Eixão: decisão judicial manda reduzir velocidade de 80 para 60 km/h e governo vai recorrer

Na quarta-feira (11), a Justiça do Distrito Federal tornou pública uma decisão que muda o ritmo de uma das vias mais usadas de Brasília: o limite de velocidade do Eixão, hoje de 80 km/h, deve cair para 60 km/h em toda a extensão da pista. A sentença foi assinada pelo juiz Carlos Frederico Maroja de Medeiros, da Vara do Meio Ambiente do Tribunal de Justiça do DF. Na quinta-feira (12), o governo local já respondia que vai recorrer e pedir a reconsideração da medida.

O Eixo Rodoviário, o Eixão, corta a Asa Norte e a Asa Sul e é a principal rota de acesso ao Lago Norte, à Granja do Torto e ao Aeroporto Internacional de Brasília. A ação civil pública foi movida pelo Ministério Público do DF, que considera a redução indispensável para diminuir acidentes e defende que a proteção dos pedestres, os mais vulneráveis, seja prioridade.

Pelo despacho, o DF terá de reduzir a velocidade máxima para 60 km/h em toda a via, incluindo o Trevo de Triagem Norte, em até 60 dias. Deverá também dar ampla publicidade ao novo limite, com troca da sinalização, e elaborar em 180 dias um novo projeto de segurança para o Eixão, que preveja inclusive a instalação de semáforos. Há ainda a exigência de um plano de limpeza, manutenção e segurança das passagens subterrâneas, a ser elaborado em 60 dias e implementado nos 60 dias seguintes.

O juiz descreveu o Eixão como uma "via de extrema periculosidade e letalidade" e classificou as passarelas subterrâneas como malcuidadas, perigosas, insalubres, com escadarias íngremes e inacessíveis a pessoas com mobilidade reduzida, como pessoas com deficiência e idosos. Segundo ele, quase todas as mortes na via são previsíveis e poderiam ser evitadas com medidas relativamente simples e baratas, como as propostas pelo Ministério Público.

Os números citados na ação vêm de um relatório da Polícia Civil: 20 mortes e 244 feridos em acidentes no Eixão entre 2022 e 2025. No mesmo período, foram 233 ocorrências nas passarelas de pedestres, entre elas roubos, homicídios e estupro. O MP critica a omissão do poder público e argumenta que, enquanto não houver soluções eficazes de travessia, muitas pessoas seguirão preferindo se arriscar entre os carros para fugir dos perigos das passagens subterrâneas.

O pedido se apoia num estudo do professor Paulo Cesar Marques da Silva, da UnB. Segundo ele, a velocidade de 60 km/h daria mais controle aos motoristas e reduziria a força do impacto em colisões. O trajeto de 13,8 km levaria cerca de cinco minutos a mais, mas o menor intervalo de segurança entre veículos permitiria que mais carros ocupassem a via ao mesmo tempo. A bicicleta, hoje inviável pela velocidade, ficaria mais segura. O MP cita ainda a recomendação da OMS de 50 km/h em vias urbanas, e lembra que o Eixão passaria a ter o mesmo limite dos Eixinhos.

O governo discorda. Uma nota técnica do DER-DF sustenta que a travessia em nível expõe o pedestre a risco elevado tanto a 80 quanto a 60 km/h, de modo que a redução não traria vantagem. O órgão diz que o caráter rodoviário do Eixão, previsto no plano de Lúcio Costa, depende da manutenção da velocidade para garantir fluidez, e afirma que a mudança não reduziria a gravidade dos acidentes e aumentaria a densidade de veículos, dificultando a travessia. A governadora Celina Leão disse que há estudos técnicos que comprovam a necessidade de manter a velocidade atual.

O próximo passo é o recurso do governo. Enquanto ele não for julgado, fica em aberto se os prazos de 60 e 180 dias serão cumpridos.