Especialista defende redução do Eixão para 60 km/h e aponta ganho de segurança para pedestres

Na quarta-feira (11), a Justiça do Distrito Federal divulgou uma decisão que muda a regra de uma das vias mais conhecidas de Brasília: o limite de velocidade no Eixão, hoje de 80 km/h, deve cair para 60 km/h. A sentença é do juiz Carlos Frederico Maroja de Medeiros, da Vara do Meio Ambiente do Tribunal de Justiça do DF, e fixa 180 dias para a implementação. Em outro ponto, o texto da reportagem menciona prazo de 60 dias, e a divergência não é esclarecida.

Entre os estudos citados na decisão estão trabalhos de Paulo César Marques da Silva, professor da Universidade de Brasília e especialista em engenharia de tráfego. Ele disse ao g1 que a medida pode diminuir o risco e a gravidade dos atropelamentos. Para ele, o Eixão, por estar dentro do perímetro urbano, deve ser tratado como via urbana, e a velocidade precisa levar em conta pedestres, ciclistas e a ligação entre a Asa Norte e a Asa Sul. Segundo o professor, a decisão ajuda a fazer do Eixão uma via que integra a cidade, e não que separa parte da população.

O professor apresentou uma simulação em audiência pública. Um motorista leva cerca de dois segundos para reagir depois de ver um pedestre, e nesse intervalo o carro mantém a velocidade. Com a pessoa a 30 metros, um carro a 60 km/h percorre cerca de 33,3 metros só durante a reação e atinge o pedestre antes de frear. A 50 km/h, o resultado seria o mesmo. A 40 km/h, haveria distância para parar. A 30 km/h, o carro percorre cerca de 16,7 metros na reação e para por completo em cerca de 24,4 metros. Ele também citou dados atribuídos à Opas e à OMS segundo os quais uma queda de 5% na velocidade média pode representar 30% menos acidentes fatais.

Sobre o trânsito, Paulo César rebate a ideia de que velocidade menor gera congestionamento. Segundo ele, velocidade alta só é possível com fluxo baixo, e a redução permitiria mais carros ao mesmo tempo, por encurtar a distância de segurança entre eles. A travessia de ponta a ponta levaria menos de quatro minutos a mais, segundo ele, e a mudança tornaria viável o uso de bicicletas, hoje inibido pela velocidade.

O governo do DF vai recorrer. A governadora Celina Leão afirmou que a gestão tem estudos técnicos que justificam os 80 km/h. Uma nota técnica do DER-DF sustenta que a travessia em nível expõe o pedestre a risco elevado tanto a 80 quanto a 60 km/h, e que a redução não traria vantagem. O órgão lembra o caráter rodoviário do Eixão, previsto no plano de Lúcio Costa, diz que a fluidez depende da velocidade e afirma que a mudança aumentaria a densidade de veículos, dificultando a travessia. Paulo César avalia que os órgãos gestores priorizam fluidez e operação rodoviária, e não a mobilidade urbana.

A ação civil pública é do Ministério Público do DF, que critica a omissão do poder público em garantir a travessia. Segundo o órgão, enquanto não houver solução, muitas pessoas continuarão preferindo se arriscar entre os carros a enfrentar os perigos das passagens subterrâneas. Um relatório da Polícia Civil contou 20 mortes e 244 feridos em acidentes no Eixão entre 2022 e 2025, e 233 ocorrências nas passarelas no mesmo período, entre elas roubos, homicídios e estupro. O pedido cita ainda a diretriz da OMS de 50 km/h em vias urbanas. Com a mudança, o Eixão teria o mesmo limite dos Eixinhos.

Na decisão, o juiz chamou o Eixão de via de extrema periculosidade e letalidade e descreveu as passagens subterrâneas como malcuidadas, perigosas, insalubres, de escadarias íngremes e inacessíveis a pessoas com mobilidade reduzida. Afirmou que quase todas as mortes são previsíveis e evitáveis com medidas relativamente simples e baratas. A sentença também obriga o GDF a apresentar, em seis meses, um projeto amplo para pedestres, ciclistas e pessoas com deficiência, com audiências públicas.

Em paralelo, a Secretaria de Segurança Pública diz que instalará câmeras em todas as passagens até o fim de 2027. Das 16 passagens, só cinco são monitoradas, cada uma com quatro câmeras, 20 no total. Desde novembro de 2025, a pasta registra queda de 20% nos furtos e roubos a pedestres nesses locais. O próximo passo é o recurso do governo, que decidirá se os 60 km/h chegam ao asfalto.