Enem 2026: prazo para pedir isenção da taxa vai até 24 de abril; veja regras

Desde segunda-feira, 13 de abril, quem quer fazer o Enem 2026 sem pagar a taxa de inscrição tem um prazo curto pela frente: o pedido de isenção pode ser feito até 24 de abril. O mesmo intervalo vale para os candidatos que tiveram isenção em 2025, faltaram às provas e precisam justificar a ausência para participar de graça outra vez.

Tudo é feito pela Página do Participante do Enem, com o login único do Gov.br, a plataforma de serviços digitais do governo federal. As regras estão no novo edital do Inep, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, publicado no dia 1º de abril.

O edital prevê gratuidade em quatro situações. A primeira é a de quem cursa o 3º ano do ensino médio em escola pública em 2026. A segunda é a de estudantes de qualquer série do ensino médio em escola pública, ou bolsistas integrais em escola privada, com renda igual ou inferior a um salário-mínimo e meio. Depois vêm as pessoas de baixa renda com registro ativo no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e os beneficiários do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação.

O ponto central é que a isenção não é automática. Mesmo quem se enquadra em um desses perfis precisa pedir a dispensa da taxa. O Inep faz uma ressalva para as famílias do CadÚnico: a situação cadastral precisa estar regular, e a falta de atualização pode levar ao indeferimento do pedido.

Para quem teve isenção em 2025 e não apareceu nos dois dias de prova, em novembro, a regra é mais exigente. Quem quiser pedir a isenção novamente deve justificar a falta, também pela Página do Participante e entre 13 e 24 de abril. Não são aceitos documentos autodeclaratórios nem emitidos por pais ou responsáveis. Os comprovantes precisam atender às especificações do edital e estar legíveis, sob pena de serem considerados inválidos. Entre os exemplos estão o boletim de ocorrência policial, em casos de assalto ou acidente de trânsito, e a certidão de casamento ou declaração de união estável, se o evento ocorreu nove dias antes do primeiro dia de provas. Os arquivos devem estar em PDF, PNG ou JPG, com no máximo 2 MB.

O calendário seguinte está definido. O Inep divulga os resultados dos pedidos em 8 de maio. Quem tiver o pedido negado pode entrar com recurso administrativo de 11 a 15 de maio, e o resultado definitivo dos recursos sai em 22 de maio.

Há ainda uma advertência do edital: ter a isenção aprovada não garante a inscrição no Enem. O período de inscrição pela Página do Participante ainda não foi definido e será divulgado pelo MEC.

O exame é a principal porta de entrada para o ensino superior brasileiro, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas federais como o Prouni e o Fies. Desde 2025, o Enem voltou a certificar a conclusão do ensino médio para candidatos com 18 anos completos que atinjam a pontuação mínima em cada área do conhecimento e na redação. As notas também podem ser usadas em processos seletivos de instituições de ensino superior de Portugal que têm convênio com o Inep.

O próximo marco é 24 de abril, quando se encerra o prazo para pedir a isenção. Depois dele, a atenção se volta para o resultado de 8 de maio e para a data de inscrição, ainda a ser anunciada.