Escala 6x1: governo desmente boatos de recuo e explica o que seria preciso para mudar a regra

Na primeira semana depois do resultado das urnas, começaram a circular nas redes sociais mensagens dizendo que o governo havia desistido do fim da escala 6x1 e que preparava a exclusão de categorias de trabalhadores. O governo federal respondeu com uma nota de alerta sobre a disseminação de informações falsas. O texto afirma que é falso que tenha havido recuo após as eleições e que não existe, em discussão no governo, nenhuma proposta que retire direitos.

O ponto central do desmentido é jurídico. A PEC 221/2019, que prevê o fim da escala 6x1, foi aprovada em dois turnos no Senado e promulgada pelo Congresso Nacional em 16 de outubro de 2026, passando a valer como Emenda Constitucional nº 141/2026. Como a mudança já integra a Constituição, qualquer alteração exigiria uma nova PEC, aprovada em dois turnos tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado.

Nas redes, a dúvida era se o presidente Lula recuaria para todas as categorias, já que alguns setores têm cargas horárias específicas. Lula defende a redução da jornada desde a Constituição de 1988, quando foi autor da emenda que baixou o limite semanal de 48 para 44 horas.

Pelo que está previsto, a jornada máxima cairá de 44 para 42 horas semanais, sem redução de salário, 60 dias após a promulgação e a publicação da emenda. Depois de 12 meses, o limite passará a 40 horas, com duas folgas por semana. As cláusulas de acordos coletivos que fixam 44 horas deixam de valer nesse prazo de 60 dias, período em que empresas e representantes dos trabalhadores devem negociar a adaptação.

A definição das escalas continua com os empregadores, desde que respeitadas a Constituição, a legislação trabalhista e os acordos de cada categoria. O banco de horas segue previsto na CLT, e folgas adicionais poderão entrar nele. As regras de pagamento de horas extras são mantidas. Na transição para 42 horas, o tempo antes trabalhado aos sábados poderá ser redistribuído nos outros dias; depois dos 12 meses, o limite diário será de oito horas. Quem já trabalha menos de 42 horas não terá redução proporcional.

Categorias autorizadas a trabalhar aos domingos e feriados continuam podendo fazê-lo, mas com duas folgas compensatórias em vez de uma. Ficam de fora cargos de confiança, os chamados superempregados com remuneração acima de R$ 21.888,88, autônomos, trabalhadores por conta própria e profissionais que já têm jornada reduzida.

O maior desafio está nas categorias com jornadas especiais. Lula não deve mexer na regra da escala 5x2, pois defende dois dias de descanso semanal remunerado para todos. Mas há casos em que a folga semanal é inviável, como os petroleiros, que ficam 14 dias seguidos embarcados. O presidente, as centrais sindicais e o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, entendem que esses profissionais também devem ter os dois dias assegurados, por razões de saúde física e mental, e defendem que banco de horas e negociação coletiva definam a compensação.

Especialistas apontam, porém, que leis específicas dessas categorias precisam ser alteradas, e que a negociação coletiva não basta, mesmo com a reforma trabalhista de 2017 ter reforçado que o negociado vale mais que o legislado. Aeroviários, aeronautas e aquaviários foram citados nos debates do Senado, já que há voos e navegações em que dois dias de descanso por semana não se encaixam.

Clemente Ganz Lúcio, presidente do Fórum das Centrais Sindicais, disse que as centrais já discutem como serão as negociações coletivas para implantar a mudança. A Força Sindical marcou reunião com todos os seus sindicatos nesta quarta-feira, 28.