Quando um regulador deixa o cargo e passa a organizar eventos patrocinados pelas mesmas empresas que fiscalizava, a linha entre o interesse público e o privado se torna perigosamente tênue. Moisés Moreira presidiu, na Anatel, os conselhos responsáveis por supervisionar contratos de R$ 430 milhões destinados à HM Tech e à Navegação Prates — e, após sua saída em 2024, essas mesmas empresas tornaram-se patrocinadoras da conferência Amazon On, criada por sua consultoria. O caso levanta questões antigas e persistentes sobre as portas giratórias entre o Estado e o mercado, e sobre o que significa, d
Empresas com R$ 430 mi em contratos 5G patrocinam evento de ex-conselheiro da Anatel
Presidia os conselhos que fiscalizavam, depois criou consultoria que essas empresas financiam
Mark
Por que exatamente é problemático que Moreira organize um evento patrocinado por empresas que receberam contratos enquanto ele as fiscalizava?
Mimi
Porque ele estava em posição de autoridade sobre essas entidades. Presidia os conselhos que tinham poder de dizer sim ou não aos projetos, aos aditivos, aos gastos. Depois saiu e criou uma consultoria que essas mesmas empresas agora financiam.
Mark
Mas a EAF é privada, não pública. As regras são diferentes, certo?
Mimi
Sim, são privadas. Mas o estatuto delas estabelece princípios como impessoalidade e probidade administrativa. E havia conselhos da Anatel — órgão público — fiscalizando. Moreira presidia esses conselhos.
Mark
O voto de qualidade que Moreira usou em 2020 — isso era legal?
Mimi
Tecnicamente, sim. Estava previsto no regimento interno. Mas é o tipo de coisa que levanta questões. Ele votou sozinho para ampliar o escopo de um projeto que depois recebeu R$ 165 milhões.
Mark
E os aditivos de 54%? Isso é comum?
Mimi
Na administração pública, o limite é 25%. A EAF não está sujeita a esse limite por ser privada, mas o estatuto dela fala em economicidade. Um aumento de 54% é substancial.
Mark
Moreira respondeu aos questionamentos?
Mimi
Não. Nem ele, nem as empresas, nem a Anatel. Apenas a EAF respondeu, dizendo que tudo seguiu procedimentos da época e que a gestão atual está melhorando as coisas.
Mark
O que mais chama atenção nessa história?
Mimi
A velocidade. Moreira sai da Anatel em 2024, cria a consultoria, organiza um evento que as mesmas empresas que receberam contratos sob sua supervisão agora patrocinam. Tudo muito rápido, muito conectado.
O Pulso
- R$ 430 milhões em contratos de infraestrutura de 5G e TV digital foram destinados a empresas que, depois, passaram a patrocinar um evento organizado pelo ex-regulador que as fiscalizava.
- Aditivos contratuais de 54% e a compra antecipada de cabos com cinco anos de folga — gerando custos de armazenagem sem previsão de uso — apontam para irregularidades que desafiam os princípios de economicidade e probidade.
- Moreira usou seu voto de qualidade como presidente do Gired para aprovar, sozinho, o financiamento de projetos que não estavam no escopo original, incluindo a Infovia 01, que recebeu R$ 165 milhões.
- Uma rede de relações pessoais conecta Moreira, o ex-presidente da EAF Leandro Guerra e o assessor Dulcídio Pedrosa — todos com passagens pelo mesmo ministério durante a gestão Kassab.
- A EAF afirma que sua nova gestão está fortalecendo a governança, mas Anatel, HM Tech, Navegação Prates e o próprio Moreira não responderam aos questionamentos da reportagem.
Quando um regulador deixa o cargo e passa a organizar eventos patrocinados pelas mesmas empresas que fiscalizava, a linha entre o interesse público e o privado se torna perigosamente tênue. Moisés Moreira presidiu, na Anatel, os conselhos responsáveis por supervisionar contratos de R$ 430 milhões destinados à HM Tech e à Navegação Prates — e, após sua saída em 2024, essas mesmas empresas tornaram-se patrocinadoras da conferência Amazon On, criada por sua consultoria. O caso levanta questões antigas e persistentes sobre as portas giratórias entre o Estado e o mercado, e sobre o que significa, de fato, servir ao interesse coletivo.
Moisés Moreira saiu da Anatel em 2024 e logo fundou uma consultoria para organizar a Amazon On, conferência sobre conectividade na Amazônia realizada em Manaus. Entre os patrocinadores do evento estão a HM Tech e a Navegação Prates — empresas que, juntas, receberam R$ 430 milhões em contratos para obras de 5G e TV digital no Brasil.
O nó do problema está no cargo que Moreira ocupava antes. Durante sua passagem pela agência, ele presidiu o Gired e o Gaispi, conselhos responsáveis por fiscalizar as entidades privadas criadas pelas operadoras para executar os projetos de infraestrutura — a EAD e a EAF, que juntas administraram R$ 10,2 bilhões. Foi sob essa supervisão que as contratações milionárias com as duas empresas aconteceram.
Em 2020, Moreira usou seu voto de qualidade no Gired para aprovar, sem consenso do colegiado, o uso de recursos remanescentes em projetos adicionais. O mesmo conselho depois destinou R$ 165 milhões para a Infovia 01, executada pela Navegação Prates. Em 2023, a empresa foi contratada novamente pela EAF por R$ 41 milhões — valor que, com aditivos, saltou 54%, chegando a R$ 63,3 milhões, bem acima do limite de 25% que valeria para contratos públicos.
Outro contrato chama atenção: antes de deixar a presidência da EAF, Leandro Guerra autorizou a compra de cabos ópticos da HM Tech por cerca de R$ 208 milhões, com cinco anos de antecedência. As Infovias 06 e 08 ainda não têm cronograma público, e os cabos permanecem armazenados às custas da entidade. Fontes ouvidas pela reportagem indicam que Moreira teria influenciado a escolha de Guerra para o cargo.
A teia de relações se completa com Dulcídio Pedrosa, que trabalhou com Moreira no ministério na gestão Kassab, integrou seu gabinete na Anatel e depois atuou como assessor de relações institucionais da EAF entre 2022 e 2026. A EAF afirmou que os contratos seguiram os procedimentos vigentes e que a gestão atual trabalha pelo fortalecimento da governança. Moreira, as empresas e a Anatel não responderam.
Moisés Moreira deixou a Agência Nacional de Telecomunicações em 2024 e, pouco depois, fundou uma consultoria para organizar a Amazon On, conferência que se apresenta como o principal evento sobre conectividade e desenvolvimento sustentável da região amazônica. O encontro acontece em Manaus com patrocínio de grandes empresas — entre elas a HM Tech e a Navegação Prates, que juntas receberam R$ 430 milhões em contratos para obras de expansão do 5G e implementação da TV digital no país.
O problema está no timing e na posição que Moreira ocupava. Durante seus anos na Anatel, ele presidiu dois conselhos cruciais: o Gired, responsável pela migração da TV analógica para digital, e o Gaispi, encarregado de fiscalizar a implementação das obrigações do leilão de 5G. Essas duas estruturas de governança tinham autoridade sobre a EAD (depois rebatizada Seja Digital) e a EAF — entidades privadas criadas pelas operadoras vencedoras dos leilões para executar os projetos de infraestrutura. Juntas, essas entidades receberam R$ 10,2 bilhões para fazer o trabalho. Os conselhos presididos por Moreira eram responsáveis por fiscalizar para onde esse dinheiro ia.
Moreira chegou ao setor de telecomunicações em 2016, trazido pelo então ministro Gilberto Kassab ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações. Trabalhou como chefe de assessoria parlamentar, assessor especial do ministro e secretário nacional de radiodifusão. Em dezembro de 2018, Kassab o indicou para conselheiro da Anatel. Foi durante a presidência de Moreira sobre esses conselhos que as contratações milionárias aconteceram.
Em 2022, a EAD contratou a HM Tech para fornecer 1,2 mil quilômetros de cabos ópticos subaquáticos blindados. A Navegação Prates ficou responsável pelo lançamento da Infovia 01 do Norte Conectado — um projeto que, originalmente, não fazia parte do escopo da EAD. Em junho de 2020, durante uma reunião do Gired, o colegiado analisou a proposta de usar recursos remanescentes para financiar projetos adicionais. A proposta não alcançou consenso, mas Moreira, na condição de presidente, exerceu seu voto de qualidade e aprovou. Posteriormente, o mesmo colegiado destinou R$ 165 milhões para a Infovia 01.
Em 2023, a EAF contratou a Navegação Prates novamente, desta vez para implantar as Infovias 02, 03 e 04 por R$ 41 milhões. Pouco mais de um ano depois, aditivos elevaram o valor em 54%, para R$ 63,3 milhões — um aumento que, na administração pública, seria limitado a 25%. Embora a EAF seja privada e não esteja sujeita a esse limite legal, seu estatuto estabelece que as contratações devem observar princípios de impessoalidade, economicidade e probidade administrativa.
Antes de deixar a presidência executiva da EAF em 2024, Leandro Guerra autorizou a contratação da HM Tech para fornecer cabos ópticos subaquáticos e terrestres, além de equipamentos de manutenção para as Infovias 05, 06 e 08, por US$ 40,8 milhões (cerca de R$ 208 milhões à época). O contrato foi assinado com cinco anos de antecedência em relação à conclusão prevista para 2029. A Infovia 05 teve início apenas em julho de 2026, enquanto as Infovias 06 e 08 ainda não têm cronograma público. Os cabos permanecem armazenados, gerando custos de armazenagem pagos pela EAF.
Segundo fontes ouvidas pela reportagem, Moreira teria atuado em favor da escolha de Guerra para a presidência da EAF, quando Guerra disputava o cargo com Antonio Parrini, executivo com passagens por Oi e Claro. A reportagem também identificou a presença de Dulcídio Pedrosa na estrutura da EAF — profissional que trabalhou com Moreira no ministério durante a gestão Kassab, integrou seu gabinete na Anatel e depois foi assessor de relações institucionais da EAF entre 2022 e 2026.
A EAF respondeu que as contratações seguiram os procedimentos internos vigentes à época e que a atual gestão, assumida em janeiro de 2026, tem atuado no fortalecimento da governança. A EAD, a Anatel, as empresas HM Tech e Navegação Prates, além do próprio Moreira, não responderam aos questionamentos. Leandro Guerra não foi localizado.
Citações Notáveis
As contratações mencionadas, bem como os respectivos aditivos, foram realizadas sob a governança anterior e seguiram os procedimentos internos vigentes à época— Nota da EAF
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