Espanha proíbe despejos até 2030 após caso de idosa de 87 anos em Madri

Na terça-feira 29 de setembro, o governo de coalizão da Espanha aprovou um pacote de medidas habitacionais que inclui a proibição de despejos até 2030, uma resposta direta aos protestos que explodiram após o despejo de Maricarmen Abascal, uma mulher de 87 anos, de seu apartamento em Madri na semana anterior. As propostas entram em vigor automaticamente, mas precisam ser aprovadas pelo Congresso espanhol no prazo de 30 dias — uma votação que o governo espera realizar ainda nesta sexta-feira, 2 de outubro.

O pacote vai além da simples suspensão de despejos. Inclui a prorrogação de contratos de aluguel até 2028, regulamentações mais rigorosas para aluguéis de quartos e de curto prazo, e uma proibição que impede empresas de investimento — chamadas pelo governo de "fundos abutres" — de comprar imóveis. Mónica García, ministra da Saúde e integrante da aliança Sumar, declarou que as medidas trariam alívio para mais de cinco milhões de pessoas. "Está na hora de intervir no mercado de habitação especulativa e começar a buscar o equilíbrio entre os cidadãos comuns e os fundos abutres", afirmou ela, agradecendo aos movimentos sociais que mobilizaram acampamentos nas ruas. "Sem vocês, estas medidas não teriam sido possíveis."

Mas o caminho até a aprovação final está longe de ser certo. O governo de esquerda do primeiro-ministro Pedro Sánchez não detém maioria no Parlamento, e enfrentou bloqueios anteriores de partidos de direita — em abril, por exemplo, conseguiram derrotar um decreto para prorrogar contratos de aluguel. Míriam Nogueras, porta-voz do partido nacionalista catalão Junts, apoiou a suspensão de despejos de imóveis controlados por fundos de investimento, mas criticou duramente a amplitude das medidas. Ela argumentou que agrupar pequenos proprietários que investiram suas economias em um apartamento na mesma categoria dos grandes fundos especulativos é "um erro". Seu partido, cuja aprovação provavelmente será necessária, costuma resistir a intervenções no mercado de habitação que favoreçam inquilinos em detrimento de proprietários.

O caso de Maricarmen Abascal tornou-se o rosto da crise habitacional espanhola. Seu pai alugou o apartamento em 1956, e ela continuou morando lá após a morte dos pais, com o aluguel controlado, até que a empresa de investimentos Urbagestión adquiriu o imóvel em 2018. A companhia aumentou o aluguel para um valor superior à sua pensão mensal, deixando-a incapaz de pagar. Na semana passada, foi removida à força e levada ao hospital em maca. Sua advogada, Beatriz Duro, anunciou que chegou a um acordo com a proprietária na segunda-feira, permitindo que Abascal retorne para casa — embora ainda precise assinar formalmente o acordo.

O caso de Abascal não é isolado. Em Zaragoza, o despejo de Esmeralda Tejero, 51 anos, que mora há oito anos em um apartamento com sua filha de 11 anos, foi temporariamente suspenso na terça-feira. Tejero parou de pagar o aluguel porque não conseguia cobrir tanto o aluguel quanto seus custos diários. Os números explicam a urgência: os preços das moradias subiram 12,2% no ano passado, segundo o Instituto Nacional de Estatísticas da Espanha. A escassez de imóveis para aluguel fez os custos subirem 8,5% em 2025, com Madri registrando um aumento de 9,7%. Barcelona e Madri têm os aluguéis mais caros do país — 23,80 euros e 22,70 euros por metro quadrado, respectivamente.

Valeria Racu, porta-voz da União dos Inquilinos de Madri, deixou claro que a batalha "só começou". Ela e outras lideranças do movimento convocaram novos protestos em toda a Espanha para o próximo fim de semana e prometeram monitorar atentamente o texto final dos decretos. "Todos nós temos nossos olhos voltados para o texto, para as letras pequenas, para garantir que este seja o decreto de Maricarmen", afirmou Alicia del Río, outra porta-voz da organização. A questão agora é se o ímpeto social gerado pelo caso de Abascal será suficiente para superar as reservas políticas e transformar essas medidas em lei.