia que Mendonça levasse a questão ao plenário. Tatiana Stoco, professora do Insper, concordou que o ministro extrapolou suas competências ao buscar provas — função que cabe à autoridade policial, não ao juiz. Theo Dias, da FGV Direito SP, explicou que na tradição processual penal brasileira o juiz controla a legalidade da investigação, não a conduz. Mas reconheceu que há anos juízes assumem papel de protagonismo, o que ele vê como um desvio.

O que complica ainda mais o cenário é que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a extinção do relatório em parecer — mas Gonet e seu filho foram citados nas mensagens de Vorcaro. Theo Dias apontou o inédito da situação: a imparcialidade do PGR também está comprometida. Marcelo Crespo, professor da ESPM, notou que a posição de Gonet em favor da nulidade gera estranheza, já que não há qualquer comprovação de ilicitude nos atos de Mendonça.

Mas não há consenso entre os especialistas sobre o que fazer com o relatório. Alguns entendem que ele poderia ser validado mesmo que as decisões de Mendonça fossem anuladas. Outros defendem que tanto as ordens quanto o relatório deveriam ser anulados, mas que a Polícia Federal, com autorização do plenário, poderia prosseguir investigando Moraes. Santoro foi claro: tudo deveria ser anulado e as próximas etapas deveriam partir do plenário. Tatiana Stoco discordou, dizendo que a nulidade alcança apenas a atuação de Mendonça, não as provas, que já estavam colhidas antes. Rossana Leques, criminalista e mestre em direito penal pela USP, observou que a conduta de Mendonça não é incomum — o que traz ineditismo é que envolve ministros. E notou algo raro: a PGR normalmente defende a validade das investigações, não sua nulidade.

O Supremo terá que decidir não apenas se Mendonça agiu dentro de suas competências, mas também qual pergunta ou tese será submetida para análise. Essa escolha pode determinar se o relatório sobrevive ou cai junto com as ordens que o geraram. O que está em jogo é maior que um caso: é a definição de até onde vai o poder de um ministro relator quando a investigação toca em seus pares.