Num momento em que o Brasil tenta definir como deve ser disciplinada a vida pública nas redes, três entidades do setor digital decidiram pedir uma pausa para escutar mais vozes antes do voto. Em carta aberta de 19 de abril de 2023, a Alai, a Camara-e.net e a Assespro reivindicam uma comissão especial para discutir o PL 2630/2020, projeto que tramita há três anos e que pode ir ao Senado já na semana seguinte. O gesto revela a velha tensão entre a pressa de proteger a sociedade da desinformação e a cautela de não entregar ao Estado o poder de decidir o que pode ser dito.
Entidades de tecnologia pedem comissão especial para debater PL das fake news
Queremos ser parte da construção de uma legislação eficiente e equilibrada
Mark
Quem pede essa comissão especial, exatamente?
Mimi
Três entidades: Alai, Camara-e.net e Assespro. Todas do setor de tecnologia, e todas assinam uma carta aberta divulgada em 19 de abril.
Mark
E o que elas dizem sobre o projeto?
Mimi
Que o debate não teve governança, que o processo foi fechado e que não houve consulta pública, mesmo com três anos de tramitação.
Luke
Vale separar as coisas: isso é a avaliação das entidades, não um fato apurado de forma independente. A reportagem não traz resposta de parlamentares nem de quem relatou o texto.
Mark
Quais riscos elas apontam?
Mimi
Restrição da liberdade online, controle estatal do discurso, mais desinformação, ameaça à publicidade digital e vigilantismo.
Luke
São riscos alegados. O texto não detalha por quais dispositivos do projeto isso aconteceria, então não dá para dizer o quanto cada um se sustenta.
Mark
E onde entra a fala de Barroso?
Mimi
Ele disse que o tema é global e que não há fórmula mágica, mas que liberdade de expressão não se confunde com discurso de ódio. Não comentou a carta, que saiu no dia seguinte.
Luke
Exato. A declaração dele é anterior e geral; não é uma posição sobre o PL 2630 nem sobre o pedido das entidades.
Mark
O que fica em aberto?
Mimi
Se o Senado atenderá ao pedido antes da votação prevista para 25 de abril.
Le Pouls
- A votação do PL das fake news no Senado está marcada para 25 de abril e pode acontecer antes de qualquer debate amplo.
- Três entidades do setor tecnológico acusam o projeto de ter nascido de um processo fechado, sem consulta pública.
- A carta alerta para riscos à liberdade online, ao controle estatal do discurso e à publicidade digital que sustenta pequenas empresas e criadores.
- As signatárias pedem que o Congresso retire o regime de urgência e crie uma comissão especial, com participação das plataformas.
- O desfecho depende agora dos parlamentares: sem a comissão, a proposta pode seguir direto ao plenário do Senado.
Num momento em que o Brasil tenta definir como deve ser disciplinada a vida pública nas redes, três entidades do setor digital decidiram pedir uma pausa para escutar mais vozes antes do voto. Em carta aberta de 19 de abril de 2023, a Alai, a Camara-e.net e a Assespro reivindicam uma comissão especial para discutir o PL 2630/2020, projeto que tramita há três anos e que pode ir ao Senado já na semana seguinte. O gesto revela a velha tensão entre a pressa de proteger a sociedade da desinformação e a cautela de não entregar ao Estado o poder de decidir o que pode ser dito.
Na quarta-feira, 19 de abril de 2023, três entidades ligadas à tecnologia tornaram pública uma carta aberta dirigida ao Congresso Nacional. A Alai, a Camara-e.net e a Assespro pedem a criação de uma comissão especial para debater o Projeto de Lei 2630/2020, o chamado PL das fake news, antes que ele seja votado no Senado.
O apelo chega em um momento delicado. A votação foi anunciada para a terça-feira seguinte, 25 de abril. O projeto cria regras de transparência para redes sociais e serviços de mensagens privadas, responsabiliza plataformas pelo conteúdo publicado e prevê medidas contra a desinformação.
As entidades afirmam ter "firme preocupação" com a falta de governança no debate e dizem que o texto, fruto de um processo "tortuoso e fechado", nunca passou por consulta pública. Elas listam riscos como a restrição da liberdade online, o controle estatal do discurso, o prejuízo à publicidade digital que afeta marcas, criadores e pequenas empresas, e o vigilantismo.
O documento também pede que as plataformas participem da construção da lei. "Queremos ser parte da construção de uma legislação que responda de maneira eficiente e equilibrada a desafios públicos", diz o texto. O pedido final é que os parlamentares rejeitem o regime de urgência e apoiem a comissão.
No dia anterior, o ministro do STF Roberto Barroso havia lembrado que a regulação das plataformas é um debate global. Para ele, não existe "fórmula mágica", mas já há muitas ideias na mesa, e a liberdade de expressão precisa ser protegida sem ser confundida com discurso de ódio.
Agora, tudo depende do Congresso. A votação pode acontecer sem que a comissão seja criada.
Na quarta-feira, 19 de abril de 2023, três entidades do setor de tecnologia tornaram pública uma carta aberta com um pedido direto ao Congresso Nacional: que seja criada uma comissão especial para debater o Projeto de Lei 2630/2020, conhecido como PL das fake news. O documento ocupa 126 KB e foi assinado pela Alai (Associação Latino-Americana de Internet), pela Camara-e.net (Câmara Brasileira da Economia Digital) e pela Assespro (Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação).
O momento da carta não é casual. As entidades citam o anúncio de que a votação do projeto deve começar na terça-feira seguinte, 25 de abril, no Senado Federal. A proposta estabelece regras de transparência para as redes sociais e também para os serviços de mensagens privadas. Prevê ainda a responsabilização das plataformas pelo conteúdo publicado e medidas de combate à desinformação e às fake news.
O texto das instituições diz haver uma "firme preocupação" com a ausência de governança no debate até agora e com a gravidade das consequências de uma eventual aprovação do texto hoje disponível. Segundo elas, o projeto, em tramitação no Congresso há três anos, é fruto de um processo "tortuoso e fechado", e não houve consulta pública para discuti-lo.
A carta lista os principais riscos que as entidades enxergam: restrição da liberdade online, controle estatal do discurso, aumento da desinformação no ambiente digital, ameaça à publicidade digital, com prejuízo para marcas, criadores e pequenas empresas, e vigilantismo.
As signatárias também defendem que representantes das plataformas digitais participem da conversa. "Queremos ser parte da construção de uma legislação que responda de maneira eficiente e equilibrada a desafios públicos", afirma o texto. O pedido final é dirigido aos parlamentares: que rejeitem o regime de urgência do PL 2630 e apoiem a criação da comissão especial, o que, segundo as entidades, permitiria mais debate e a produção de consensos capazes de mitigar os riscos apontados.
Um dia antes, na terça-feira, 18 de abril, o ministro do STF Roberto Barroso havia dito que a discussão sobre a regulamentação da mídia é importante e acontece em escala global. Para ele, equilibrar liberdade de expressão e redes sociais é um debate mundial, sobretudo quando as plataformas servem de veículo para desinformação perigosa, discursos de ódio e teorias conspiratórias de assassinato de reputação.
Barroso afirmou que regular as plataformas não tem "fórmula mágica", mas que já há muitas ideias na mesa. Lembrou que a liberdade de expressão é um direito fundamental, mas que não se deve confundi-la com discurso de ódio.
O que vem agora depende do Congresso: a votação está prevista para 25 de abril e pode ocorrer sem que a comissão pedida seja criada.
Citations marquantes
Pedimos aos parlamentares que rejeitem a urgência do PL 2630 e apoiem uma comissão especial para debater o tema.— Carta aberta de Alai, Camara-e.net e Assespro
Regular as plataformas não tem fórmula mágica, mas há muitas ideias na mesa; liberdade de expressão não é discurso de ódio.— Roberto Barroso, ministro do STF
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