Espanha amplia vantagem fiscal nos combustíveis apesar de repor IVA normal

Espanha ampliou a sua vantagem fiscal nos combustíveis face a Portugal mesmo depois de restaurar a taxa normal de IVA em julho, segundo dados compilados pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos. No início do ano, o gasóleo espanhol tinha uma carga fiscal 20 cêntimos mais baixa por litro do que o português, enquanto a gasolina apresentava uma diferença de 24 cêntimos. Parte dessa disparidade resultava de uma taxa de IVA mais reduzida — 21% em Espanha contra 23% em Portugal — mas a maior fatia provinha de impostos petrolíferos historicamente mais baixos do lado espanhol.

A crise de abastecimento provocada pelo estrangulamento do comércio no Golfo Pérsico desencadeou uma corrida de apoios públicos. Espanha foi o país que mais recursos mobilizou, descendo temporariamente o IVA para 10% entre abril e julho. Sob pressão da Comissão Europeia, o Governo de Pedro Sánchez retirou essa medida em julho, o que provocou um disparo expressivo dos preços finais e elevou a inflação em agosto para 4,3%, acima da portuguesa. Mas o executivo espanhol não demorou a anunciar novos apoios: um desconto de 20 cêntimos por litro no gasóleo e 10 cêntimos na gasolina.

O resultado é paradoxal. Mesmo com o regresso do IVA à taxa normal, a vantagem fiscal espanhola agora é maior do que era no início do ano — mais 5 cêntimos na gasolina e mais 6 cêntimos no gasóleo. Baseando-se nos preços médios semanais das últimas cinco semanas, a carga fiscal da gasolina em Espanha é 29 cêntimos mais baixa do que em Portugal. No gasóleo, a diferença é de 26 cêntimos por litro. O estudo da ERSE deixa claro que esta vantagem é puramente fiscal: durante o período de maior apoio, entre março e julho, os preços espanhóis chegaram a ser 41,8 cêntimos mais baixos na gasolina e 25 cêntimos mais baratos no gasóleo. Mas o gasóleo antes de impostos chega a ser 10 cêntimos mais caro em Espanha — os portugueses pagam mais porque a carga fiscal anula essa vantagem de preço base.

Esta disparidade alimenta uma corrida transfronteiriça. Portugueses e franceses atravessam a fronteira para abastecer em postos espanhóis, e há também combustível ilegal a entrar em Portugal, vendido mais barato graças à vantagem fiscal espanhola, segundo a ANAREC, associação de revendedores. A diferença é tão significativa que em setembro, pela primeira vez, a gasolina portuguesa foi mais cara do que a espanhola mesmo antes de impostos — uma semana antes de Portugal aplicar uma redução de 4 cêntimos por litro.

Espanha não está sozinha nesta estratégia de sacrificar receita fiscal para travar preços. Uma comparação europeia mostra que pelo menos sete países perderam receita em gasóleo e dez em gasolina desde março. Para além de Espanha, que perde entre 9 e 16 cêntimos por litro, a Polónia também cobrava menos 11 cêntimos por litro do que antes da crise, tendo aplicado uma redução extraordinária de IVA em agosto. Irlanda, Eslovénia, Itália e Suécia também abdicaram de receita fiscal. A Suécia precisou até de autorização da Comissão Europeia para baixar o imposto além do mínimo permitido na União Europeia — e mesmo assim, em setembro, a gasolina sueca era apenas a terceira mais barata da UE, abaixo da espanhola, custando 1,588 euros por litro.

Portugal segue um caminho diferente. O Governo mantém uma política de neutralidade fiscal, devolvendo no ISP o que arrecada a mais no IVA. Os dados mostram ganhos residuais por litro vendido, mantendo o mesmo nível de fiscalidade anterior à crise. A gasolina nacional era a sétima mais taxada da União Europeia entre março e julho, enquanto o gasóleo era o 12º com maior carga fiscal. O impacto orçamental desta política é superior a mil milhão de euros este ano, mas não representa uma perda de receita face à situação anterior — é receita a mais de que o Estado abdica.

Maria da Graça Carvalho, ministra do Ambiente e Energia, tem sido o principal rosto desta opção política. Em vez de subsidiar combustíveis para todos, o Governo prefere libertar mais rendimentos através de reduções de IRS e bónus nas pensões. A ministra argumenta que apoios dirigidos aos setores mais expostos — transportes, bombeiros, agricultores e pesca — são mais eficientes do que uma descida indiscriminada de impostos, que incentivaria o consumo. O Executivo estima um desconto de mais de 20 cêntimos nos combustíveis, mas cerca de metade vem ainda do tempo do anterior Governo socialista. Mesmo perante perspetivas de novas subidas do petróleo, o Governo continua a afastar medidas mais musculadas de ajuda transversal.