El Salvador revoga bitcoin como moeda oficial sob pressão do FMI

El Salvador desfez em janeiro o que havia feito quatro anos antes: retirou do bitcoin o status de moeda oficial. A decisão, aprovada pela Assembleia Legislativa controlada pelo governo, marca um recuo dramático da aposta que o presidente Nayib Bukele havia feito em 2021, quando El Salvador se tornou o primeiro país do mundo a adotar a criptomoeda como curso legal obrigatório.

A reforma modificou seis artigos e revogou três da lei pioneira de setembro de 2021. O efeito prático é claro: o bitcoin deixa de ser aceito obrigatoriamente em transações comerciais. Agora, sua aceitação é voluntária, restrita a acordos entre cidadãos e empresas privadas. O Estado não poderá mais receber impostos em bitcoin nem pagar suas dívidas na criptomoeda. Qualquer obrigação monetária do governo, doméstica ou externa, deve ser quitada nas moedas em que foi contraída. A ministra do Turismo, Morena Valdez, apresentou o projeto a pedido de Bukele, que permaneceu silencioso publicamente sobre a mudança apesar de sua atividade costumeira nas redes sociais.

A reforma ocorre sob pressão clara do Fundo Monetário Internacional. El Salvador negocia um empréstimo de 1,4 bilhão de dólares, e uma das condições impostas pelo FMI era "mitigar os riscos do bitcoin". Em dezembro, as duas partes chegaram a um acordo técnico, mas a aprovação final do conselho executivo do FMI estava condicionada ao cumprimento dos requisitos — incluindo esta reforma. A decisão abre caminho não apenas para o empréstimo do FMI, mas potencialmente para financiamento adicional do Banco Mundial, Banco Interamericano de Desenvolvimento e outras instituições regionais, em um pacote que poderia ultrapassar 3,5 bilhões de dólares.

A redação da lei, porém, deixou confusão jurídica no seu rastro. O primeiro artigo teve a palavra "moeda" removida, mas manteve a expressão "de curso legal" — uma contradição que deixou especialistas perplexos. O advogado constitucionalista Enrique Anaya questionou o significado de bitcoin ser regulado como "de curso legal" sem ser moeda. A economista Julia Evelin Martínez, que lecionou na Universidade Centro-Americana José Simeón Cañas até o ano passado, explicou que o conceito de moeda desaparece na prática: o euro, por exemplo, tem curso legal em El Salvador porque as pessoas podem usá-lo opcionalmente se ambas as partes concordarem, mas não é moeda de curso legal porque ninguém é obrigado a aceitar pagamentos em euros. O economista Carlos Acevedo, ex-presidente do Banco Central de Reserva de El Salvador, concordou que esse é o espírito da reforma, embora a redação seja "muito confusa e obscura".

A embaixadora de El Salvador nos Estados Unidos, Milena Mayorga, defendeu a mudança durante a conferência Plan B especializada em bitcoin. Ela afirmou que El Salvador continua sendo o "país do bitcoin" porque mantém reservas na criptomoeda e pretende ampliá-las. "É preciso se adaptar às circunstâncias do momento", disse, acrescentando que os Estados Unidos estão se tornando mais amigáveis com criptomoedas em geral.

A realidade, porém, é que o bitcoin nunca decolou em El Salvador como esperado. Dois anos após a adoção, verificações da BBC Mundo no local mostraram que o uso era esporádico, servindo principalmente como atrativo turístico. O próprio Bukele admitiu recentemente à revista Time: "O bitcoin não teve a adoção que esperávamos".

A economia salvadorenha enfrenta desafios muito maiores que a questão do bitcoin. Pelo quinto ano consecutivo, El Salvador foi a economia que menos cresceu na região. O país importa mais do que exporta, acumulando um déficit comercial superior a 8 bilhões de dólares em 2023. Parte desse desequilíbrio é compensada pelas remessas de salvadorenhos no exterior — nos primeiros sete meses de 2024, essas transferências somaram 4,756 bilhões de dólares. Mas a situação social é crítica: 52% da população, cerca de 3,3 milhões de pessoas, vive em estresse alimentar, enfrentando dificuldades para garantir alimentação diária. A Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura incluiu El Salvador em seu mais recente relatório sobre pontos críticos da fome no mundo, marcando o país para monitoramento próximo. A aprovação do FMI pode trazer alívio financeiro, mas o desafio econômico estrutural permanece significativo.