Equador enfrenta crise eleitoral com partidos suspensos e eleições antecipadas sob Noboa

Luisa González tentou três vezes disputar a governança de Manabí nas eleições regionais do Equador marcadas para 29 de novembro. Ex-candidata à Presidência e uma das principais vozes da oposição ao presidente Daniel Noboa, ela pretendia concorrer pela Revolución Ciudadana, o partido do ex-presidente Rafael Correa. A legenda foi suspensa pela Justiça Eleitoral. Seus candidatos buscaram abrigo no movimento Amigo, que também foi suspenso. González então aceitou um convite do Pachakutik, braço político do movimento indígena. Mais uma vez, sua candidatura foi barrada.

O padrão de impedimentos levou a Comissão Interamericana de Direitos Humanos a emitir um alerta sobre a disputa em fins de agosto. A CIDH pediu ao Equador que garantisse "participação política plural e igualitária", destacando que a antecipação das eleições reduziu drasticamente o tempo disponível para primárias, inscrição de candidatos e campanha. A comissão manifestou preocupação com a possibilidade de os partidos competirem em condições equitativas.

González acusa Noboa de usar as instituições para afastar adversários, embora não haja provas diretas de envolvimento do governo. O presidente nega. Mas a sucessão de impedimentos a ela e a partidos da oposição, somada à antecipação das eleições, criou um padrão que preocupa observadores internacionais. César Ricaurte, diretor da Fundamedios, organização equatoriana de defesa da liberdade de expressão, disse que é difícil afirmar com certeza que Noboa esteja por trás das instituições que impedem certos partidos de competir. "Mas o que é certo é que, com esses impedimentos, a eleição vai ficando cada vez menos competitiva. Como consequência, quem ganha com isso é o partido de Noboa."

A crise não começou com o atual presidente. A legislação eleitoral do Equador é a mesma implementada durante os anos de Rafael Correa. Se há uma crise de institucionalidade hoje, ela vem de governos anteriores. É sobre esse terreno já fragilizado que se desenrola a disputa atual. Em março, a Justiça Eleitoral suspendeu por nove meses a Revolución Ciudadana, a pedido da Procuradoria, no âmbito do caso Caja Chica, que investiga suspeitas de lavagem de dinheiro e financiamento irregular da campanha presidencial de 2023. Nem todas as ações contra candidatos oposicionistas prosperaram: em agosto, a Justiça Eleitoral rejeitou uma denúncia contra Pabel Muñoz, prefeito correísta de Quito que busca a reeleição.

Mais do que cada caso isoladamente, é o efeito acumulado das decisões e o calendário em que elas ocorrem que preocupa a CIDH. As eleições estavam originalmente marcadas para 14 de fevereiro de 2027. Em 27 de março, poucas semanas depois da suspensão da Revolución Ciudadana, o Conselho Nacional Eleitoral decidiu antecipá-las para 29 de novembro. A justificativa foi o risco de que um fenômeno El Niño intenso provocasse chuvas e inundações no início do próximo ano, prejudicando a votação. Ricaurte chamou essa argumentação de "muito fraca". Noboa afirmou que não foi ele, mas o CNE, e que a mudança permitiria que eleitores das áreas rurais da Costa, onde a oposição é forte, não fossem impedidos pelas chuvas. A oposição enxerga na cronologia o efeito contrário: a suspensão da Revolución Ciudadana vai de março a dezembro, abrangendo todo o período de inscrição de candidaturas e a própria eleição. Com a antecipação, os partidos perderam quase três meses para recursos, alianças e reorganização.

A CIDH advertiu que restrições à participação política devem ser feitas apenas se necessárias e proporcionais, e não podem se transformar em exclusão arbitrária de alternativas ou prejudicar o pluralismo. A preocupação não se limita aos partidos: atinge o direito do eleitor de escolher entre diferentes opções. A imprensa, que poderia exercer maior fiscalização sobre o poder, também chega à crise debilitada. Os meios de comunicação sofreram perseguição nos anos de Correa, mas a situação não é mais fácil hoje. Além da pressão estatal, jornalistas passaram a ser alvos do crime organizado. A Fundamedios contabilizou seis jornalistas e comunicadores assassinados em 2025 e 231 agressões à liberdade de expressão e outros direitos relacionados.

Noboa enfrenta a crise apoiado sobretudo no discurso de mão de ferro contra o crime organizado. O Equador, antes um dos países menos violentos da região, tornou-se rota estratégica do narcotráfico e palco de uma guerra entre facções. O presidente ampliou a participação das Forças Armadas no combate ao crime e aprofundou a cooperação com os Estados Unidos. É nessa agenda que construiu uma relação próxima com Donald Trump. Noboa esteve nas primeiras filas da posse do presidente americano em janeiro de 2025 e em março deste ano participou da primeira cúpula do Escudo das Américas, iniciativa de Trump que reuniu países aliados numa coalizão de combate aos cartéis e ao crime transnacional.