Economistas dizem que plano fiscal fica aquém: conter dívida exige rever salário mínimo e pisos de saúde e educação

Na quarta-feira (11), o governo apresentou um plano com medidas para entregar um superávit primário de 0,5% do PIB em 2027. Três dias depois, economistas de diferentes correntes chegam a uma conclusão parecida: o pacote, batizado de "plano Moretti", fica aquém do que está em discussão hoje para conter a dívida pública.

O plano prevê bloqueio de gastos para cumprir o centro da meta de resultado primário, travas em compensações tributárias e cortes lineares em benefícios tributários, entre outras medidas. Também retira as receitas extraordinárias de petróleo da base de cálculo dos pisos de saúde e educação, mas não desvincula esses gastos da arrecadação. As regras do salário mínimo ficam intactas.

O pano de fundo são os números. A dívida bruta chega a quase 83% do PIB, o maior nível em cinco anos, e subiu mais de 4 pontos percentuais só neste ano, segundo o Banco Central. Quanto maior essa relação, menor a confiança dos investidores e mais altos os juros, o que pesa sobre empresas e famílias. A Selic está em 13,75% ao ano, e os juros reais brasileiros são os mais altos entre 40 países, de acordo com o portal MoneYou.

Samuel Pessôa, Bráulio Borges e Fabio Giambiagi, todos ligados ao FGV Ibre, concordam que um ajuste brusco é politicamente inviável e pode levar o país à recessão. Mas dizem que estabilizar a dívida exige mexer em temas estruturais. Para eles, o essencial não é fazer a dívida cair, o que seria sacrifício excessivo, e sim criar regras de longo prazo que a façam parar de crescer.

Borges critica o foco em 2027: segundo ele, falta um passo a passo até 2030, e uma estratégia sujeita ao ciclo político não transmite credibilidade. Seu estudo propõe medidas que estabilizariam a dívida a partir de 2030 e levariam a um superávit de 2% do PIB em 2036. O salário mínimo seguiria subindo acima da inflação, mas o ganho real seria o PIB per capita, cerca de 1,6%, e não a regra atual, que soma a inflação do ano anterior à variação do PIB de dois anos antes, limitada a 2,5%. O motivo é que cada R$ 1 de aumento do piso eleva as despesas em mais de R$ 400 milhões, segundo o Ministério do Planejamento. Borges também quer saúde e educação atreladas ao crescimento populacional, e não à receita.

Hoje a União deve aplicar ao menos 15% da receita em saúde e 18% em educação. Quando a arrecadação supera o teto do arcabouço fiscal, que limita a alta do gasto a 2,5% acima da inflação, esses pisos crescem mais rápido que o resto e comprimem outros investimentos. Como a receita acompanha a economia, o gasto sobe nas fases de crescimento e cai nas crises.

Pessôa propõe indexar a saúde pelo arcabouço, dado o envelhecimento da população, e corrigir a educação só pelo IPCA, já que há menos crianças nas escolas. Quer ainda baixar o limite de alta do gasto de 2,5% para 1,5% e limitar o ganho real do mínimo a 0,5% ao ano. Giambiagi defende um teto efetivo, sem exceções, com gasto crescendo só pela inflação no próximo ano e pelo IPCA mais 1,5% depois. Diz que o programa vai na direção certa em alguns aspectos, mas falta o estrutural. Com as medidas, avalia, caminharia-se para 1,5% de superávit ao fim do governo, meta da equipe econômica em que, segundo ele, ninguém acredita.

Uma segunda ala quer choque. Gabriel Barros, da ARX Investimentos, fala em virada fiscal de ao menos quatro pontos do PIB, de um déficit de cerca de 1% para superávit de no mínimo 3% em 2030. Em suas projeções, isso limitaria o crescimento de 2027 a 0,8%, com inflação entre 3,5% e 4,5% e Selic entre 9% e 11%. Solange Srour, do UBS GWM, pede anúncio de ajuste de 4 a 4,5 pontos, que pode ser entregue ao longo do tempo, e lembra que mais de 90% da despesa é obrigatória. Para ela, o que precisa ser concentrado no início são as decisões, não necessariamente o caixa.

Há ainda quem aponte outro caminho: Aloisio Araujo, da EPGE/FGV-RJ, e Vitor Costa, do Impa, defendem elevar o centro da meta de inflação de 3% para 4%. O debate a acompanhar é se o governo detalhará um roteiro até 2030 e se tocará no mínimo e nos pisos, de que depende a queda dos juros.