Eleições 2022: como se inscrever e atuar como mesário, e quais são os direitos e deveres

Por volta de dois milhões de brasileiros devem passar o dia 2 de outubro de 2022 sentados atrás de uma mesa receptora de votos, conferindo documentos, orientando eleitores e fechando a urna ao fim do dia. São os mesários, entre convocados e voluntários, chamados pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, de "embaixadores avançados da democracia".

O calendário já corre. O prazo para que os juízes eleitorais nomeiem os eleitores que integrarão as mesas receptoras de votos e de justificativas, além do pessoal de apoio logístico dos locais de votação, começou em 5 de julho e termina em 3 de agosto. A nomeação vale para o primeiro turno e para um eventual segundo turno.

Pode ser mesário o eleitor maior de 18 anos em situação regular com a Justiça Eleitoral. Estão impedidos menores de 18 anos, candidatos e seus parentes até o segundo grau, inclusive por afinidade (irmãos, cunhados, filhos, pais, genros, noras, sogros, netos e avós), além de cônjuges. Também ficam de fora integrantes de diretórios de partido ou de federação de partidos que exerçam função executiva, autoridades e agentes policiais, ocupantes de cargos de confiança do Poder Executivo e quem trabalha na Justiça Eleitoral.

A diferença entre convocado e voluntário está no próprio nome: o primeiro é chamado pela Justiça Eleitoral; o segundo se oferece para atuar nas mesas receptoras de votos ou de justificativas. Quem quer se voluntariar pode se inscrever pelo aplicativo e-Título, pela página Canal do Mesário no Portal do TSE ou pelos sites dos tribunais regionais. O app está disponível para iOS e Android. O cadastro exige número do título ou do CPF, nome completo, data de nascimento e nomes dos pais. Também é possível procurar o cartório eleitoral onde a pessoa vota. Depois, o juiz responsável pode nomear o voluntário, seguindo critérios definidos em lei.

O TSE esclarece que a inscrição não tem prazo final, pois é permanente. Mas, como a comunicação das convocações deste ano vai até 3 de agosto, a data funciona como marco para quem quer trabalhar nesta eleição.

O convocado recebe uma carta de convocação, em formato físico ou eletrônico, por e-mail ou WhatsApp; cada Tribunal Regional Eleitoral, nos estados e no Distrito Federal, decide a forma. Quem não puder comparecer tem no máximo cinco dias, a contar do recebimento, para apresentar suas razões ao juiz da zona eleitoral em que está inscrito, com comprovação. O juiz pode aceitar ou não a justificativa. Faltar sem justa causa apresentada até 30 dias após a eleição gera multa; se o faltoso for servidor público, a pena é suspensão de até 15 dias. Se a ausência impedir o funcionamento da mesa, as penalidades são aplicadas em dobro.

Há contrapartidas. O trabalho pode contar como horas complementares em cursos universitários (a consulta é ao TRE do estado) e, se o edital previr, serve de critério de desempate em concurso público. No dia da eleição, o mesário recebe auxílio-alimentação de até R$ 45,00, conforme a Portaria TSE nº 399, de 27 de abril de 2002. Tem ainda direito a dois dias de folga por dia trabalhado e ao concluir o treinamento, sem perda de salário; as folgas devem ser negociadas com a empresa, órgão ou instituição em que a pessoa trabalha.

O treinamento é feito por plataforma de ensino a distância ou pelo aplicativo Mesário, e cobre o fluxo de votação, os procedimentos na seção e a solução de problemas. Os participantes recebem checklists de abertura e de encerramento do dia de votação, e alguns cartórios podem oferecer capacitação presencial.

Em 2 de outubro, cerca de 150 milhões de eleitores devem votar para deputado federal, estadual (ou distrital), senador, governador e presidente. Onde houver segundo turno, a votação será em 30 de outubro.