Eleição é feriado, mas trabalho continua permitido; conheça seus direitos

Neste domingo, 4 de outubro, mais de 150 milhões de brasileiros irão às urnas para escolher presidente, governadores, senadores e deputados em todos os níveis. O que muitos desconhecem é que o dia da votação é, por lei, um feriado nacional. O Código Eleitoral estabelece em seu artigo 380 que será feriado nacional o dia em que se realizarem eleições fixadas pela Constituição Federal. Se houver segundo turno para a presidência ou para governadores, a votação ocorrerá em 25 de outubro, e essa data também receberá o status de feriado eleitoral nos locais onde a votação acontecer.

Mas a existência de um feriado não significa que tudo fecha. O Tribunal Superior Eleitoral reconhece que empresas, comércios e serviços podem funcionar normalmente no dia da eleição, desde que cumpram a legislação e garantam aos seus funcionários a possibilidade de votar. Embora o artigo 70 da Consolidação das Leis do Trabalho proíba o trabalho em feriados nacionais, a lei prevê exceções para atividades consideradas essenciais — indústria, comércio, transporte, comunicações, serviços funerários e segurança, entre outras. Além disso, um empregador pode solicitar que um funcionário trabalhe durante o feriado se houver previsão em convenção coletiva ou acordo firmado entre empregadores e sindicatos.

Quem trabalha em feriado tem direitos específicos. O trabalho realizado nessa data deve ser remunerado em dobro ou compensado com outro dia de folga, conforme as regras aplicáveis a feriados nacionais. A convenção coletiva da categoria pode estabelecer condições ainda mais específicas. Marcel Zangiácomo, sócio do escritório Galvão Villani, Navarro, Zangiácomo e Bardella Advogados, resume o princípio: o empregado pode ser escalado para trabalhar, desde que sejam respeitadas as regras dos feriados e, principalmente, seja garantido seu direito de votar.

A legislação brasileira protege explicitamente esse direito. O trabalhador tem garantia de se ausentar pelo tempo necessário para votar, sem sofrer qualquer prejuízo salarial ou outras penalidades. O empregador não pode criar obstáculos ao deslocamento nem adotar medidas que dificultem o exercício desse direito — isso inclui descontos salariais ou a exigência de que o funcionário compense as horas utilizadas para comparecer à seção eleitoral. Na prática, as empresas podem ajustar escalas, flexibilizar horários ou tomar outras medidas para garantir que seus funcionários consigam votar.

Quando o local de trabalho fica distante do local de votação, a lei também protege o trabalhador. O tempo necessário para o deslocamento deve ser considerado, e a empresa deve adotar medidas que permitam ao empregado chegar ao seu local de votação sem obstáculos. Se o funcionário trabalha longe ou em outra cidade, o tempo de deslocamento não pode ser descontado ou penalizado.

Casos de impedimento ou dificultação do voto devem ser documentados. O trabalhador deve reunir provas da situação — mensagens de WhatsApp, e-mails, vídeos, áudios, prints de conversas, documentos e testemunhos. Além de violar um direito fundamental, impedir ou dificultar o voto configura crime eleitoral. O artigo 297 do Código Eleitoral prevê detenção de até seis meses e multa para quem cometer essa infração. Se a empresa dificultar a ida às urnas, o trabalhador pode registrar a situação e procurar a Justiça Eleitoral ou os órgãos trabalhistas competentes.

O sindicato da categoria também é um recurso disponível. Trabalhadores que enfrentem dificuldades para votar ou sofram pressão relacionada às eleições podem procurar a entidade para receber orientação e apoio. A recomendação do Ministério Público do Trabalho é guardar provas sempre que possível, transformando registros cotidianos em documentação que pode sustentar uma denúncia ou ação judicial.