Efeito bola de neve leva a recorde de recuperações judiciais em 2024, com micro e pequenas empresas no centro

Até novembro de 2024, 2.085 empresas brasileiras já tinham pedido recuperação judicial. O número supera o recorde anual anterior, de 2016, quando 1.863 companhias recorreram à proteção da Justiça para evitar a quebra. Os dados fechados dos 12 meses ainda seriam consolidados nos dias seguintes à publicação, o que significa que o total final tende a ficar acima do já registrado.

A explicação central é um efeito bola de neve. Juros altos, oferta de crédito menor, inadimplência e dólar elevado encarecem as dívidas e dificultam o pagamento, num ciclo em que as contas deixam de fechar. O aumento se concentrou principalmente entre micro e pequenas empresas. O varejo aparece entre os setores mais atingidos pela pandemia e que ainda patinam na recuperação.

Nem todos leem o recorde apenas como herança da pandemia, período em que o pagamento de dívidas foi pausado ou renegociado. Agentes do setor apontam também uma possível mercantilização da recuperação judicial: as condições dos planos, como descontos de 80% a 90% da dívida, correção baixa e prazo longo, dificilmente seriam obtidas no mercado. A maior parte das suspeitas de abuso vem do agronegócio. Em 2024, o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, disse que os pedidos não poderiam ser banalizados, e escritórios de advocacia reagiram.

Os advogados divergem. Guilherme Gaspari Coelho, do Stocche Forbes, não vê uma "indústria da recuperação judicial". Para ele, o instrumento ficou mais conhecido enquanto o cenário macroeconômico piorava, e é legítimo: negócios dão errado e a lei criou mecanismos para reestruturá-los. Laura Bumachar, sócia do Dias Carneiro Advogados, que atua a favor de credores, atribui o recorde à alta dos juros num ambiente em que as empresas só operam alavancadas. Para ela há excessos: quando o plano prevê seis anos de carência e 90% de desconto, diz, isso equivale a uma declaração de falência. Filipe Denki, do Lara Martins Advogados, considera rara a recuperação forçada com argumentos fabricados; seria, na avaliação dele, uma minoria.

Profissionais da área, sob reserva, citam outro atrativo: a possibilidade de acordo com a PGFN para dívidas tributárias, com parcelamento e descontos de até 80%. No agronegócio, as dívidas estão concentradas nos bancos; nos demais setores, envolvem bancos, fornecedores e os fiscos estaduais, municipais e federal. Na recuperação judicial, as dívidas tributárias são extraconcursais, isto é, não ficam sujeitas ao plano.

Uma alternativa ganha espaço: a recuperação extrajudicial. Eduardo Scarpellini, sócio-fundador da EXM Partners, diz priorizá-la por durar menos, causar menos dano reputacional e não gerar estresse com fornecedores e credores. A Amaro adotou o caminho em 2023, e o grupo Casas Bahia, em 2024. Nesse modelo, a empresa negocia antes com bancos e demais credores. No caso da Casas Bahia, os principais credores eram Bradesco e Banco do Brasil, e o acordo permitiu evitar um desembolso de R$ 4,8 milhões até 2027, com carência de 24 meses para os juros e de 30 meses para começar a pagar o principal.

Scarpellini projeta que em 2025 as empresas maiores também terão dificuldade. Segundo ele, o mercado sinaliza um represamento de dívidas da pandemia e do pós-pandemia, caras, sem geração de caixa suficiente para custos financeiros tão altos. Coelho lembra que a recuperação judicial é o último recurso, pois fora dela vem a falência, o que estimula a negociação razoável. Ele ressalva que adiar uma falência também tem custo, ao manter de pé empresas mortas-vivas. O que se observa agora é o número final de 2024 e se o aperto chega às companhias maiores.