Num momento em que o governo Lula tenta equilibrar as contas públicas sem abrir mão de suas bandeiras sociais, a equipe econômica começa a olhar para o que ficou de fora das regras fiscais. Logo após o Senado dar os primeiros contornos ao ajuste, discute-se agora uma emenda constitucional capaz de tocar em gastos protegidos pelo próprio arcabouço, como o Fundeb e parte dos repasses ao Distrito Federal. É a velha tensão entre a aritmética da dívida e os compromissos que um país escolhe proteger, e o desfecho dependerá de quanto o presidente estará disposto a ceder.
Equipe econômica estuda PEC para conter gastos fora do arcabouço fiscal e pressiona governo Lula
Uma segunda fase do ajuste mira o que ficou fora do teto
Mark
Por que a equipe econômica quer uma PEC agora, se o projeto de lei nem passou pela Câmara?
Mimi
Porque o projeto trata de congelar despesas e elevar receitas, mas há R$ 273,5 bilhões fora do teto que continuam pesando na dívida. A PEC seria a segunda fase.
Luke
Vale separar: a PEC é uma discussão interna. Ela nem foi apresentada a Lula, e os detalhes são sigilosos.
Mark
E o Fundeb é o centro disso?
Mimi
É o exemplo mais claro. Foi de R$ 21,5 bilhões em 2020 para R$ 63,1 bilhões em 2025, alta real de 193,2%, e a previsão para este ano é de R$ 69,6 bilhões.
Luke
Esse crescimento vem de uma emenda de 2020 que ampliou a obrigação da União. E os R$ 20 bilhões de economia são só o cenário otimista, dependem de Lula e do Congresso.
Mark
Qual o maior obstáculo?
Mimi
O presidente, que indicou não aceitar medidas que ataquem direitos sociais. Mexer no Fundeb mira um tema caro à esquerda.
Luke
E o acordo do FCDF mostra o custo político: o governo abriu mão de economia para ganhar dois votos da oposição. Voltar ao assunto pode reabrir essa briga.
Mark
Moretti confirmou a PEC?
Mimi
Não. Disse que o foco é o projeto de lei, mas admitiu novas medidas se necessário.
Luke
Ou seja, a PEC é apurada pela Folha a partir de fontes, sem confirmação oficial.
O Pulso
- O governo estuda uma PEC para atingir cerca de R$ 273,5 bilhões em despesas que escapam do teto fiscal, e a conta começa a pesar sobre a credibilidade das regras.
- Lula sinalizou a auxiliares que não aceitará medidas que colidam com direitos sociais, e isso já acende resistências dentro do PT e da base aliada.
- O Fundeb, que cresceu em termos reais quase 200% em cinco anos, surge como o alvo mais sensível e o mais difícil de mexer sem atrito político.
- Tudo segue em sigilo e sob espera do aval presidencial, com uma economia potencial de cerca de R$ 20 bilhões ainda condicionada ao Congresso.
Num momento em que o governo Lula tenta equilibrar as contas públicas sem abrir mão de suas bandeiras sociais, a equipe econômica começa a olhar para o que ficou de fora das regras fiscais. Logo após o Senado dar os primeiros contornos ao ajuste, discute-se agora uma emenda constitucional capaz de tocar em gastos protegidos pelo próprio arcabouço, como o Fundeb e parte dos repasses ao Distrito Federal. É a velha tensão entre a aritmética da dívida e os compromissos que um país escolhe proteger, e o desfecho dependerá de quanto o presidente estará disposto a ceder.
Na noite de quinta-feira (12), o Senado aprovou o projeto que deu os primeiros contornos ao ajuste fiscal do governo Lula. Menos de um dia depois, a equipe econômica já trabalhava no próximo passo: uma PEC para alcançar gastos que hoje operam fora dos limites do arcabouço fiscal. A proposta ainda não chegou ao presidente, que está no exterior, e os detalhes são mantidos em sigilo.
O ponto de partida é um número do último relatório bimestral: R$ 273,5 bilhões em despesas fora do teto, autorizadas pela própria lei ou por decisões judiciais. Entre os candidatos a corte estão as transferências ao Fundeb, que saltaram de R$ 21,5 bilhões em 2020 para R$ 63,1 bilhões em 2025, uma alta real de 193,2%, e parte dos repasses ao Fundo Constitucional do Distrito Federal. Em 2024, uma tentativa de mexer no Fundeb já havia esbarrado em resistências internas.
O obstáculo maior, porém, é político. Técnicos reconhecem a necessidade de desacelerar as despesas, mas Lula deixou claro que não aceitará mudanças que contrariem sua agenda social. A primeira leva de medidas já provocou forte reação na própria base, e uma PEC que toque no Fundeb tende a ampliar essa pressão. Enquanto isso, o governo evita falar publicamente do assunto e aguarda o desfecho do projeto no Senado e na Câmara, sem saber ainda se a proposta vai prosperar.
Na noite de quinta-feira (12), o Senado aprovou o projeto de lei que deu os primeiros contornos ao plano de ajuste fiscal do governo Lula. Menos de 24 horas depois, a equipe econômica já discutia o passo seguinte: uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para atingir gastos que hoje correm fora dos limites do arcabouço fiscal.
A proposta ainda não foi apresentada ao presidente, que está em viagem ao exterior. Num cenário otimista, em que Lula dê o aval a todas as medidas e o Congresso as aprove, a PEC teria potencial para reduzir despesas em cerca de R$ 20 bilhões. Os detalhes são mantidos sob sigilo, e integrantes do governo evitam tratar do assunto em público.
O ponto de partida é um número do último relatório bimestral de avaliação do Orçamento: R$ 273,5 bilhões em despesas fora do teto, autorizadas pela própria lei do arcabouço ou por decisões judiciais. Esses gastos, mesmo livres do limite, pioram o resultado das contas e aumentam a dívida pública, e daí vem a preocupação em rediscuti-los. Entre os candidatos a alvo estão as transferências ao Fundeb e parte dos repasses ao FCDF (Fundo Constitucional do Distrito Federal).
O Fundeb é o caso mais vistoso. A previsão da União para este ano é de R$ 69,6 bilhões, integralmente fora do limite, como a lei do arcabouço previu expressamente, mantendo a lógica do teto de gastos criado no governo Michel Temer (MDB). Mas uma emenda constitucional de 2020 ampliou a obrigação de repasses, e o valor saiu de R$ 21,5 bilhões naquele ano para R$ 63,1 bilhões em 2025, já corrigidos pela inflação: alta real de 193,2% em cinco anos. Em 2024, a equipe da então ministra do Planejamento, Simone Tebet, defendeu reduzir a fatia do fundo destinada a salários e ampliar o percentual contabilizado no piso da educação, mas a ideia esbarrou em resistências internas e nem entrou no pacote daquele ano.
Os repasses ao FCDF fora do limite somam R$ 28,3 bilhões: R$ 22,3 bilhões em pessoal, mais difíceis de alterar, e R$ 6 bilhões em custeio e investimentos. A lista de exceções ainda inclui R$ 114,3 bilhões em precatórios, excluídos primeiro por decisão do STF e depois por emenda constitucional, além de uma licença de até R$ 5 bilhões por ano para defesa e despesas temporárias de saúde e educação, que somam R$ 6,6 bilhões neste ano. Essas exceções, ampliadas no terceiro governo Lula, foram criticadas por economistas e abalaram a credibilidade das regras. Técnicos dizem que a ideia é reforçar o arcabouço, e não que esses gastos tenham ficado de fora por desejo do governo, mas pela construção possível quando a regra foi desenhada.
O obstáculo central é o próprio presidente. Embora o diagnóstico técnico aponte a necessidade de desacelerar a expansão das despesas para controlar a dívida, Lula indicou a auxiliares que não aceitará iniciativas que colidam com os princípios de sua campanha, como a manutenção de direitos sociais. A primeira leva de medidas, voltada a congelar despesas e elevar receitas, já foi moldada por essas resistências e ainda assim provocou forte reação na base aliada, inclusive no PT e no governo. Uma PEC que toque no Fundeb, tema caro à esquerda, tende a ampliar essa pressão.
Há ainda um complicador recente. Na quinta, o Executivo fechou acordo para abrir mão de mudanças que reduziriam os repasses ao FCDF, trocando uma economia de alguns milhões por votos da bancada do Distrito Federal. A estratégia funcionou: os senadores Izalci Lucas (PL-DF) e Damares Alves (Republicanos-DF), da oposição, votaram a favor. O chamado “plano Moretti” tem impacto estimado entre R$ 46 bilhões e R$ 56 bilhões. Voltar ao tema do FCDF pode reacender críticas dos opositores.
O ministro Bruno Moretti (Planejamento e Orçamento) evitou falar de PEC e disse que o foco é fechar o projeto no Senado, votar os destaques e pedir ao presidente da Câmara, Hugo Motta, que o paute. Na sexta (13), disse à GloboNews que o governo poderá adotar novas medidas fiscais se necessário. A equipe também avaliou permitir que parte do piso da educação (18% da receita líquida de impostos) fosse usada em saúde (piso de 15% da receita corrente líquida), mas dada a sensibilidade do tema, a ideia pode ser abandonada. Se a PEC prosperar, ainda não se sabe.
Citações Notáveis
Não faz sentido abrir uma nova discussão agora; é preciso fechar o projeto, votar os destaques e levar à Câmara.— Bruno Moretti, ministro do Planejamento e Orçamento
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